“Largam o carro em qualquer lado, há uma grande falta de respeito e de civismo. Recentemente, tive de ir ao hospital e a ambulância nem conseguiu parar à entrada de minha casa, por estarem carros estacionados”, conta Graciete Serra, 79 anos, moradora na freguesia dos Olivais. Acaba de estacionar a viatura na Alameda da Encarnação, onde reside há quase três décadas, mas nem sempre consegue fazê-lo. Muitas vezes, o lugar em frente à sua garagem fica ocupado durante vários dias. “Como estamos perto do aeroporto, já aconteceu uma pessoa estacionar aqui e ir de férias uma semana. Vêem-se, aliás, muitos carros parados durante semanas”, critica. A atractividade da freguesia como local para estacionar é explicada pela proximidade do Aeroporto Humberto Delgado, onde trabalham e se movimentam milhares de pessoas por dia, mas também pelo incumprimento da lei rodoviária, desobediência que alguns vêem como inevitável, perante a dificuldade em encontrarem lugar.

Numa volta a pé pelo bairro dos Olivais, percebe-se que não existe uma rua onde não haja pelo menos um carro mal-estacionado, em cima do passeio ou numa curva apertada, num espaço pedonal ou mesmo em espaços verdes. É comum, também, ver pedras nos lugares de estacionamento, uma forma de inibir os condutores vindos de fora de pararem os seus veículos. O Bairro da Encarnação, tal como o Corvo noticiou em Julho, é o mais afectado pela pressão do estacionamento, mas esta também já se começa a estender a outras partes da freguesia. A gestão do parqueamento vai ser, por isso, entregue à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), apesar da maioria dos moradores e dos comerciantes não concordar com a forma como a empresa municipal pretende implementar o estacionamento tarifado no bairro.

 

“Quanto ao sítio onde moro, Olivais Sul, não acho necessária a vinda da EMEL, uma vez que não há problemas de estacionamento. Concordo com a entrada da empresa municipal na zona da Encarnação, para evitar o estacionamento de trabalhadores e passageiros do aeroporto”, diz Marco Ferreira, 36 anos. O habitante teme, porém, que com a criação de zonas de parqueamento pagas, o “caos” sentido na Encarnação possa transferir-se para outras áreas próximas da estação de metro dos Olivais. “Só aí veremos se é a melhor opção”, diz.

Ao descer em direcção a Olivais Sul, o cenário não é tão complicado como no Bairro da Encarnação. Isto porque os comerciantes e os habitantes estão mais apreensivos com a chegada dos parquímetros. “Querem acabar com o comércio tradicional e a implantação da EMEL é uma forma de o conseguirem. Nesta parte da freguesia, não é tão difícil estacionar, não faz sentido regulamentar o estacionamento aqui. Já é difícil que os negócios sejam rentáveis, se colocam parquímetros, perdemos os clientes”, queixa-se Ricardo Pais, 38 anos, barbeiro e morador no bairro dos Olivais. O habitante critica também a forma como a empresa municipal tem entrado nas freguesias de Lisboa, sem ter em conta a natureza dos bairros.

 

A EMEL quer dividir a freguesia dos Olivais em doze Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL). Ao fragmentar a freguesia em várias ZEDL, a área de parqueamento gratuito para moradores torna-se mais restrita, com menos lugares, sendo os habitantes obrigados a estacionar em zonas pagas. “Não deviam dividir a freguesia em doze ZEDL, porque os moradores são maioritariamente de uma classe social mais baixa. Na freguesia do Parque das Nações, há uma zona única de estacionamento e quem lá vive é de uma classe social mais elevada, não está certo”, diz ainda Ricardo. Lurdes Ferreira, 45 anos, dona do café Vale do Silêncio, está mais preocupada. “Nem tinha conhecimento da entrada da empresa municipal, não concordo nada. Às vezes, tenho de pôr o carro em segunda fila, mas, assim que um lugar fica vago, vou logo tirá-lo. Nesta zona, só vivem moradores, a entrada da EMEL aqui não faz sentido, é uma forma de sugarem mais dinheiro aos contribuintes”, afirma.

 

 

Apesar da insatisfação generalizada dos moradores, perante a inevitabilidade da EMEL entrar na freguesia, um grupo de habitantes redigiu uma petição, denominada “Contra o imposto EMEL”, que já conta com 1170 assinaturas. Os peticionários exigem que os dísticos de residentes sirvam toda a freguesia – e não apenas duas zonas adjacentes –, de forma a garantir o normal funcionamento da vida e da economia local. “O grande cavalo de batalha da petição é conseguirmos uma zona única. O dístico de residente é válido para a zona onde o morador vive e para uma área contígua, onde também não paga. Quanto mais ZEDL houver numa freguesia, mais pequena se torna a zona contígua, e temos de estacionar noutras zonas pagas”, explica. Os subscritores pedem estacionamento gratuito nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) “especiais” (equipamentos públicos como o Centro de Saúde dos Olivais, escolas, polícia, biblioteca, mercados municipais, Junta de Freguesia, entre outros) de curta duração, durante 20 a 45 minutos, para os residentes.

 

A EMEL quer dividir a freguesia numa dúzia de ZEDL, mas os moradores dizem que estas fronteiras não fazem sentido e que a empresa municipal não está a ter em conta as especificidades da zona histórica dos Olivais, dos bairros Olivais Sul e Olivais Norte, da Encarnação e da Quinta do Morgado. O grupo de mais de mil moradores exige, por isso, a criação de uma zona única de estacionamento na freguesia, tal como acontece na freguesia vizinha do Parque das Nações. “Quantas mais ZEDL houver, mais pagamos. A lógica é sempre facturar o espaço público, é uma falsidade dizer que precisamos de estacionamento de duração limitada em toda a cidade de Lisboa”, critica Rui Almeida.

 

 

Outras das reivindicações patentes na subscrição são a criação de dísticos de visitantes para distribuir pelos moradores a viver nas ZEDL exclusivas, sem limitação de tempo, e a atribuição de dístico de acesso especial, para permitir o estacionamento àqueles que não são residentes, mas que prestam apoio a moradores idosos, acamados ou pessoas noutras situações de dependência. Rui Almeida, autor da petição lançada em Agosto, diz que o plano da EMEL para aquela parte da cidade não tem em conta as características peculiares da freguesia e os hábitos da população. O subscritor concorda com a vinda da empresa municipal para os Olivais, mas apenas por falta de alternativas do município.

 

“Não estando a Câmara Municipal de Lisboa (CML) disponível para fazer um policiamento mais eficaz, temos de aceitar a entrada da EMEL, mas temos algumas exigências. Já que vamos ter um encargo financeiro com os dísticos de residente, pelo menos deixem-nos continuar a circular no bairro sem termos de pagar, porque não há razão para o fazer”, pede. O morador acredita que o problema de estacionamento pode ser resolvido de outra forma, porém, diz não haver vontade dos órgãos de poder local em colocarem em prática outras soluções. “A EMEL vem porque há um projecto político de se criar um encaixe financeiro anual através do estacionamento”, critica.

 

Rui Almeida chama a atenção ainda de casos concretos onde, segundo o habitante, a Câmara de Lisboa já podia ter actuado há muito tempo. Na Rua da Portela, uma artéria com dois sentidos, por vezes só é possível circular numa direcção. “Quando há viaturas estacionadas na Rua da Portela, a polícia vem e bloqueia as viaturas, libertando a faixa de rodagem. Quando a EMEL vier, terá de colocar algumas vias com sentido único e este arruamento vai ser um deles. A CML já podia ter resolvido isto há muito tempo, parece-nos que há uma intenção em dificultar”, critica.

 

 

A viver na freguesia há 25 anos, Rui Almeida alerta ainda para a realidade do comércio que, ao contrário de outras freguesias da cidade, está concentrado em zonas bem definidas (Shopping, Mercados da Encarnação Norte e Sul), sendo muito reduzido na maior parte dos arruamentos dos Olivais. “Não temos um comércio local muito desenvolvido e espalhado, como nas freguesias de Alvalade ou de Arroios, onde as pessoas encontram na mesma rua uma padaria e uma farmácia, e desenvolve-se ali a vida urbana. Na Quinta do Morgado, nem há comércio”, diz.

 

Os subscritores pedem ainda a melhoria da oferta dos transportes públicos, através da criação de carreiras e pelo aumento da frequência das actuais. No boletim municipal de 29 de Setembro de 2016, a autarquia mostrou vontade de levar as zonas de estacionamento limitado a todo o concelho de Lisboa, “independentemente das características das mesmas”, o que leva Rui Almeida a afirmar que “há um claro objectivo político de criar uma taxa suplementar aos moradores da cidade, mesmo para aqueles que não têm carência de estacionamento”. “A CML e a EMEL têm de olhar para isto de uma forma diferente. Os polícias têm uma formação que os fiscais da EMEL não têm, sabem um bocadinho mais de direito constitucional, sabem aplicar a lei, e a solução poderia ir por aí. Há falta de vontade”, conclui.

 

A presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, Rute Lima (PS), em depoimento escrito a O Corvo, diz compreender os receios dos moradores expressos na petição. Mas acredita que estes medos “diluir-se-ão ao fim de poucas semanas, com a vivência do funcionamento prático da EMEL e os benefícios que trará para o território, em termos de uma acalmia muito significativa da pressão brutal de estacionamento”. Rute Lima afirma continuar disponível para ouvir as sugestões dos habitantes, mas avança que já foram aprovadas em reunião da Câmara de Lisboa as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Decisão “antecedida de um fértil período de discussão pública”, frisa. “Temos recebido vários abaixo-assinados e centenas de informações escritas a apelar à vinda da EMEL”, informa.

 

 

A autarca avança ainda que, neste momento, está apenas prevista a entrada da empresa municipal no Bairro da Encarnação e na Parada do Cemitério. E diz que o alargamento ao território de Olivais Sul dependerá da vontade expressamente manifestada dos moradores e da “análise, monitorização e acompanhamento, rua a rua e todos os dias, por parte da Junta de Freguesia, Câmara Municipal de Lisboa e Administração da EMEL”. A instalação de parquímetros no Bairro da Encarnação justifica-se pelo aumento exponencial do número de voos que aterram no aeroporto e de toda a actividade aeroportuária, explica. “Aos Olivais, por dia, em média, chegam mais de 70 mil de passageiros”, diz.

 

Junto ao Cemitério dos Olivais, há uma ampla zona de estacionamento que deveria servir quem ali se desloca. A proximidade com a estação de metro de Cabo Ruivo, contudo, acabou por transformar esse local num “parque de estacionamento para quem quer ir para o centro da cidade”, explica Rute Lima. Existe, por isso, “o compromisso do estacionamento ser apenas tarifado, no mínimo, ao fim de uma hora, possibilitando a quem se desloque ao cemitério, num momento de dor, não tenha de se preocupar com as moedas para o parquímetro”, garante a autarca.

 

Nos próximos meses, seguir-se-á a criação de medidas de acalmia de velocidade e trânsito nas vias de atravessamento do Bairro da Encarnação, a marcação de lugares de estacionamento, a colocação de sinalética e, por fim, a instalação dos parquímetros. Ao longo deste processo, haverão sessões de esclarecimento à população, um posto de atendimento no edifício da sede da Junta de Freguesia dos Olivais e outro de natureza móvel para esclarecimento de dúvidas. “É nossa intenção ter o estacionamento tarifado já no início de 2019, em benefício do bem-estar da nossa população. Não quero que a nossa freguesia se transforme no grande parque de estacionamento a céu aberto e gratuito da cidade de Lisboa”, conclui.