O projecto imobiliário de luxo projectado para os números 11/13 da Rua Damasceno Monteiro, ao lado das Escadinhas do Monte, será discutido esta quinta-feira (13 de Dezembro), mas ainda persistem muitas dúvidas quanto à exequibilidade do mesmo numa encosta como uma das vistas mais atractivas da cidade. O empreendimento localizar-se-á num terreno que é parte da Zona Especial de Protecção da Capela de Nossa Senhora do Monte. Terá 28 apartamentos, ao contrário do inicialmente previsto (38), distribuídos por três imóveis de sete pisos cada, sendo quatro deles subterrâneos e três acima da soleira, ginásio e quatro piscinas descobertas. Desde que o processo entrou na Câmara Municipal de Lisboa, e de acordo com informações a que O Corvo teve acesso, o projecto arquitectónico foi indeferido, mais do que uma vez, pelos técnicos da autarquia. Terá sido, depois, sujeito a “aprovação superior” e autorizado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, em Agosto passado.

Os serviços de Urbanismo terão pedido, mais do que uma vez, que o número de pisos dos edifícios fosse revisto de modo a não afectar as vistas do Miradouro da Senhora do Monte. Relativamente à proposta inicial, terá sido reduzida a altura máxima dos edifícios, de 13 para nove metros – o que implicou a diminuição de um piso -, “beneficiando claramente a sua relação com o lugar, assim como com o sistema de vistas, resultante da grande exposição a que o mesmo se encontra sujeito”, lê-se na descrição do projecto, que representará um investimento total de 10,5 milhões de euros. Apesar de ter sido feita uma alteração, o mesmo mereceu uma aprovação condicionada da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), por não reunir as condições de aceitação exigidas.

O projecto habitacional, denominado Terraços do Monte, é da autoria dos arquitectos Nuno Mateus e José Mateus, do ateliê de arquitectura ARX, e prevê a construção de 28 apartamentos, com tipologias que variam entre o T1 e o T4 – assentes sobre “um embasamento comum, correspondente aos pisos -2, -3 e -4, que incorpora o estacionamento”, lê-se na breve descrição disponível no site do ateliê de arquitectura. Uma faixa do terreno será ajardinada e terá uma piscina comum. “O conceito de arquitectura assenta numa ideia de ‘edifício de miradouros’, dada a lógica de levar ao extremo permitir o olhar sobre a envolvente e de constituir plataformas (terraços e varandas) de usufruto da extraordinária paisagem”, lê-se ainda na referida explicação disponibilizada online pelo ateliê responsável pelo desenho do empreendimento.

 

Na memória descritiva do projecto refere-se que o terreno terá aproximadamente 67 metros de frente e uma área de 1.800 metros quadrados. Sendo o principal “valor” deste a sua localização em encosta, lê-se ainda, identificam-se como aspectos adversos a “parca qualidade arquitectónica” dos edifícios em frente, bem como o “grande impacto” do edifício a nascente. Condicionantes que os arquitectos garantem ter em conta na construção dos imóveis. O ateliê admite que foi “notória” a preocupação da Câmara de Lisboa e da DGPC quanto ao impacto do empreendimento na encosta, tal como a sua interferência no sistema de vistas e, por isso, terá optado por dividir os blocos de prédios num conjunto tripartido, em vez da ideia inicial de “uma banda opaca única”. A subdivisão, garantem os arquitectos, “ajudará à redução do impacto da volumetria, à manutenção de enfiamentos visuais a partir da Rua Damasceno Monteiro e à possibilidade de abertura lateral de janelas ou varandas em direcção ao vale”. Quanto à volumetria, terá sido estipulada uma empena máxima de 15 metros de profundidade, tendo o conjunto de edifícios 20 mil metros cúbicos. Mais de metade do logradouro terá uma área permeável.

 

As revisões não satisfazem, porém, os vereadores do PCP e CDS-PP, que prometem votar contra a aprovação do empreendimento na reunião da Câmara de Lisboa a realizar nesta quinta-feira. Ana Jara, vereadora do PCP, critica a atitude da autarquia face a este e a outros projectos imobiliários. “Esta proposta ilustra muito bem as políticas de cidade, das quais começamos a ver os resultados. A câmara aceita simplesmente o que os promotores imobiliários propõem, mas deveria defender o interesse público dos lisboetas”, critica. A eleita comunista, que votará negativamente a proposta, critica a falta de discussão pública sobre o processo, sobre o qual, admite, ainda terá muitas dúvidas. “O projecto não deveria ir a reunião de câmara, porque ainda não está fechado e subsistem muitas dúvidas, que deveriam ser dissipadas. Há uma incompatibilidade dos pareceres dos acessos ao estacionamento e das regras a aplicar aos logradouros, mas também quanto ao perfil da Rua Damasceno Monteiro, e rectificações a fazer aos limites da parcela”, diz. Ana Jara critica ainda o “impacto visual gigante” nas vistas da cidade e os usos dado aos terrenos. “Trata-se de um terreno municipal que podia ser habitação pública. A câmara devia ouvir mais, reflectir e equilibrar os interesses privados com os públicos, num momento em que se constrói tanto é cada vez mais necessário preservar o interesse público”, lembra.

 

 

João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP, também manifesta “sérias reservas” quanto ao plano para aquela encosta. “As fachadas dos prédios viradas para a cidade terão um impacto muito grande nas vistas. Outro problema é fazerem uma escavação para terem mais quatro pisos subterrâneos. É excessiva, e ainda não se sabe se foram feitos estudos geológicos”, critica. O vereador centrista, que irá também votar contra a proposta, critica ainda a falta de esclarecimentos da Câmara de Lisboa. “A área do edifício na conservatória do registo predial é de 1500 metros quadrados e no projecto aparecem 1800 m2, esta situação não foi clarificada. Deveria haver também um esclarecimento da Câmara em relação às vistas”, diz. Por seu lado, João Pedro Costa, vereador do PSD, vai pedir um adiamento da votação da proposta, por ainda não ter conseguido analisar o projecto. “Não temos um juízo totalmente formado, estamos a analisar com profundidade o processo. É preciso ter em conta as questões geológicas, porque estamos a falar de uma encosta”, afirma.

 

O Corvo contactou, há cerca de um mês, a Vanguard Properties, na suposição de seria a promotora do “Terraços do Monte”, e questionou-a sobre a necessidade de revisão da proposta inicial e sobre as alterações efectuadas. Na sequência desse contacto, foi-nos indicado que, afinal, o projecto pertence à sociedade VGPT I – Investimentos Imobiliários. Encaminhadas as questões para esta sociedade, a resposta chegou a 8 de Novembro. Nela, a VGPT I começa por negar a existência de qualquer indeferimento do projecto, para, de seguida, dizer que terão sido feitas mudanças. “A Câmara de Lisboa solicitou, por duas vezes, a reformulação dos desenhos de arquitectura inicialmente submetidos, visando a volumetria do edifício, linguagem e inserção no contexto urbano, bem como o respeito relativo aos enfiamentos visuais a partir da rua em causa, mas também da cidade”, diz, em depoimento escrito a O Corvo. As linhas de argumentação explanadas na memória descritiva do projecto inicial, esclarece ainda, “permanecem válidas”. De modo a facilitar as acessibilidades à Rua Damasceno Monteiro, a VGPT I terá projectado a construção de um passeio – “de medidas adequadas e que não constava no desenho inicial” e adaptado a pessoas com mobilidade reduzida. O acesso pedonal aos fogos será feito através de três pontos da Rua Damasceno Monteiro.

 

 

Quanto à data de início de arranque da obra, a imobiliária garante que esta começará assim que o processo de aprovação esteja concluído nas entidades competentes. O prazo de conclusão da empreitada ainda não estará fechado, adianta ainda. A VGPT I garante ainda que o projecto respeita o Plano Director Municipal (PDM). O terreno onde serão construídos os apartamentos foi vendido pela extinta Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa (EPUL), em hasta pública, em Setembro de 2015, por 5 milhões de euros. Seis meses mais tarde, em Março de 2016, foi comprado pela empresa imobiliária Vanguard Properties. Anteriormente, nos anos 80, terá sido expropriado a privados, para fins de utilidade pública, pelo executivo camarário presidido por Krus Abecassis.

 

Em pouco mais de dois anos, entre Março de 2016 e Junho de 2018, a imobiliária Vanguard começou a desenvolver 15 empreendimentos na cidade de Lisboa. A primeira propriedade a ser adquirida foi o terreno na Damasceno Monteiro, para onde está previsto o projecto Terraços do Monte – o qual, contudo, se tem revelado o mais demorado a sair do papel. De acordo com o jornal Expresso, em Junho passado, as obras deveriam ter arrancado no passado mês de Outubro, prevendo-se, na altura, a conclusão para Maio de 2020. Só este ano, a Vanguard começou a construir 612 casas e apartamentos.

 

Na Graça, os moradores já começaram a mobilizar-se contra a construção dos apartamentos e prometem fazê-lo através de uma petição. Os habitantes dos números 36 ao 58 acreditam que o novo empreendimento vai retirar-lhes a luz toda e grande parte da vista panorâmica sobre a cidade. Depois da polémica da construção de um prédio de habitação na Calçada do Monte, que retiraria 40 por cento das vistas a partir do Miradouro da Senhora do Monte – projecto, entretanto, travado pela Câmara de Lisboa –, os moradores dizem que não querem mais um condomínio de luxo naquele local. “Este projecto é horrendo, é inacreditável como foi aprovado um plano desta envergadura. É um edifício enorme, vamos ficar a ver cimento. O projecto inicial até tinha penthouses com piscina e construções em ferro que não se enquadram nada na zona histórica”, critica uma moradora da Damasceno Monteiro, que não quis ser identificada.

 

Nesta terça-feira (11 de Dezembro), o Fórum Cidadania Lx também se manifestou contra o avanço da obra. A plataforma cívica pediu à Câmara de Lisboa que chumbe o projecto imobiliária na reunião camarária, nesta quinta-feira (12 de Dezembro), na qual a aprovação do empreendimento será discutida. A plataforma cívica diz que o projecto “representa uma carga excessiva de betão numa colina relativamente frágil” e, através de fotomontagens já conhecidas, “vê-se claramente o impacto negativo que se passará a ter desde o vale do Martim Moniz, mas também desde a Colina de Santana”. O fórum critica ainda a falta de projecções virtuais feitas a partir do Miradouro da Senhora do Monte, não se percebendo o impacto que irá causar. “Observada a vista no local, desde este miradouro, facilmente se imagina que a vista para o Martim Moniz será irremediavelmente afectada”, alertam. A operação urbanística, critica ainda, ultrapassa a área de construção fixada em hasta pública, ocupando um lote de domínio público.

 

O Corvo enviou perguntas à Câmara de Lisboa, a 6 de Novembro, questionando-a sobre a localização do novo empreendimento, se a parcela de terreno alvo de intervenção já teria sido desafecta do domínio público para o privado, se a construção viola o sistema de vistas, e se foram feitos estudos geológicos no local, mas, até ao momento da publicação deste artigo, não obteve resposta.

 

• Nota redactorial 1: A votação da proposta do projecto imobiliário foi, esta manhã, adiada para o próximo dia 19 de Dezembro. Os vereadores do PSD pediram o adiamento por considerarem que o projecto tem de ser analisado com mais atenção e o BE já anunciou que votará contra a proposta.
• Nota redactorial 2: Texto editado às 19h50 de 13 de Dezembro, rectificando o nome da promotora do projecto. Onde se lia Vanguard Properties, deve-se ler VGPT I.