Há quatro anos, na sequência de uma recomendação da Provedoria de Justiça, a câmara chegou mesmo a avançar o dia 31 de Maio de 2017 como a data-limite para que todos os edifícios da cidade tivessem a sua cara lavada, retirando as cablagens que proliferam de forma desordenada pelas fachadas da cidade. O tempo passou e, na prática, nada parece ter acontecido. Basta sair à rua e contemplar as paredes, muitas delas forradas por amálgamas de fios. Há, por isso, quem volte a exigir medidas, como é o caso do grupo cívico Vizinhos das Avenidas Novas, que, na semana passada, voltou à pedir à CML a tomada de medidas concretas, bem como do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que, dias depois, apresentou um requerimento no mesmo sentido à Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Mas a câmara municipal diz que está a ser difícil tratar do problema.

Isso mesmo reconheceu Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, na mesma ocasião em que Fernando Medina falava da “pecha” que há muito desfeia Lisboa. Fazendo referência à unanimidade com que foi aprovado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, lembrou que o mesmo “prevê que sejam retirados todos os cabos de telecomunicações e electricidade das fachadas do prédios”. Mas, logo de seguida, admitiu as dificuldades existentes na fiscalização das situações de incumprimento. “Infelizmente, são muitas as operadoras. E, além destas empresas, são ainda muitas as que subcontratam a empreiteiros a colocação de cabos, os quais o fazem aos fins-de-semana e fora de horas. Portanto, é particularmente difícil controlar esta situação”, disse o vereador.

Apesar disso, Manuel Salgado assegurou, na sequência de uma questão levantada por um munícipe, que a CML não está de braços caídos em relação ao problema. “Nas intervenções no espaço público, nomeadamente nas praças e na reconstrução de ruas, temos instalado tubagens no subsolo, para que as operadoras transfiram os cabos das fachadas para o subsolo”, explicou o autarca, embora reconhecendo que tal metodologia tem vindo a ser aplicada a um ritmo bem mais lento do que aquele que gostaria. Salgado apontou três casos de locais onde a mesma já foi posta em prática: Rua da Centieira, em Marvila; Quinta de Santa Clara; e Bairro do Condado, também em Marvila.

Aproveitando o facto de estar, naquela ocasião, no Bairro do Arco do Cego, assegurou ainda que estaria ali prevista a remoção de dois postes de madeira com cabos de comunicações suspensos, procedendo-se ao seu enterramento.

As promessas de resolução do problema por parte de Manuel Salgado vêm, pelo menos, de 2014. Foi quando anunciou em reunião pública de câmara a criação do Regulamento de Ocupação de Via Pública com Estaleiros de Obras, do qual constariam regras específicas sobre as cablagens dos operadores energéticos e de comunicações. Na altura, Salgado disse que “o município tem de impor esta regra com força” e defendeu a aplicação de “sanções pesadas para quem não cumprir”. O referido regulamento acabaria por ser aprovado em 5 de Dezembro de 2014. Alguns meses antes, em Abril, o mesmo vereador havia reconhecido a dimensão do problema, em declarações à agência Lusa. “Há muitas queixas, de moradores, da colocação de cabos nas fachadas dos seus prédios. Dá uma imagem de degradação à cidade”, admitia.

No ano seguinte, a Câmara de Lisboa faria aprovar o Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público, reforçando o enquadramento legal em relação ao qual as empresas se deveriam reger. Era nesse regulamento, publicado em Dezembro de 2015, que constava a obrigatoriedade de retirada das cablagens das fachadas dos prédios até 31 de Maio de 2017 e o seu enterramento em infra-estruturas no subsolo. As regras não se limitavam ao material em utilização pelas diferentes operadores, incluindo ainda os chamados “cabos mortos”. De facto, o regulamento diz que, “independentemente da sua localização ou alojamento, as entidades titulares ou gestoras de redes ou infra-estruturas estão obrigadas à remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das suas redes que não estejam a ser efectivamente utilizados”.

O tempo foi passando e, um ano após a publicação deste Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público, já em Dezembro de 2016, O Corvo dava conta da então já evidente incapacidade da câmara em fazer cumprir a imposição de retirada dos cabos, até à data-limite de 31 de Maio de 2017. Agora, mais de um ano volvido, surgem novos pedidos para que se faça cumprir a legislação. E alguns fazem-no recordando à CML um terceiro regulamento, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, no qual se declara “interdita a instalação à vista de ductos, cablagens, caixas, equipamentos e maquinarias no exterior das fachadas e nas coberturas dos edifícios.”

É o que faz o grupo cívico Vizinhos das Avenidas Novas, que, numa carta aberta enviada a Manuel Salgado, a 7 de Março, considera “lamentável e inexplicável que esta situação se mantenha” e que todas as recomendações e os prazos estabelecidos pela autarquia “não tenham sido cumpridos”. O colectivo de cidadãos pede ao vereador que “informe a população acerca da efectiva implementação das medidas por si anunciadas em 2014 e supostamente concretizáveis até Maio de 2017” e “se comprometa publicamente com metas e prazos realistas para a remoção (ou enterramento) de facto dos cabos que desfeiam os edifícios da nossa cidade”. Mas não se ficam por aí. Solicitam ainda que sejam também retiradas “as caixas exteriores instaladas nos passeios, obstáculos à boa mobilidade dos peões”. E, por fim, pedem que “estas medidas sejam acompanhadas por uma fiscalização eficaz e permanente”.

Dois dias depois, a 9 de Março, também o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vinha recordar que “ultrapassado o prazo estipulado pelo Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, muito ficou ainda por fazer, como facilmente se constata um pouco por toda a cidade, onde se pode verificar que os cabos continuam pendurados nos edifícios”. Por isso, entregaram um requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) questionando a câmara sobre as medidas tomadas nesta matéria. O PEV pergunta à câmara em quantos casos “realizou coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes” e que “medidas estão previstas para o efectivo cumprimento do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público”.