A petição lançada no verão de 2016, e que recolheu 260 assinaturas, alerta para uma situação que terá especial incidência entre os números 13 e 23 da avenida. Segundo a mesma, a venda e consumo de droga ocorrem todos os dias à vista de toda a gente. “Após várias tentativas e chamadas para a PSP da Rua da Palma, até agora nada surtiu efeito para acabar com esta situação. Chamamos a atenção que nesta zona muito movimentada (sic) por turistas, crianças e adultos moradores, estamos cansado de enfrentar situação diariamente”, escreve-se ainda no curto texto da petição. Entregue na assembleia em outubro, a sua análise e discussão foi delegada por Helena Roseta, presidente da AML, na sexta comissão (Direitos Sociais e Cidadania) e na oitava comissão (Mobilidade e Segurança).

Das reuniões conjuntas, em que foram ouvidos várias pessoas, resultou uma recomendação que apenas não foi acompanhada pelo partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), precisamente por manifestar sérias reservas sobre a adopção do sistema de videovigilância. Em causa estão não apenas as questões relacionadas com a alegada falta de garantias de preservação da privacidade de moradores e de transeuntes – alegando o partido que se poderá criar uma situação de “devassa”, para a qual tem alertado a Comissão Nacional de Protecção de Dados -, mas também as dúvidas sobre a real eficácia da utilização de tal tecnologia como forma de dissuadir o tráfico de estupefacientes. O PAN faz notar que não foram sequer entregues à assembleia os resultados de tal instalação do sistema no Bairro Alto.

Nas audições realizadas sobre o assunto, o primeiro signatário alertou para a crescente sensação de insegurança, salientando que, “repetidas vezes, se encontram indivíduos a consumir droga na rua e até nos átrios e escadas dos prédios, causando alarme entre a população, que se sente insegura e não encontra soluções para o problema junto das entidades competentes”. No relatório, pode ler-se ainda que, na opinião dos peticionários, “existem também alguns cafés e bares da zona que servem de local para o tráfico”. Os problemas relacionados com o fenómeno foram reconhecidos também pela presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins (PS), e pelos representantes das forças policias. O intendente da PSP, Luís Moreira, além de confessar preocupação pela diminuição do efectivo policial na capital, mencionou que a crescente despenalização do consumo não permite prender portadores de pequenas quantidades – por regra consideradas, precisamente, “para consumo”.

Nas considerações finais, e antes das recomendações, os autores do relatório apontam para a importância de não comprometer o trabalho de reabilitação da zona do Intendente, iniciado durante o mandato de António Costa à frente da CML, que chegou a ter gabinete num edifício do largo. “Nessa altura e no âmbito de vários programas, foi realizada uma intervenção não só urbanística, como social que não deve ser interrompida. Importa agora dar continuidade ao trabalho desenvolvido e não deixar que a droga volte a ser um problema neste local. Se, no passado, foi possível resolver o problema, então, certamente, a sua resolução está ao alcance dessas entidades”, escreve-se.