Apesar das promessas da Câmara de Lisboa de poder vir a incorporar propostas para diminuir o impacto do projecto de requalificação das avenidas da República e Fontes Pereira de Melo, a obra avança sem que elas sejam conhecidas. E os moradores e comerciantes continuam sem saber com que cenário contarão durante o próximo ano – sobretudo, no que se refere a estacionamento. O que leva o CDS-PP a acusar a autarquia de estar mais interessada em “cumprir o calendário eleitoral de Fernando Medina”. A empreitada de 7,5 milhões de euros terá os estaleiros nos terrenos da antiga Feira Popular. A CML diz que a obra está a ser pensada ao pormenor e promete, “a seu tempo”, dar resposta às questões de estacionamento.

Texto: Samuel Alemão

Depois da polémica, iniciada há cerca de seis meses, com a divulgação do projecto de requalificação do Eixo Central da cidade de Lisboa, que custará 7,5 milhões de euros e promete revolucionar o espaço público entre o Marquês de Pombal e Entrecampos, a obra foi finalmente aprovada em reunião de câmara, nesta quarta-feira (17 de Fevereiro). Os trabalhos deverão começar durante o mês de Março e estar terminados no início do próximo ano.

Mas ao contrário do que havia sido assumido por todas as forças partidárias representadas no executivo camarário, os trabalhos deverão iniciar-se sem que se tenha percebido, ao certo, se algumas das sugestões e propostas de alteração ao projecto inicial feitas por moradores, comerciantes e restante comunidade foram tidas em conta – e, se sim, quais delas. Afinal, depois de tanta conversa, a obra sairá do papel, mais ou menos tal como foi apresentada. Uma realidade reconhecida ao Corvo pelos serviços de urbanismo da autarquia.

O presidente da câmara e o vereador Manuel Salgado já disseram que os trabalhos se deverão iniciar em Março. O que, para João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP que tem liderado a contestação à forma como o processo tem sido conduzido, representa um motivo de forte preocupação. Em causa, diz, estará o alegado desprezo da autarquia pelas sugestões feitas por cidadãos e entidades diversas para que se realizassem alterações ao projecto inicial.

“Isto revela uma enorme prepotência por parte da câmara. E mostra também que estamos perante um processo que tem como principal preocupação o cumprir de um calendário eleitoral do dr. Fernando Medina. Se a intenção era deixar as coisas como estavam, mais valia não ouvir ninguém e nem sequer dizer que se ia fazê-lo”, critica o vereador.

João Gonçalves Pereira, que também na reunião de ontem viu chumbada uma proposta por si apresentada que previa o adiamento da votação da grande empreitada – precisamente, por achar que se deveriam antes conhecer tais propostas -, diz que se trata de uma questão de transparência e de “compromisso para com a população”.

O vereador centrista refere-se ao facto – salientado na sua proposta, que foi ontem chumbada pelos vereadores da maioria, tendo o CDS contado com o apoio do PSD e a abstenção do PCP – de a Câmara Municipal de Lisboa “não estar a respeitar uma moção votada por unanimidade, a 11 de Novembro passado, em que se considerava a possibilidade de inclusão de propostas e melhorias ao projecto”.

Tal documento comprometia-se ainda com a apresentação, num prazo de 90 dias, de soluções de estacionamento para aquela zona – como havia sido prometido pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, em sessão pública realizada a 6 de Outubro – e ainda a divulgação junto dos moradores e comerciantes do planeamento da execução de empreitada, por forma a tentar minimizar os impactos e constrangimentos.

Nessa moção votada favoravelmente por todos os vereadores, em Novembro, havia ainda lugar para a promessa de se “promover uma sessão pública para apresentar as ideias, alterações e benfeitorias que integrou no projecto de requalificação do eixo central”.

Ora, os tais 90 dias passaram e nada disto terá sido cumprido. O que leva o autarca eleito pelo CDS-PP a dizer que “não foi honrada a palavra dada aos lisboetas”.

“Fernando Medina anunciou, recentemente, que as obras deveriam começar em Março. Isto quer dizer que, e se as obras começarem a 31 de Março, estamos a um mês e meio do início dos trabalhos, sem que a população e os comerciantes da zona tenham sido informados sobre o que vai acontecer. Porque, do nosso ponto de vista, tal como está, o projecto vai colocar em risco a mobilidade não só durante a obra, mas também depois. Vão desaparecer 600 lugares de estacionamento, entre Entrecampo e o Marquês, e isto é um perigo para a cidade”, afirma o vereador.

João Gonçalves Pereira afirma ter confrontado o presidente da autarquia com o que o eleito centrista diz ser um desrespeito para com o que fora combinado e votado por unanimidade em Novembro. Mas a resposta terá sido evasiva.

“Para meu espanto, fiquei a perceber que o projecto, afinal, não tem em conta as sugestões, pelo que será o mesmo de sempre”, critica, lembrando ainda que, cinco meses após as promessas públicas feitas por Manuel Salgado no que se refere ao encontro de soluções de estacionamento na zona, “não há nada de concreto”.

Gonçalves Pereira – que diz ao Corvo ter estado disponível para alterar o sentido de voto do CDS-PP a esta empreitada, caso tivesse havido acolhimento de algumas das sugestões por si feitas “para melhorar o projecto” – questiona ainda a utilidade da realização de uma eventual sessão pública para apresentar as alterações, como estava prometido, “quando já está tudo decidido”. “Esta é uma câmara que se julga detentora da verdade”, critica.

O Corvo questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre este processo, tendo recebido da mesma a garantia de que o projeto “tem estado a ser preparado pelos serviços da CML com todo o cuidado, de modo a provocar o mínimo de perturbações na vida quotidiana de todos os que vivem e trabalham naquele importante eixo da cidade. A questão do estacionamento alternativo está a ser devidamente acautelada e, a seu devido tempo, será divulgada junto dos interessados.”

A mesma fonte camarária garante que, “na sua essência, o projeto não foi alterado”. No entanto, assume, “em fase de obra, poderá haver lugar a acertos, nomeadamente em relação à forma de execução dos trabalhos, desvios de trânsito, etc”. E acrescenta: “Quanto ao estaleiro da obra nos terrenos da antiga Feira Popular, ele não não será impeditivo da alienação daqueles”.

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