Aumenta a contestação à concessão a privados de espaços em Monsanto

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Samuel Alemão

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AMBIENTE
URBANISMO

Cidade de Lisboa

19 Fevereiro, 2015


A decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de conceder a privados a exploração de diversos espaços no Parque Florestal de Monsanto (PFM), entre os quais a área em redor do Moinho do Penedo, junto do qual existem três muito concorridos campos de basquetebol, está a motivar uma crescente onda de contestação. Tanto que se multiplicam os comunicados e tomadas de posição contra o conjunto de medidas que a autarquia prevê pôr em prática. A Plataforma Por Monsanto, que agrega um leque de associações – como a Quercus, que tem sede no parque -, movimentos e pessoas, acusa mesmo a CML de ver o pulmão da cidade “como um ‘banco de terrenos’ para os mais variados projetos de índole privada”.

Num documento a que O Corvo teve acesso, e que serve de base ao comunicado que a plataforma deverá publicar nesta quinta-feira (19 de Fevereiro), o colectivo diz ter sido “com grande apreensão e preocupação” que tomou conhecimento de um conjunto de novos projetos, já aprovados, para o Parque Florestal de Monsanto. No referido texto, traça-se um quadro muito negativo sobre o futuro próximo do parque, que a plataforma vê ameaçado na sua integridade por um conjunto de decisões e alegadas omissões de decisão por parte da câmara. Para além da pressão dos interesses privados, teme-se, entre outros aspectos, o impacto causado pelo excesso de tráfego automóvel, a manutenção do campo de tiro, a realização da Semana Académica de Lisboa ou o “descuro na manutenção e vigilância”.

Mas as principais críticas são feitas ao previsto novo investimento privado. “A Plataforma Por Monsanto lamenta que, uma vez mais, estes projetos tenham sido desenvolvidos e aprovados sem qualquer consulta ou conhecimento de entidades que há muito tempo estão envolvidas na defesa do Parque e que têm um enorme conhecimento das suas características”, diz o documento, lastimando que os “projectos tenham sido desenvolvidos e analisados sem ter sido dado conhecimento aos cidadãos e movimentos de defesa do ambiente, que só se inteiraram dos projetos já depois de aprovados”.

Referindo-se aos projectos que, através da concessão a uma empresa, a autarquia recentemente aprovou para os campos de basquetebol do Moinho do Penedo, a plataforma “exige que seja preservado todo este local”. E para que isso aconteça, defende, tem de ser impedida “a possibilidade de, no futuro, estes campos serem ocupados por uma grande tenda de eventos ou por qualquer outra atividade que desvirtue o que aquele local é hoje e ainda a construção de uma vedação”. Exige-se, por isso, a garantia de que as tabelas de basquete nunca serão dali tiradas e “que nunca, nem pontualmente, os cidadãos serão privados daquele espaço para promoção de qualquer iniciativa privada que ocupe os campos”.

Na mira das críticas da Plataforma por Monsanto está também o que esta considera ser a “desmedida e incontrolável concentração de locais para eventos de grandes dimensões no PFM”. O grupo formado por especialistas e activistas faz notar que, “a concretizarem-se os novos projetos para a Casa do Presidente , que o caderno de encargos prevê que também seja um local para realização de eventos, e no Moinho do Penedo, passarão a existir num raio de 500 metros (a contar dos Montes Claros) cinco locais previstos e possíveis para a realização de eventos de grande escala”. E elenca-os: Restaurante dos Montes Claros, a Casa do Presidente, o Moinho do Penedo – com ocupação dos campos de basquetebol -, o anfiteatro Keil do Amaral e ainda o recinto onde se realizou o “Delta Tejo” e agora se realiza a “Semana Académica.

“Uma concentração impensável e incompreensível num Parque Florestal protegido por lei onde a preservação e proteção da natureza deveriam ser uma prioridade e onde se deveria dar aos visitantes a oportunidade de usufruir de uma calma e tranquilidade que não existe no resto da cidade”, considera os membros da plataforma, que, por isso, decidiram juntar a sua voz no apoio à petição pública online lançada, na semana passada, por um grupo de cidadãos “pela Conservação do Parque Desportivo e Florestal de Monsanto” e contra a concessão a privados do Moinho do Penedo.

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Dirigida a António Costa, a petição solicita “que a concessão seja revogada, no sentido de manter disponível um espaço único e de relevantíssimo interesse e utilidade para os munícipes, bem como a todos os habitantes da região da grande Lisboa”. A iniciativa surge apesar de José Sá Fernandes, vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, ter já garantido, numa carta ao jornal PÚBLICO, no passado 14 de Fevereiro, que o espaço deverá continuar a ter o seu acesso franqueado a todos os que o desejem frequentar – o referido jornal foi o primeiro a dar ênfase a esta questão.

“Dada a escassez de espaços públicos de qualidade para a prática desportiva e promoção de hábitos saudáveis de lazer, é da mais importante e inequívoca necessidade a manutenção deste espaço para esse efeito, e até mesmo para impedir qualquer construção adicional que possa por em causa a integfridade do parque florestal do Monsanto, espaço absolutamente essencial para a cidade e seus habitantes”, diz o texto da petição, que apela à “revogação do contrato de concessão do espaço adjacente ao Moinho do Penedo e a manutenção do equipamento desportivo e de lazer lá existente, a bem de todos os cidadãos que necessitam e desfrutam deste espaço verde absolutamente essencial”.

Já na semana passada, também em comunicado, a organização concelhia do PCP desferira igualmente uma forte crítica ao que qualifica como “o começo da venda retalho do Parque Florestal de Monsanto”. Os comunistas acusam: “O executivo PS na Câmara Municipal de Lisboa tem optado por desconfigurar o Parque Florestal de Monsanto, através de concessões/privatizações de vários espaços que deixaram de ser de fruição pública, onde os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas/sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização”.

Referindo-se às concessões do Viveiro da Quinta da Pimenteira, do Moinho do Penedo, da Casa do Presidente e das antigas casas de função, o PCP diz que “a CML está a sobrecarregar o Parque Florestal de Monsanto com mais três unidades hoteleiras e uma unidade de restauração e bebidas”. Os comunistas consideram, por isso, que se trata “de transformar mais esta parcela da cidade numa área de negócio, permitindo a expansão da utilização hoteleira para dentro do Parque Florestal do Monsanto”.

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