As casas serão atribuídas através de um concurso, cujos detalhes serão revelados em breve e que terá o Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal como instrumento de análise e ordenação das candidaturas. Metade dessas habitações estarão já em obra, de acordo com a informação disponibilizada pelo gabinete da vereadora, tendo as restantes visto as suas empreitadas lançadas entre o final do ano passado e os primeiros dias de 2018. Associadas a este processo, foram lançadas em 2017, pela Câmara de Lisboa, uma dezena de empreitadas de reabilitação no centro histórico, envolvendo 40 fogos. “Poderão concorrer a esta bolsa os munícipes que já vivam nas quatro freguesias envolvidas e estejam em situação comprovada de perda de habitação”, explica a mesma fonte.

E é precisamente essa componente social que motiva tal iniciativa, dando assim resposta à realidade extremamente adversa do mercado de arrendamento na capital, com especial enfoque no centro histórico, garante a autarquia. “Na base deste enquadramento está a crescente procura de fogos para alojamento local, que contribui para a escassez de alternativas habitacionais e para o aumento do valor das rendas, resultando em oposição à renovação dos contratos e despejos judiciais. Estes atingem maioritariamente pessoas com baixos rendimentos e idade elevada, que não têm capacidade para encontrar habitações que possam pagar e ficam sem capacidade para permanecer nos territórios onde subsistem as suas raízes e rede comunitária”, explica uma nota escrita enviada a O Corvo, enquadrando os objectivos deste programa.

A proposta, diz o mesmo texto, prova que “faz sentido utilizar património público para uma medida excepcional e transitória, que não deverá substituir nem prejudicar outras opções de fundo e estruturais que ataquem a raiz do problema”. A nota do gabinete da vereadora lembra que Paula Marques “tem vindo a reafirmar a necessidade de medidas legislativas a tomar pela Assembleia da República para equilibrar o impacto do turismo na habitação”, com especial enfoque na definição de quotas para o alojamento local pelos municípios e na alteração do regime de arrendamento urbano, sobretudo em matéria de duração dos contratos. Uma posição defendida publicamente, na semana passada, no debate “Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras”, no Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa, e da qual O Corvo deu conta.

Nessa mesma conferência, a vereadora assumia o compromisso da autarquia da capital de tudo fazer para que a actividade do Alojamento Local (AL) passasse a funcionar mais como um complemento para os rendimentos das famílias e não tanto como um negócio dominado por grandes agentes económicos. Para que tal aconteça, defendeu no referido debate, realizado a 8 de janeiro, seria necessário “haver uma política fiscal direccionada aos proprietários para serem incentivados a fazerem arrendamento de longa duração” e “uma verdadeira regulação do mercado”. Mas Paula Marques admitia também que “a oferta pública de habitação, seja ela através da reabilitação ou de nova construção, é fundamental e tem de ser aumentada”. Isto porque, comentava, “pressão que o centro histórico de Lisboa está a sofrer, devido à especulação imobiliária e do turismo, e a crescente procura pela cidade de Lisboa também provocam uma grave carência habitacional”