Os trabalhos de reabilitação começaram há cerca de um ano, no início de abril de 2016, já depois de uma longa espera, pautada por indecisões várias, bem como por obstáculos legais e administrativos. A concessão da exploração da piscina havia sido entregue pela CML à associação CCD Estrelas de São João de Brito – colectividade sediada na freguesia de Alvalade e cuja actividade está centrada na natação -, através de um acordo assinado entre ambas as entidades, em 2013. O contrato previa a transferência de uma verba de 775 mil euros do município para os cofres da colectividade, para que a mesma fizesse a requalificação da velha infra-estrutura e das suas instalações e, em contrapartida, assegurasse o funcionamento até 2020. Alguns meses depois, todavia, o Tribunal de Contas levantou dúvidas sobre diversas alíneas do contrato, obrigando a câmara à sua revisão.

A descentralização de competências municipais – consequência da reforma administrativa da cidade de Lisboa, ocorrida naquela altura – levaria, entretanto, à passagem da piscina para a tutela da Junta de Freguesia da Penha de França. Algo justificado pelo facto de a câmara municipal não a ter considerado um “equipamento estruturante”. Mas a prerrogativa legal nunca se materializou, uma vez que, até 2020, prevalece o tal acordo entre CML e o Estrelas de São de Brito. Apesar de, até lá, a junta não ter poder decisório sobre o funcionamento da mesma, para todos os efeitos, é ela quem tutela a piscina municipal. E foi nessa condição que, nos últimos três anos, participou de forma activa nas reuniões preparatórias para o arranque das obras de requalificação. Tanto que, em 2014, a junta, a câmara e o clube assinaram um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, prevendo a recuperação e a exploração da piscina.

Iniciados os trabalhos de requalificação, previa-se a abertura do renovado equipamento desportivo em finais de outubro de 2016. O que não veio a acontecer, apesar de as obras de renovação da infra-estrutura terem sido, na sua grande maioria, já realizadas. Pelo menos, isso era o que pensava a generalidade da comunidade, e era o que estava calendarizado. O exterior do edifício repintado, aliás, deixava adivinhar estar-se perto do fim da intervenção. O inverno passou, contudo, e nada aconteceu. Até que, nas últimas semanas, se tornou pública a existência de uma divergência entre a Junta de Freguesia da Penha de França e o clube Estrelas de São João de Brito e ainda, tudo leva a crer, deste último com o empreiteiro por si contratado. Isto por alegados incumprimentos na obra. Sem ter sequer sido aberto à prática desportiva, o edifício viu, entretanto, serem-lhe cortados os fornecimentos de gás e electricidade, por ordem da junta.

O melhor mesmo é seguir a ordem cronológica dos eventos. A 16 de março, a associação CCD Estrelas de São João de Brito afixou no portão das instalações da piscina um comunicado, assinado pelo presidente da direcção, Nuno Marçal Lopes, em que se anuncia aos associados a cessação da actividade dos serviços administrativos do clube. “Lamentamos informar que, por motivos alheios à nossa vontade, no passado dia 20 de Fevereiro, a Junta de Freguesia da Penha de França, por razões diversas, entendeu proceder à revogação dos contratos de fornecimento de gás e electricidade da Piscina Municipal da Penha de França, os quais cessaram hoje, 16 de março”, lê-se no documento, em que se explicava que, como consequência, a associação se via forçada a encerrar, temporariamente, os seus serviços, “por tempo indeterminado e até que a situação da energia seja reposta”. No fim do comunicado, o mesmo dirigente diz estar a trabalhar com a CML para resolver o assunto.

Já esta semana, na segunda-feira (27 de março), a Junta de Freguesia da Penha de França publicou um esclarecimento sobre a questão, em que justifica a decisão de mandar cortar os serviços gás e electricidade com o incumprimento da associação da data-limite para a abertura ao público da piscina. De acordo com a autarquia, o contrato-programa assinado pelas três partes (junta, CML e clube) estabeleceu que caberia ao clube assegurar o fornecimento energético e de água durante as obras de requalificação da piscina. Findo esse período, tais custos seriam uma incumbência da Junta de Freguesia da Penha de França.

“Por ter sido garantido publicamente pelo clube que a piscina seria inaugurada em novembro de 2016, em outubro a Junta celebrou contratos de fornecimento de gás e electricidade”, explica a autarquia, no comunicado desta semana, antes de acusar: “Mas a piscina não foi inaugurada. E em janeiro de 2017, a Junta toma conhecimento da existência de vários defeitos na obra que impedem a sua inauguração, entre eles infiltrações na cuba da piscina. Tornou-se, assim, evidente que o clube não assegurou uma adequada fiscalização da obra, tarefa que o contrato-programa lhe atribuiu”. No ponto seguinte, lê-se que, “ainda em janeiro, o empreiteiro informa a Junta que não fará a correcção dos defeitos porque o clube se recusa a pagar parte dos trabalhos já executados na piscina”.

Dizendo-se alheia a quaisquer litígios entre o clube e o empreiteiro, a junta manifestou a este, em fevereiro, a indisponibilidade para continuar a assegurar o pagamento do gás e da electricidade, a partir do mês seguinte. Uma decisão, assegura a autarquia, baseada no facto de que em março “já teriam passado mais de cinco meses sobre a data inicialmente prevista para a abertura da piscina – o dia 19 de outubro de 2016 – e não existe ainda qualquer previsão minimamente segura para o fim das obras”. Assegurando ter agido em nome da “boa administração de dinheiros públicos” e do “superior interesse da população da freguesia”, a junta da Penha de França garante que está a trabalhar com a Câmara de Lisboa para tentar reabrir o equipamento desportivo, mas também assegurar os “direitos dos inscritos”. Isto porque existe um número não determinado de pessoas que se terão inscrito na colectividade, nos últimos meses, contando poder usufruir da piscina.

O Corvo tentou, na tarde desta quarta-feira (29 de março), obter um comentário do presidente da direcção da associação CCD Estrelas de São João de Brito, mas não conseguiu. De igual modo, tentou também ouvir a Câmara Municipal de Lisboa sobre o assunto, mas a resposta não chegou em tempo útil. Por seu turno, fonte da Junta de Freguesia da Penha de França explicou a O Corvo que os dados essenciais do caso estão explicados no esclarecimento publicado esta semana.