Os dois representantes da administração da empresa detida pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), que respondiam a questões dos deputados municipais sobre uma petição solicitando o alargamento para três anos da validade dos dísticos de residente, manifestaram-se pouco receptivos a esta ideia. Não só por entenderem que ela não trará grandes ganhos, como poderá até agravar problemas já existentes. Um deles é o persistente desfasamento entre o número real de residentes das zonas de parqueamento e o de dísticos atribuídos a essas áreas. Há muita gente a abusar de forma legal, recorrendo a expedientes, dizem os administradores. Mas também existem muitos outros a aproveitarem-se da actual limitação horária do período de fiscalização – entre as 9h e as 19h, nos dias úteis, alargado até às 23h em algumas zonas reservadas a moradores – para ocupar indevidamente lugares de estacionamento dos residentes, durante a noite. Ora, isso vai mudar, garantem.

A partir do próximo ano, numa data que ainda está por definir, mas poderá ser logo em janeiro, a EMEL deixará de ter restrições horárias para fiscalizar, multar e rebocar. As acções inspectivas poderão acontecer em qualquer área concessionada à empresa – que, desde agosto de 2016, possui jurisdição sobre toda a cidade -, mas terão especial incidência nas zonas consideradas “mais problemáticas”, explicou a O Corvo Luís Natal Marques, à margem dos trabalhos da comissão da AML. “Estamos a trabalhar em conjunto com as juntas de freguesias, que são quem melhor conhece o território, para definir quais as áreas em que existem situações mais complicadas e a necessitar de intervenção”, afirma. E para garantir que os interesses dos moradores são mesmo respeitados, a empresa vai criar em algumas áreas um regime especial de exclusividade nocturna (entre as 19h e as 9h) para os mesmos. Uma alteração a pensar nos que chegam a casa, ao final do dia, e se deparam com a inexistência de lugar.

“Vamos ter de reforçar os meios e alterar a nossa forma de actuar”, reconhece o presidente do conselho de administração. “A fiscalização será feita em moldes diferentes daqueles em que se realiza durante os períodos diurnos”, complementa o seu vogal. Isto significa que o essencial da operação será assegurado com recurso a um scan car, um veículo com um equipamento de leitura óptica de matrículas que, circulando a 60 quilómetros hora, identificará todas as viaturas que possam estar em situação de infracção – os fiscais não hesitarão, porém, se os seus olhos detectarem um carro em cima do passeio ou da passadeira. A EMEL adquiriu, no ano passado, um automóvel com essas características, mas a nova realidade obrigará a um eventual reforço da frota, admite Luís Natal Marques, alertando para o facto de tais situações só ficarem decididas no final do ano. “Não sabemos ainda quando estará aprovado o plano de actividades para 2018, porque este ano temos eleições”, explicam os responsáveis da empresa, lembrando a necessidade verem os seus lugares reconfirmados pela autarquia.

O anúncio agora feito sobre o alargamento do período de fiscalização da EMEL para um regime de 24 horas por dia acaba por ser uma mudança radical em relação ao aumento do horário anunciado, em janeiro passado, por Manuel Salgado, vereador com os pelouro do Planeamento e Espaço Público. Na altura, Salgado disse ter solicitado aos responsáveis da empresa que estudassem a possibilidade de a vigilância às infracções de parqueamento passar também a ser feita em período nocturno, nos dias úteis, e durante todo o fim-de-semana, em zonas reservadas a residentes e “sujeitas a maior pressão”. A ideia, no primeiro caso, era alargar a fiscalização até às 23h. Passados seis meses, contudo, prepara-se já uma operação em contínuo e a conversão de certas zonas em áreas só para moradores. “À medida que conhecemos melhor a cidade, vão-se-nos colocando novas exigências e desafios”, justifica Natal Marques a O Corvo.