Retirada de cabos das fachadas dos edifícios de Lisboa poderá ser tarefa para demorar muitos anos
Desde 2014 que a câmara municipal promete agir contra um fenómeno que contribui de forma decisiva para a descaracterização arquitectónica da capital. O Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público, aprovado em 2015, chegou a apontar 31 de Maio de 2017 como data-limite para a retirada das paredes dos prédios dos molhos de fios das operadoras de comunicações e de energia. Mas poucos notarão alguma diferença no que está à vista. A autarquia admite dificuldades para atacar problema criado durante décadas, mas diz-se comprometida em ir resolvendo o que pode resolver. A começar pelos bairros municipais. Há, porém, quem peça acções mais enérgicas.
As promessas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de adopção de medidas concretas para resolver o problema têm sido, nos últimos anos, quase tão prevalecentes quanto os novelos de fios de operadores de comunicações e energia nas paredes dos prédios da capital. Desde 2014 que a autarquia admite a necessidade de agir para acabar com a profusão desordenada de cabos das empresas fornecedoras desses serviços nas fachadas dos edifícios, fenómeno que contribui de forma decisiva para a sua descaracterização arquitectónica. O surgimento do Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público, entrado em vigor em Dezembro de 2015, chegou a criar esperanças em quem acreditava que Lisboa podia entrar em sintonia com o padrão da generalidade das cidades da Europa ocidental, pois estabelecia 31 de Maio de 2017 como data-limite para a retirada dos cabos e sua colocação em redes subterrâneas. A CML tem reconhecido lentidão na mudança de cenário, mas assegura que está a agir, concretamente nos bairros municipais. Há, contudo, quem não esteja satisfeito e, nos últimos dias, tenha pedido explicações, como o grupo cívico Vizinhos do Areeiro e os deputados municipais do CDS-PP.
Lembrando o incumprimento da autarquia face ao auto-imposto prazo de 31 de Maio de 2017, os deputados centristas na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) apresentam esta terça-feira (9 de Abril) uma recomendação para que, até ao final deste ano, sejam criados planos de acção. A serem elaborados, um deles deverá referir-se à “necessidade de remoção e de eliminação das infraestruturas obsoletas e sem utilização, nomeadamente os designados como ‘cabos mortos’ da rede eléctrica e das redes de comunicações eletrónicas e eventual processo coercivo de retirada destes”. Num segundo nível de intervenção, defende-se o surgimento de “planos especiais” em cada freguesia da Lisboa, com o objectivo de assegurar a passagem para o subsolo de cabos que se encontram nas fachadas dos edifícios, “nomeadamente a da rede eléctrica e das redes de comunicações electrónicas, que representam um risco para a segurança e protecção civil, e prejudicam em geral a estética das edificações e do espaço público, e em especial o património cultural construído”. Nos considerandos da proposta, o CDS-PP recorda que a autarquia tem poder para agir coercivamente nesse sentido.
Câmara de Lisboa admite que poderá demorar muito tempo a erradicar o resultado de uma prática de décadas
O executivo camarário foi confrontado com o mesmo assunto, durante a última reunião descentralizada da vereação, ocorrida na semana passada (3 de Abril), por parte do rosto mais visível do movimento cívico Vizinhos do Areeiro. “Certamente, se há um problema, também há uma solução. O que é que a Câmara de Lisboa está a pensar fazer em relação a esta questão?”, perguntou Rui Martins, lembrando que o assunto tem sido recorrentemente por si trazido às reuniões descentralizadas, “mas, basicamente, está quase tudo na mesma”. A tal inquietação, o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), respondendo em substituição de Manuel Salgado (PS), Urbanismo, assegurou que a autarquia tem agido nesta matéria, sobretudo desde a aprovação do Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público. “Há um conjunto de trabalhos que estão a ser feitos neste momento pela CML, não só a nível do reforço das infraestruturas de subsolo, mas também em relação às fachadas dos bairros municipais, onde estamos a retirar as cablagens e a colocá-las onde devem estar, que é no subsolo”.
Nessa intervenção, Miguel Gaspar admitiu a dificuldade de actuação da câmara em relação a uma realidade com uma dimensão tão vasta. “Foram muitos anos a colocar estas infratestruturas nas paredes, nas suas fachadas. Demorará, certamente, algum tempo a retirá-las”, reconheceu. Uma admissão que, no fundo, replicou aquela que Manuel Salgado fizera, há cerca de um ano, numa outra reunião descentralizada de vereação. “Infelizmente, são muitas as operadoras. E, além destas empresas, são ainda muitas as que subcontratam a empreiteiros a colocação de cabos, os quais o fazem aos fins-de-semana e fora de horas. Portanto, é particularmente difícil controlar esta situação”, dizia o autarca, em Março de 2018, quando confrontado com a questão por um munícipe. Ainda assim, prometia na altura que a câmara manteria firme o seu propósito de ajudar a acabar com o fenómeno dos fios pendurados nas paredes dos imóveis da cidade. Para isso, contribuiria a instalação de tubagens no subsolo, em todas as intervenções de reabilitação do espaço público, permitindo assim às operadoras para aí migrarem os cabos existentes nas fachadas.
As promessas de resolução do problema por parte de Manuel Salgado vêm, pelo menos, de 2014. Foi quando anunciou em reunião pública de câmara a criação do Regulamento de Ocupação de Via Pública com Estaleiros de Obras, do qual constariam regras específicas sobre as cablagens dos operadores energéticos e de comunicações. Na altura, Salgado disse que “o município tem de impor esta regra com força” e defendeu a aplicação de “sanções pesadas para quem não cumprir”. O referido regulamento acabaria por ser aprovado em 5 de Dezembro de 2014. Alguns meses antes, em Abril, o mesmo vereador havia reconhecido a dimensão do problema, em declarações à agência Lusa. “Há muitas queixas, de moradores, da colocação de cabos nas fachadas dos seus prédios. Dá uma imagem de degradação à cidade”, admitia.
No ano seguinte, a Câmara de Lisboa faria aprovar o Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público, reforçando o enquadramento legal em relação ao qual as empresas se deveriam reger. Era nesse regulamento, publicado em Dezembro de 2015, que constava a obrigatoriedade de retirada das cablagens das fachadas dos prédios até 31 de Maio de 2017 e o seu enterramento em infra-estruturas no subsolo. As regras não se limitavam ao material em utilização pelas diferentes operadores, incluindo ainda os chamados “cabos mortos”. O regulamento diz que, “independentemente da sua localização ou alojamento, as entidades titulares ou gestoras de redes ou infra-estruturas estão obrigadas à remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das suas redes que não estejam a ser efectivamente utilizados”.
COMENTÁRIOS
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Os prédios a esmagadora maioria são privados, é altura dos seus donos comecem a cobrar uma taxa pela ocupação
ás empresas de telecomunicações, pois estas são privadas e o seu objectivo é o lucro.
As empresas não debitam a taxa de ocupação cobrada pela CML na conta dos seus cliente?, então! não é legitimo
que os proprietários dos prédios cobrem também uma taxa pela passagem dos respectivos cabos na sua propriedade.
Engraçado, contra marquises viradas para a via pública ninguém diz nada.
Em relação há colocação de cabos nas fachadas dos edifícios, não entendo porque a Câmara Municipal de Lisboa como qualquer outra Câmara Municipal não intervêm, pois a colocação dos referidos cabos nas fachadas das edificações é uma alteração ao projecto aprovado e como tal, carece de licenciamento, como também, carece da autorização dos proprietários dos imóveis, coisa que as Câmaras Municipais sempre souberam e nunca intervieram dentro das suas áreas de competência.
Mas se os cabos de qualquer operadora forem afixados na fachada de uma edificação sem a prévia autorização dos proprietários, então, estes devem enviar uma carta registada com aviso de recepção a solicitar que os referidos cabos sejam retirados num prazo de trinta dias e caso estes não tenham sido retirados, que os proprietários tomarão a iniciativa de retirar os mesmos a espensas da respectiva operadora.
Desde quando é que qualquer empresa pode afixar o que quer seja na fachada de uma edificação sem a autorização de todos os proprietários?
Pelo Código Civil as fachadas das edificações são parte integrante do bem comum.
Mesmo que os ditos cabos sejam afixados só no piso do rés-do-chão, todos os proprietários dos pisos superiores do prédio têm que autorizar ou não a afixação dos mesmos.
Imaginem quanto é que as operadoras e todas outras empresas que fixam os cabos nas edificações não pouparam durante estes anos todos com a conivência de uma série de entidades fiscalizadoras e com a ignorância da maioria dos proprietários dos imóveis.
É o reflexo do país que somos e que temos.
Que se proceda em conformidade, e já!
E o ” Bloco de Esquerda ” não tem solução para o assunto
Não são só os cabos. Agora há também umas caixas enormes, com metros de fio enrolados. É óbvio que tem de se achar uma solução para isso. Essa atitude da CML não ajuda nada. Por que razão os vereadores e a CML acham que no futuro isso será feito, se são eles que têm de fazer cumprir a lei, e não fazem nada? Estão à espera da intervenção divina? Isso deveria ser feito Freguesia por Freguesia, e o resto é conversa.
Dito isto é óbvio que os condóminos e proprietários também deveriam fazer alguma coisa. No meu prédio há apenas dois fios que passam em cima de um friso na fachada, o resto foi para as traseiras.
O problema tem uma dimensão gigantesca porque nada se fez até á data.Obrigar a colocação de uma calha para passagem de todos os fios e cabos até ser executada a obra maior (cabos subterraneos).Pode não ser muito estético mas é muito melhor do que está agora.Há operadoras que desligam serviço é os cabos ficam pendurados como cabelos ao vento….há regulamentar e fiscalizar
Acho muito bem que se acabe com isto.
No entanto, não deixa de ser irónico a CML estar preocupada com a “descaracterização arquitectónica da capital” por causa de uns cabos, mas depois aprova projectos de demolição e reconstrução que em nada respeitam as traças típicas da cidade.
Há 2 anos reclamei para a Anacom e para CML porque uma das operadoras atravessou um cabo a meio de uma janela de um prédio onde tenho uma habitação.
A CML empurrou para a Anacom, a Anacom empurrou para a PT. A PT ignorou. Continua o cabo atravessado na janela. E isto num prédio vizinho a um monumento nacional e inserido numa zona especial de proteção.