Os centristas propõem, ainda, à CML, a elaboração de um “Estudo Modelo de Financiamento e de Execução de iniciativa municipal” para a execução das operações urbanísticas nos terrenos da antiga Feira Popular e que seja criado, no prazo de seis meses, um relatório que identifique todos os terrenos municipais desocupados. Este documento deverá ponderar a viabilidade da afectação destes terrenos à construção de habitações para arrendamento a “preços moderados”, sendo depois avaliado e debatido em reunião de câmara.

A proposta de Cristas antecedia, em cerca de uma hora, o anúncio pela Câmara de Lisboa de algumas novidades nesta matéria. Até ao próximo dia 5 de Maio, a autarquia continua a aceitar candidaturas para as cem casas que vai disponibilizar para habitação acessível no âmbito do programa “Habitar o Centro Histórico”. Até agora, a autarquia já recebeu 69 candidaturas, que serão analisadas nas próximas semanas. A maioria dos candidatos são idosos, havendo também famílias com um ou mais filhos.

“Há, maioritariamente, idosos, sozinhos ou casais. Apareceu uma execepção, uma candidata com três filhos. Até agora, foram os que apareceram, o que não quer dizer que não haja famílias monoparentais. Temos de analisar a situação de cada candidato e ver se poderão ter seguimento. Senão houver candidaturas suficientes em condições de se atingir os 100 fogos, não vamos prejudicar as pessoas e vamos iniciar o processo de afectação das casas”, explica a vereadora da Habitação, Paula Marques. A autarca avança ainda com a vontade de abrir uma segunda fase deste concurso.

Dado o perfil dos candidatos, a tipologia das casas é, maioritariamente, T1 ou T2, e o cálculo da renda será feito em função do rendimento de cada uma das famílias, variando entre os 200 e os 400 euros. “Não é um valor tabelado, é uma fórmula de cálculo prevista na lei, que é a mesma que aplicamos para qualquer cidadão que queira usufruir de habitação apoiada. As regras são as mesmas das de qualquer outra pessoa que concorra no resto da cidade, com a diferença de que estas estão em risco de despejo”, acrescenta, explicando, ainda, que terá em consideração as pessoas que se encontram numa posição de maior urgência e numa situação comprovada de perda de habitação – ou seja, “na situação de despejo mais próxima”.

Mais de cem habitações vão ser alvo de uma reabilitação profunda – num investimento de dois milhões euros – para receber habitantes das freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António e São Vicente com rendimentos mais baixos e que estão em risco de perder o seu lar. “As casas vão ser disponibilizadas a preços acessíveis para que as pessoas possam morar nos seus bairros, que muitas vezes são os bairros da sua vida. Já estão a ser intervencionadas 70 casas, que vão ficar prontas até ao final do ano, sendo que algumas já estão em fase de conclusão. Vamos, ainda, construir habitação a custos acessíveis pela cidade, é uma ideia nossa em franco desenvolvimento”, diz Fernando Medina, que aproveitou a ocasião para criticar a reforma da lei do arrendamento de 2012, surgida sob tutela de Assunção Cristas.

O autarca censurou ainda a inércia dos sucessivos governos no que diz respeito a políticas de habitação acessível. “Hoje, estamos sujeitos a pressões muito fortes, nomeadamente as que resultaram da lei do arrendamento, que foi e está a ser dramática na cidade e com efeitos muito pesados no centro histórico. Há idosos a terem de abandonar as suas casas, porque há cinco anos não se aperceberam que tinham transitado para um novo regime de rendas, passando para contratos precários. Essa lei foi da maior perversidade”, critica. E continua: “Não prometo resolver por magia a oferta da habitação de uma política que, durante décadas, não foi feita. A nossa resposta é complementar, isto é o máximo que poderemos fazer”, sublinha.

Relativamente ao projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, que prevê um “congelamento” dos despejos, até que as novas leis do arrendamento urbano sejam aprovadas, Medina diz “não haver necessidade de se fazer um stand by”. “São propostas ponderadas e com potencial de ajudar a estabilizar a situação, porque o que está em causa é evitar a não renovação dos contratos para as pessoas mais velhas. Só através de alterações da lei de arrendamento e da fiscalidade conseguiremos ter mais instrumentos para suster as dificuldades que estamos a viver e para dar resposta às pessoas”, afirma, referindo-se à proposta de lei sugerida por iniciativa do deputado socialista e presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho.

Quanto ao Programa Renda Acessível, que prevê a atribuição de 6 mil casas à classe média, Medina adianta que os primeiros cem fogos habitacionais já estão adjudicados, estando, neste momento, a negociar com a Segurança Social a passagem do património dos prédios que vão ser libertados e adquiridos pela CML para construir habitação. “Os grupos privados aderiram de forma muito positiva, com várias candidaturas de grande qualidade, em zonas nobres da cidade. No próximo mês, vai ser adjudicada a segunda operação na Rua Gomes Freire. Este programa de casas para a classe média não existia e montar esta resposta do zero demora o seu tempo. Mas, tenho toda a confiança que, ao longo do mandato, vamos construir e entregar estas habitações”, promete.