“Não se trata de trocar um centro de saúde por um estacionamento. A unidade de saúde deixou de fazer sentido, com o novo plano para a construção de 14 novos equipamentos, anunciado no ano passado”, diz a O Corvo o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto (PS). O autarca defende que a sua freguesia até “está bem servida” ao novel dos cuidados primários de saúde. Há, contudo, quem discorde, como o PCP, que votou contra a reversão para o município do direito de propriedade daquele terreno. “Continuamos a achar que faz sentido uma extensão de saúde naquela zona, que tem uma população muito envelhecida”, diz o vereador Carlos Moura, residente em Campolide.

A proposta de revogação dos direitos de superfície constituídos a favor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, sobre duas propriedades municipais – a de Campolide e outra na Rua António Dacosta, na Alta de Lisboa, esta também com o objectivo de ali edificar um equipamento há muito reclamado pela população da actual freguesia de Santa Clara – foi aprovada por toda a vereação, a 21 de dezembro passado, com excepção dos dois votos contra dos vereadores comunistas – PS, PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda votaram a favor da proposta assinada por Manuel Salgado, vereador do Urbanismo. O documento será apreciado ainda este mês pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Acto administrativo que acontece quase um ano após a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Saúde, para a implementação do Programa “Lisboa, SNS Mais Próximo”, que prevê a construção de 14 novos centros de saúde até 2020. O acordo celebrado, a 14 de março de 2017, no Pavilhão do Conhecimento, entre a autarquia e a administração central prevê um investimento de 30 milhões de euros e visa suprir as necessidades directas de cerca de 305 mil pessoas. Dos 14 novos centros, 11 são para substituir prédios de habitação e três (Telheiras, Parque das Nações e Restelo) são para novas unidades. Alguns terão novas valências, como dentista, raio x e meios complementares de diagnóstico.

O referido programa terá tornado desnecessária a utilização dos dois terrenos que agora regressam à posse do município, alega a CML, determinando “a inutilidade superveniente dos direitos de superfície anteriormente constituídos para as Unidades de Saúde da Alta de Lisboa e de Campolide, cujo fim não foi concretizado”. No caso da primeira, na freguesia de Santa Clara, justifica-se a não utilização do lote de 2.200 metros quadrados com a prevista construção da Unidade de Saúde (US) Alta Lisboa-Norte (freguesia de Santa Clara), um dos 14 novos centros de saúde da capital.

No caso de Campolide, é o próprio presidente da junta de freguesia a garantir que a construção de uma unidade naquela área da cidade “não é necessária”. “O Centro de Saúde de Sete Rios, que serve esta área, é um dos melhores da cidade de Lisboa e serve perfeitamente as nossas necessidades”, assegura André Couto, salientando ainda o facto de essa unidade “estar no coração da freguesia” e “ser bem servida de transportes”. O autarca tem, por isso, a convicção de que o Centro de Saúde de Sete Rios “dá uma resposta adequada às necessidades dos residentes”. Ao contrário de outros, este presidente de junta diz não ter razões de queixa em relação à oferta de cuidados de saúde.

“Não há essa necessidade de criação de uma nova unidade. Para esta comunidade, o que existe serve perfeitamente. O Centro de Saúde de Sete Rios ainda consegue dar uma resposta adequada às necessidades da freguesia, oferecendo um serviço de reconhecida qualidade”, assegura André Couto, salientando que a circunscrição administrativa por si liderada “viu a sua população descer de cerca de cerca 30 mil habitantes para 15 mil,  quando houve necessidade de se fazer demolições para construir o Eixo Norte-Sul”. Por isso, o autarca vê com naturalidade que se abandone o plano que parecia fazer sentido até há bem poucos anos. E garante que a construção de um silo no terreno acaba por ser um desfecho natural para uma parcela de terreno que, afinal, até já cumpre tais funções. A diferença é que o espaço será melhor aproveitado com a edificação de um parqueamento em altura, no caso explorado pela EMEL.

Uma visão muito diferente da do PCP, que continua a reivindicar a criação da extensão de saúde na freguesia. “Faz todo o sentido construí-la porque o Centro de Saúde de Sete Rios acaba por ficar bastante longe para algumas zonas da freguesia, que tem uma dimensão considerável e situações muito díspares. Em algumas áreas do Bairro da Serafina e, sobretudo, na Bela Flor, os transportes públicos não garantem um acesso fácil a Sete Rios”, afirma o vereador Carlos Moura, residente em Campolide. O eleito comunista diz mesmo que os residentes da Bela Flor têm de apanhar dois autocarros para conseguirem chegar ao médico do Sistema Nacional de Saúde (SNS) da sua área. E rebate as supostas garantias de assistência a toda a população, dadas pelo presidente da junta. “Se esse argumento fosse válido, não se tinha avançado para esta solução em 2009”, critica.

Carlos Moura nota ainda que outra das razoes que justificavam a necessidade de construção da extensão de saúde naquele área da cidade estava relacionada com a da criação de uma unidade de cuidados continuados de saúde, que lhe estaria associada. “A população da freguesia está a envelhecer, o problema mantém-se. As pessoas continuam a precisar de uma unidade de cuidados continuados de saúde e não sabem onde vão ser assistidas”, critica.