A Câmara de Lisboa lançou, nas últimas semanas, uma campanha contra o estacionamento em segunda fila e a algo que lhe está associado, o não cumprimento das regras de cargas e descargas. Sob o mote “Segunda Fila Não é Opção”, e levada a cabo pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), em coordenação com a Polícia Municipal e a empresa municipal Carris, e contando ainda com a colaboração de entidades como o Automóvel Clube de Portugal (ACP) e as associações de comércio, hotelaria, restauração e serviços, a campanha promete acabar com um dos males frequentes do espaço público da capital. A acompanhar a jornada mediática de “sensibilização”, que inclui panfletos, cartazes nas ruas e um sítio dedicado à pedagogia do bem estacionar, está também em marcha uma operação de fiscalização.  “Temos todos de fazer um grande esforço para que não haja segundas filas na cidade de Lisboa”, disse o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

O problema é que, em pouco mais de uma década, esta já é, pelo menos, a quarta campanha do género promovida pela autarquia da capital, seja através da Polícia Municipal ou da EMEL, contabilizou O Corvo. Desde o Verão de 2007, quando António Costa e o PS reconquistaram a chefia da autarquia da maior cidade do país, têm sido frequentes as promessas de erradicar o estacionamento abusivo em segunda fila. Essa foi, aliás, uma das prioridades do actual primeiro-ministro quando entrou nos Paços do Concelho, há quase 11 anos, dando seguimento a uma das promessas de campanha eleitoral. Pouco depois de tomar posse, anunciou uma vasta operação para debelar o arreigado hábito dos condutores lisboetas, responsável graves constrangimentos na circulação rodoviária. De lá para cá, sucederam-se as campanhas. Mas também não têm faltado os momentos de público reconhecimento da incapacidade para atacar a questão. Basta fazer uma pesquisa sobre que foi dito e publicado na imprensa.

A 12 de Setembro de 2007, apenas pouco mais de um mês após assumir funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa – após eleições intercalares, convocadas após a queda do executivo de Carmona Rodrigues -Costa dá início a um campanha que tinha por objectivo o surgimento de uma “cidade sem barreiras”. Visando atacar o estacionamento abusivo, quer ele fosse em segunda fila ou em cima do passeio, a iniciativa prometia acabar de vez com dois dos piores hábitos em contexto urbano do automobilistas nacionais. Para tal sucedesse, prometia-se a acção concertada da Polícia Municipal, da PSP e da EMEL, com o aviso de que os infractores seriam penalizados não apenas com a coima, mas também o reboque da sua viatura para os parques municipais – tendo, na altura, sido inaugurado um junto ao Centro Comercial Colombo. Anunciava-se ainda que “a autarquia vai apostar no reforço da fiscalização pela Polícia Municipal (PM), que a partir de 1 de Outubro incluirá mais 150 agentes, na sequência do acordo que será assinado hoje entre a CML e o Ministério da Administração Interna”.

 

Essa medida administrativa não terá, contudo, sido fácil de concretizar. Isto porque só em Abril de 2009 é que a tal centena e meia de agentes policiais passou a estar às ordens da PM de Lisboa. Momento então aproveitado por António Costa para prometer alocá-los à necessária missão de combate ao estacionamento em segunda fila. “Esses agentes terão uma missão muito clara, o combate ao estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios”, anunciava o edil aos jornalistas, à margem de uma cerimónia de entrega a moradores de chaves de casas no Castelo reabilitadas coercivamente pela câmara. Naquele dia 16 de Abril de 2009, e citado pela agência Lusa, Costa dizia que a luta contra este flagelo “não se faz com multas, mas com polícias na rua, que previnam as infracções”. E explicava que os anunciados 150 agentes viriam do contingente de 600 agentes que então existiam na Divisão de Trânsito, “aliviando-os dessa tarefa e permitindo à PSP concentrar-se naquilo que é a sua competência, a segurança”. Nesse ano, nas autárquicas de Outubro, seria reeleito.

 

 

Tal como aconteceria em Outubro de 2013. Pesquisando sobre a questão do parqueamento abusivo nos jornais cujos artigos permanecem online, encontra-se a notícia do PÚBLICO de 10 de Fevereiro desse ano com o título “EMEL declara guerra ao estacionamento em segunda fila”. Há cinco anos, a EMEL prometia autuar e rebocar os carros encontrados nessas situações num conjunto de 20 artérias da capital. Algo que apenas aconteceria cinco dias depois, já que numa primeira fase a acção dos elementos da empresa municipal seria apenas “pedagógica”. “As equipas de fiscalização vão informar e sensibilizar todos os condutores”, explicava um porta-voz da EMEL, revelando ao jornal “que aos automobilistas estão a ser entregues panfletos dando conta de quais as artérias onde já ocorreu um reforço da fiscalização”. Nessa altura, a campanha de comunicação era feita através da distribuição de panfletos e anúncios na rádio e tinha um lema bem mais enfático que o actual: “Estacionar em segunda fila não tem desculpa”.

 

A lista dos vinte arruamentos sujeitos a essa investida fiscalizadora era a seguinte: Avenida de Berna, Avenida João XXI, Avenida 5 de Outubro, Avenida António Augusto de Aguiar, Avenida Miguel Bombarda, Avenida João Crisóstomo, Avenida Duque d’Ávila, Avenida Marquês de Tomar, Avenida de Roma, Rua Frei Amador Arrais, Rua Luís Augusto Palmeirim, Avenida da Igreja, Avenida Rio de Janeiro, Praça de Londres, Avenida de Paris, Avenida Almirante Reis, Rua Luciano Cordeiro, Rua Rodrigues Sampaio, Rua Alexandre Herculano e Rua Castilho. Algumas dessas artérias eram, sem surpresa, coincidentes com os “alvos” apontados em Setembro de 2007: avenidas Defensores de Chaves, Elias Garcia, Visconde de Valmor, João Crisóstomo, Júlio Dinis, Duque d’Ávila, 5 de Outubro, de Berna e Barbosa du Bocage. O Parque Eduardo VII, o Largo do Rato e as avenidas Infante Santo e Dom Carlos I. Apesar disso, um porta-voz da EMEL explicava, no tal artigo do PÚBLICO de Outubro de 2013, que, apesar de terem sido escolhidas 20 artérias preferenciais, outras não deixariam de o ser “se tal for necessário e se a EMEL verificar que estão a ser criadas dificuldades à circulação pelo estacionamento em segunda fila”.

 

O certo é que, após esse ímpeto fiscalizador, não durou muito até que a Câmara de Lisboa viesse admitir as suas dificuldades em levar por diante tal empreitada. Um ano depois do anúncio da EMEL, o presidente da autarquia vinha reconhecer a incapacidade em conseguir debelar o problema. Numa reunião de vereação, em Outubro de 2014, e quando confrontado sobre a questão pelo então vereador António Prôa (PSD) – “É um problema que permanece e que urge ser resolvido. Dificilmente se compreende falta de intervenção na cidade de Lisboa”, disse o eleito laranja – , António Costa disse, citado na altura pela agência Lusa, que a sua fiscalização era difícil com o número de efectivos de que Polícia Municipal dispunha no momento. Mas deixou no ar a esperança de conseguir reverter a situação, com o anúncio de que seria aberto um novo curso de formação “em breve”. Nessa altura, haviam já passado sete anos desde que dera início à sua “guerra contra a segunda fila”.

 

 

Até que se chegou à actual campanha, a tal da “Segunda Fila Não é Opção”. Por quê esta dificuldade em resolver um problema que, afinal, não parece assim tão difícil? O Corvo lançou a questão a Mário Alves, especialista em transportes e dirigente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM). “Só com campanhas de sensibilização, não me parece que se chegue lá, à resolução desta questão”, considera o observador e também activista de questões de mobilidade, para quem se revela imprescindível que a câmara proceda à mudança do desenho urbano da maior parte das artérias da cidade. “O desenho urbano que temos, na sua maioria estabelecido nas décadas de 70 e 80, deu demasiado espaço aos automóveis”, diz, considerando que o facto de “as vias de circulação serem demasiado largas”, com medidas que oscilam entre os 3,5 e os 3,75 metros, permite que se formem segundas filas muitos em locais.

 

“Não deviam ter mais de três metros. Dessa maneira, já não se consegue espaço para a segunda fila”, assegura. O mesmo se passa com as células de estacionamento dos carros, que Mário Alves vê como sobredimensionadas no que se refere ao comprimento. “Tudo isso, conjugado, faz com que haja demasiado espaço para o automóvel e, dessa forma, convida à formação de segundas filas. O mesmo se passa, de resto, com a existência de duas faixas de rodagem para cada sentido, onde elas não são necessárias. Muitas vezes, uma só via é mais fluída do que duas vias com segundas filas, como acontece em vários pontos da cidade. E isto acontece devido ao sentido de impunidade de muitos automobilistas, que continuam a achar que há sempre desculpa para parar ali por alguns instantes”, elabora o especialista. Mário Alves lembra que noutras cidades europeias já mudaram o desenho do espaço público “há várias décadas” e “há mais fiscalização”.

 

O Corvo questionou, a 17 de Maio, a Câmara de Lisboa sobre o registo anual, desde 2007, de multas emitidas pela Polícia Municipal por este tipo de  infracção ao código da estrada. Até ao momento da publicação deste artigo, porém, não foi recebida resposta.

 

Confira aqui as fontes das notícias citadas neste artigo:

 

https://www.publico.pt/2007/09/12/jornal/lisboa-inicia-hoje-combate-ao-estacionamento-abusivo-229336

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/pm/lisboa-policia-municipal-de-olho-na-segunda-fila

http://cidadanialx.blogspot.pt/2013/02/emel-declara-guerra-ao-estacionamento.html

https://www.noticiasaominuto.com/pais/298309/radares-em-lisboa-voltam-a-funcionar-em-pleno-em-janeiro