Câmara de Lisboa assume não ter forma de evitar que exista “quem tenha um BMW e ocupe habitação municipal”
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Kátia Catulo
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URBANISMO
Avenidas Novas
Cidade de Lisboa
10 Janeiro, 2019
Os critérios de atribuição das casas camarárias de Lisboa são claros: baseiam-se na declaração de rendimentos de cada agregado familiar. O que não impede que muitos continuem a apontar o dedo ao que consideram a proliferação de situações dúbias na forma como o parque habitacional municipal da capital é gerido. É frequente ouvirem-se relatos de pessoas que, apesar de denotarem claros sinais exteriores de riqueza, continuam a beneficiar de acesso a habitação social da autarquia. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) garante, porém, estar fora do alcance das suas competências a fiscalização desses eventuais indícios de afluência desproporcionada em relação ao apoio reivindicado. “A Câmara não é fiscal das finanças, nem dos bens eventualmente detidos indevidamente por cidadãos da cidade. Não é essa a sua função, nomeadamente na questão da habitação”, garante Paula Marques, vereadora com esse pelouro.
A resposta da autarca surgia, no início da primeira reunião descentralizada de 2019 da vereação da capital, realizada nas instalações do Ginásio Clube de Lisboa, em Arroios, em reposta à interpelação de um munícipe sobre o assunto. “Há a questão da pobreza envergonhada e há a questão da não pobreza que não tem vergonha na cara. É muito complicado viver num bairro onde tenho pessoas que pedem apoios para pagar rendas e ajudas de custo para tudo e mais alguma coisa e, depois, têm um BMW à porta. Custa-se um bocado, faz-me um bocado de confusão”, confessou Alexandre Belo Morais, residente no Bairro de Santos ao Rego, na freguesia das Avenidas Novas – à audição de cujos moradores, juntamente com os de Arroios, se destinava a reunião.
O habitante daquela parte da cidade acha, por isso, que a Câmara de Lisboa até poderia fazer mais para mudar tal estado de coisas. “Nesse aspecto, em rigor, a fiscalização daquilo que são os apoios municipais, sobretudo na habitação, era importante”, considerou, sugerindo que tal poderia ajudar a repor o défice de equidade social por si denunciado. “Se calhar, há pessoas que têm mais do que dizem e não precisam. E, depois, há pessoas, como mães solteiras que ganham o ordenado mínimo e se inscrevem para os programas de apoio à habitação, que não têm classificação para ter um T1. É difícil. E se tiverem o T0 é em Chelas”, afirmou Alexandre Belo Morais, para logo a seguir pedir clemência a quem se pudesse vir a sentir ofendido com tal referência a este bairro da freguesia de Marvila.
Com ou sem BMW à porta, a declaração de rendimentos é que conta, relembra a câmara
Na réplica a esta questão – o munícipe interpelou a autarquia em relação a outras matérias, respondidas pelos responsáveis pelos respectivos pelouros -, a vereadora da Habitação fez questão de lhe explicar os limites estritos de actuação da CML. “Os critérios de avaliação da situação sócio-económica na atribuição da habitação atêm-se aquilo que é a declaração de rendimentos, apresentada às Finanças, de cada uma das pessoas que se candidata. É com base nesses pressupostos que é feita a avaliação da situação sócio-económica”, disse Paula Marques, referindo que as regras são as mesmas usadas em avaliações referentes a outros apoios sociais concedidos um pouco por todo o país. “Depois, o cálculo da renda também é feito em função desses rendimentos declarados”, explicou, antes de salientar que os valores da renda cobrados pelos serviços do pelouro por si tutelados variam consoante as oscilações nos rendimentos dos inquilinos do parque habitacional municipal.
A vereadora não deixou, contudo, de responder à incómoda pergunta lançada pelo munícipe. “A questão que me está a pôr é outra: se há eventuais sinais de bens que as pessoas possam ter e não estejam condizentes, supostamente, com a condição sócio-económica”, elaborou Paula Marques, para depois sublinhar o que havia dito. “A câmara atem-se aquilo que são as declarações de rendimentos, seja a minha, a sua ou a de qualquer outro cidadão que se candidata. A câmara não é fiscal das finanças, nem dos bens eventualmente detidos indevidamente por cidadãos da cidade. Não é essa a sua função”, afirmou, deixando claro que a única coisa que a CML poderá fazer passa por aferir a renda em relação às alterações e flutuações dos rendimentos de cada um. “Se aumentam, as rendas aumentam. Mas se diminuem os rendimentos, também diminui a renda”.
A autarca deixou, por isso, bem claro que “não é competência da câmara fazer a fiscalização se alguém tem um ‘BM’ ou outros sinais”, bem como estar a averiguar da posse de qualquer bem por parte dos cidadãos. Excepção feita à propriedade de imóveis, que funciona como factor excludente do acesso à habitação municipal. “Quanto ao resto, somos rigorosos e o escrutínio é público”, afirmou.
Nos últimos meses, a Câmara de Lisboa tem sido questionada por diversos partidos – e também por O Corvo – sobre a real dimensão do número de habitações municipais ilegalmente ocupadas, quando não pára de aumentar a pressão sobre a autarquia para a atribuição de fogos a famílias necessitadas. Em Junho passado, uma fonte do gabinete de Paula Marques garantia que estava a ser realizado um levantamento, cujos resultados seriam apresentados em breve. Os mesmos ainda não são, contudo, conhecidos. Já a 14 de Novembro, confrontado por O Corvo sobre a mesma matéria, o presidente da CML, Fernando Medina, desvalorizou o problema. “Há algumas situações de ocupação indevida, a que iremos pôr cobro, mas é um número bastante marginal do ponto de vista da sua dimensão, face ao total de casas da Câmara de Lisboa”, disse na altura.
COMENTÁRIOS
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Os “ricos” não são os únicos a defraudar o Estado; Se vamos avançar com a regionalização e as autarquias são incapazes de ter mecanismos e meios para combater estes problemas, não seremos muito bem sucedidos. A habitação municipal deve ser uma “plataforma” de apoio entre uma situação de pobreza e uma situação estável. As equipas camarárias devem cruzar dados com finanças e segurança social, para que se perceba se as pessoas estão de facto a tentar sair da pobreza, ou se estão apenas a usufruir de infraestruturas que muitos outros necessitam. Existem inúmeras situações de pobreza que tem de ser atendidas com urgência, pois todos, num Estado de direito, merecem e devem usufruir de oportunidades. Porém, temos de admitir que existem situações de “pobreza por conveniência”, ou seja, pessoas que até tem oportunidades, mas preferem estar encostadas ao conforto/garantia de subsídios e habitação barata (existe uma reportagem feita pela SIC noticias acerca de um bairro na margem sul, onde o presidente da associação de moradores afirma para as camaras: “sair daqui e deixar de ter dinheiro para as bejecas e cafezinho?”) – temos um enorme problema cultural para resolver. O verdadeiro dono disto tudo é o ESTADO PATERNALISTA.
Não tem forma, que trate de arranjar.
Se não consegue por si própria, que proponha soluções ao governo, que até é do mesmo partido.
Não têm vergonha.
É impressionante a habilidade e velocidade com que a Câmara Municipal de Lisboa, no decorrer de várias presidências, tem sistematicamente desvalorizado, e ‘arrumado’ para a opinião pública, problemas que digam respeito aos Bairros de Habilitação Social e venda ambulante. Pelos vistos a Câmara e a Gebalis desconhecem que há por ex gente sem pagar renda durante anos a fio, e ainda por cima com ligações directas de água e luz! E nada lhes acontece. Escusado será mencionar também a atribuição de casa a quem logo de seguida se retira para a alugar a terceiros, igualmente sem consequências.E já nem falo na descarada venda ambulante de óculos, relógios e sobretudo o conhecido ‘Louro Turístico’, nas Ruas da Baixa e noutros locais da cidade como por ex o Metro do Campo Grande. Como cidadão considero surrealismo hipnótico ou,no mínimo, um desafio já ter constatado a presença de agentes da Polícia Municipal a 50m destas vendas ambulantes… Estamos diante duma falência total e assumida do sistema. É disso que se trata. Ou não será? Face a uma catrefada de desvios graves que saltam à vista dos cidadãos atentos, a Câmara assobia para o lado, ou quando muito avisa que fará um ‘estudo’ para avaliar as situações…
Furtado tem toda e mais alguma razao para fazer este comentario pois isso acontece de norte a sul do país mas escusado será dizer que como os filhos aprendem com os pais, o povo aprende com os politicos….. manipular e desviar em proveito proprio, e todos sabemos quanto mais alto é o poleiro mais se rouba
Paula Marques. Fixem este nome.
A vereadora que mostra aquilo que é a CML…
Desde já o meu profundo obrigado ao Corvo pelo artigo.
Isto é Serviço Público.
E faço um apelo a todos os que o lerem:
Divulguem-no.
Reencaminhem-no.
Para partidos políticos. Para associações de moradores. Associações de inquilinos. De proprietários. Para colegas. Amigos. Conhecidos.
Para que todos saibam a câmara que temos. Para que todos se apercebam como se gere o património que todos pagamos.
E, já agora, reenviem-no para os pasquins que por aí há. Que fingem que dão informação…
Algum canal de televisão terá coragem para explorar o tema?
Existem repórteres de investigação nas TVs que queiram meter o dedo na ferida?
Ou têm medo?
O artigo apresenta esta questão de forma muito linear, mas sabemos que é tudo menos isso. A mítica frase “mas eles têm um BM à porta” nunca aparece de forma isolada, se é que me faço entender. A minha reacção quando oiço essa frase é perguntar quantas pessoas iam viver para esses bairros se a renda fosse 100€. Praticamente ninguém. Isto já sem falar na tradição que há em Portugal (e no resto do mundo) dos pobres quererem “punir” quem é ainda mais pobre por fazer 0,1% do que fazem os ricos. Alguém sabe quem tem aviões privados em Portugal, e com que dinheiro foram comprados? Ninguém faz a mínima ideia, e ninguém quer saber, mas se vêem um BMW num bairro social falam como se essa pessoa em específico impedisse Portugal de ser a Noruega. Pura irracionalidade. Em vez de controlar “os BM’s” a CML devia era controlar o percurso escolar das crianças que aí moram, para perceber se as famílias estão a respeitar a lei.
Desconheço como se impede alguém de ter um carro num bairro social, ou como se podem controlar sinais de riqueza desse género. Devia existir um crime de enriquecimento ilícito (EI), mas lá está, quem faz as leis não é quem mora em bairros sociais. Criticar “os BM’s à porta” faz todo o sentido, o problema é que estão a apontar ao alvo errado, porque só o mais famoso caso de EI (o nome do Sr. começa por S) provavelmente pagava literalmente milhares de anos de rendas em bairros sociais. A questão é: porque é que em 2019 a sociedade portuguesa continua a aceitar que se acumulem fortunas sem se saber de onde vieram? Se alguém está convencido que quem vive à grande está em bairros sociais voltamos a entrar no campo da pura irracionalidade.
Neste artigo o que continuo a achar muito grave é em *2019* ninguém fazer ideia quantas casas estão vazias/são ocupadas ilegalmente, porque isso sim deixa a população mais pobre, pois significa que o património (precioso, pois é escasso) de todos está a ser gerido de forma profundamente negligente. Por isso é obviamente falso que exista um “escrutínio público” sobre o funcionamento dos bairros sociais. Para isso ser verdade seria necessário saber: (1) quantas casas existem, (2) quantas estão vazias, (3) quantas estão devolutas, (4) quais as rendas, (5) qual o valor das rendas em atraso, (6) quantas têm contratos de água/luz/gás (casas habitadas sem contratos…). Esta informação é que interessa conhecer, de resto é exigir junto da classe política a criação do crime de EI, que certamente não vai afectar quem mora em bairros sociais.
PS. Visto que os media continuam focados em questões mais importantes, como os telefonemas do Marcelo, espero que o Corvo faça tudo ao seu alcance para obter respostas sobre os pontos 1 a 6.
Muito bom não são as finanças. Então para que servem os inspectores, os fiscais e as multas tão patente no regulamento da CML???? Numa época de forte gentrificação em Lisboa com uma especulação doentia e esfaimada… este tipo de afirmação deveria ser motivo de demissão obrigatória!!! É um problema sério aqui a leviandade é dispensável. Quantos agregados têm a senhora idosa com reforma de 200 euros declarados e vivem lá mais 6/7 pessoas com rendimentos de média alta e pagam quando pagam uma reforma social de 40 euros ou menos ainda… Enfim… Assim se destrói o pouco estado social existente e se abonam os prevaricadores “os tais chicos espertos” que se fazem e fazem dos outros “burros”… Deveria haver levantamento do sigilo bancário e propriedade de bens. QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. E quem conheça este tipo de infrações tem o dever cívico de denunciar incensantemente este tipo de parasitismo!!!!
A existência de fortunas que se acumulam sem se saber de onde vieram não desculpa que se ocupem casas de renda social tendo um BMW estacionado à porta.
O grande crime não desculpa o pequeno crime. A vida em liberdade do senhor de nome começado por S pode ser revoltante, mas não vai diminuir a gravidade do gajo que diz ser pobre e ocupa uma casa paga por todos nós, quando essa casa poderia ser ocupada por quem realmente precisa.
Irrealismo? Não. Viver na real. Junto aos bairros onde isso acontece. Ter que frequentar o mesmo espaço e ver a sua vida. Aprende-se aí muito mais do que em aulas de sociologia. Garanto-lho que as atitudes politicamente correctas se esfumam num ápice.
“Pobres a quererem punir quem é mais pobre”? Isso não lhe soa um bocado snob? Ah… esses ricos bem intencionados… tão boas pessoas mas tão longe da realidade. Um abraço, sr Fernandes, porque não concordando com alguma coisa que aqui escreveu tenho a certeza que é um cidadão com quem vale a pena partilhar a cidade.
Em Sintra também há situações similares.
Que engraçado realmente ninguém pode fazer nada aqui onde moro desde 2015 que abriram um café nocturno e há imensas queixas e já estamos em 2019 e ainda não fizeram nada se calhar são as finanças que têm que cá vir
A câmara deveria de se preocupar no degrado que estão os prédios jardins e muitas casas!! Eu tenho 3 filhos 2 deles doentes teem asma e muitos outros problemas e moramos num 5 andar sem elevador as escadas teem o corrimão partido! Só temos é RATOS!! NOS VIVEMOS AINDA PIOR QUE NUMA BARRACA
Para a Sr.Ana Sousa.basta deslocar se a C.M.L. e preencher o requerimento de queixa.Um fiscal desloca se ao local e verifica a veracidade da exposiçao.caso for veridico ,3 tecnicos elaboram o auto de vistoria para que seja cumprido pelo proprietario(s).se nao cumprir origina contraordenaçao.
Para a Sr.Ana Sousa.basta deslocar se a C.M.L. e preencher o requerimento de queixa.Um fiscal desloca se ao local e verifica a veracidade da exposiçao.caso for veridico ,3 tecnicos elaboram o auto de vistoria para que seja cumprido pelo proprietario(s).se nao cumprir origina contraordenaçao.
Tenho uma amiga que tem 4 filhos e lhe deram um T2 na zona de marvila com o rendimento de 460€ atualmente a pagar água luz e renda e comer e a casa e pequena. Há muitas pessoas com MBW, Mercedes a porta.
Moro em marvila onde mtas casas estão fechadas a Câmara não as dá a quem delas necessita mandam concorrer as rendas convencionadas que é o mesmo ou pior que jogar no euro milhões tenho uma filha e dois netos a viver em comigo meu gerro dorme em casa da mãe pois não nos damos e assim vivem separados nem eles tem vida e nem eu a gebalis nada faz a Câmara faz se de surda com os rendimentos que tem só casa social mas primeiro os imigrantes doutros países .de resto casas assaltadas por quem vive a borla de um tudo a lei não é igual para todos …é sò historias quando quiserem eu tenho mtas mas verdadeiras a contar
Não consegue porque não quer. Mudem-se os regulamentos. Já todos sabemos, menos as autarquias, que isto de ter por base o IRS não funciona. Quem tem um pequeno negócio, recebe o ordenado mínimo… E como para ter subsídios, que são restritos, não há valor máximo para os bens. Isto só pode parecer bem às autarquias, não ao cidadão comum. Quem tem um emprego normal, não pode comprar um carro topo de gama, mas quem recebe o rendimento mínimo garantido tem capacidade para ter um Audi e um BMW topo de gama? Aldo vai mal neste reino. Enquanto o Estado entender por bem ajudar quem não necessita de ajuda, não pode ajudar quem realmente precisa. Isto porque quem recebe estes apoios não tem vergonha, tal e qual como os políticos que auferem o que não deviam. Não nos podemos esquecer do que tem sido conhecido, na GEBALIS, na AR, etc, etc…