Medina garante que número de habitações municipais de Lisboa ocupadas ilegalmente é “marginal”
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) continua sem saber o número de casas de habitação social por si geridas ocupadas ilegalmente na cidade. “O município tem um parque habitacional de quase 25 mil casas. Há algumas situações de ocupação indevida, a que iremos pôr cobro, mas é um número bastante marginal do ponto de vista da sua dimensão, face ao total de casas da Câmara de Lisboa”, afirma o presidente do município, Fernando Medina (PS). O autarca diz que as pessoas que estão a ocupar habitação social de forma indevida terão de sair porque “não é justo que haja pessoas a retirar lugar a outras”. Declarações feitas ao final da tarde desta quarta-feira (14 de Novembro), durante a visita ao Bairro Padre Cruz, na freguesia de Carnide, onde, até ao final de Fevereiro, 200 pessoas serão realojadas, em meia-centena de casas. No total, serão construídas 500 novas habitações naquele bairro. “As pessoas viviam em casas sem dignidade para uma cidade capital”, diz Medina. As novas habitações estão a ser erguidas com os “mais altos padrões de qualidade do ponto de vista ambiental”, garante.
Fernando Medina (PS) assegura que está a ser feita uma avaliação das ocupações abusivas do parque habitacional da autarquia, por forma a perceber se estas correspondem a pessoas que têm direito à atribuição de uma casa municipal ou não. Para essas, promete, será encontrada “uma solução”. Mas o presidente da câmara deixa um aviso para quem está a violar a lei. “Relativamente às restantes, irão, naturalmente, ter de deixar as suas casas, porque não é justo que haja pessoas a ocupar casas ilegalmente e a retirar lugar a outras que, do ponto de vista da sua necessidade, estão à frente. Fazemos uma avaliação exaustiva e rigorosa, com sentido de humanidade. Há pessoas que podem ter direito a casa, mas queremos avaliar isso antes de fazer a desocupação. Aquelas que não têm direito terão de desocupar essas casas”, garante.
No mês passado, O Corvo ouviu cinco mães solteiras que ocupam de forma abusiva casas em bairros municipais de Lisboa. Segundo dirigentes da associação Habita, que as acompanharam a uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o número de pessoas a entrarem de forma indevida em habitações camarárias deverá rondar “as centenas”. No final de Junho, O Corvo também já tinha tentado saber, junto do pelouro da Habitação da autarquia, qual o número de famílias a viver ilegalmente em casas municipais na cidade. Na altura, a CML garantiu que estava a fazer um levantamento da situação e que contava apresentar, em breve, os resultados. Mas continua sem se saber quando serão conhecidos tais dados. Numa recente visita dos vereadores do PSD a bairros sociais da Ameixoeira, foi tornada pública a ocupação indevida de diversas lojas de prédios municipais, entretanto convertidas em habitações.
Medina promete habitação social com bons padrões de qualidade
O autarca visitava, na tarde desta quarta-feira (14 de Novembro), um bloco de prédios, de tipologias que variam entre o T1 e o T4, no Bairro Padre Cruz, em Carnide, num investimento que rondará os 25 milhões de euros. As cinquenta casas deverão estar finalizadas em Fevereiro do próximo ano e permitirão o realojamento de 200 pessoas, a viverem actualmente em bairros de alvenaria, edificadas no final da década de 40 do século passado. Nestas casas, construídas para serem provisórias, ainda vivem centenas de pessoas. Por isso, a Câmara de Lisboa quis realojá-las provisoriamente. A ideia é que fiquem a viver numa casa reabilitada pelo município, até os novos prédios, em fase de construção, estarem concluídos, no Bairro Padre Cruz. Este processo de “realojamento temporário” contou com a participação dos moradores, que manifestaram vontade em não sair do bairro.
“As pessoas saem das suas casas e são realojadas noutro sítio, antes de serem realojadas permanentemente. Nos bairros municipais, há uma libertação anual de casas por falecimento, porque algumas pessoas decidem mudar de cidade ou as próprias condições de rendimento fazem com que deixem de ter necessidade de habitação. Todos os anos, há um conjunto significativo de casas que ficam disponíveis e que, depois, são reabilitadas e são atribuídas”, afirma Medina. Neste processo de realojamento, a autarquia teve em conta a vontade dos moradores permanecerem no bairro e não serem realojadas temporariamente noutra parte da cidade. “Seria possível construir mais rápido, mas não conseguiríamos construir mantendo as pessoas dentro do bairro. Realojamos para, depois, podermos demolir uma parte destas antigas construções e construir de novo a seguir. Aquilo que gastamos a mais em tempo no bairro Padre Cruz é o que ganhamos na solidez da comunidade do bairro”, explica.
No processo de realojamento que está a acontecer no Bairro Padre Cruz, as pessoas podem escolher ficar nas habitações temporárias. “As casas livres, depois, podem ser atribuídas ao abrigo do programa de renda apoiada ou de outros programas de renda acessível”, explica Medina, que, ao final da tarde desta quarta-feira, entregou também as chaves de uma habitação provisória a um morador. Joaquim Barata, 79 anos, vive há 54 anos no Bairro Padre Cruz, e esperava por nova casa há dois anos. “Disseram-me que já não podia viver na minha casa antiga. Estava a chover lá dentro e o tecto caiu. Estou muito feliz por vir para esta, é um rés-do-chão e já tenho dificuldade em andar”, diz.
Joaquim foi o último a sair de um amontoado de casas de construção precária no Bairro Padre Cruz, que serão demolidas. A prioridade da autarquia era retirá-lo dali, ficando agora com mais terreno livre para construção, uma vez que as antigas casas serão derrubadas. No total, serão construídas 500 novas habitações ao longo dos próximos anos. “As pessoas viviam em casas sem dignidade para o que é uma cidade capital, muitas delas ainda são do tempo do Estado Novo, de autoconstrução. A habitação social não tem de ser habitação de segunda, tem de ser de primeira. As pessoas com mais idade devem ter casas adaptadas para viverem o mais tempo possível em conforto. Este modelo já ganhou vários prémios internacionais do ponto de vista das suas soluções inteligentes”, afirma Medina.
O autarca socialista refere-se a um projecto de construção já implementado no Bairro da Cruz Vermelha, em Santa Clara, e no Bairro da Boavista, em Benfica, concebido para acolher pessoas idosas ou com mobilidade reduzida – uma grande fatia da população dos bairros sociais -, mas também para reduzir os custos nas facturas da electricidade e da água. Estas habitações são providas de painéis solares e de um sistema de reaproveitamento de águas pluviais para rega de hortas, assim como de águas do lavatório para os autoclismos. Trata-se de uma tipologia de casas baixas, sem elevadores, com a possibilidade de acesso através de duas ruas.
As casas de banho têm banheiras, em vez de polibans, e possuem pisos planos, reduzindo os obstáculos a pessoas com mobilidade reduzida. As portas são largas e as áreas amplas para facilitar a circulação. “Estamos a construir novas habitações com os mais altos padrões de qualidade do ponto de vista ambiental. São casas dotadas de soluções de eficiência energética e amigas da mobilidade”, sublinha Medina, enquanto observa os operários da construção civil a revestir as paredes. O material utilizado para a cobertura das paredes também é sustentável, permitirá uma poupança de energia no Inverno. A forma como estas casas estão a ser construídas permite uma vivência “completamente diferente” das comunidades, como Medina já tinha salientado aquando do lançamento da primeira pedra do novo Bairro da Cruz Vermelha, onde estão a ser edificadas 138 casas.
