. Disponibilizar 7500 casas a preços acessíveis na cidade (Programa Viver
Lisboa).
. Bolsa Municipal de Arrendamento, com casas a preços acessíveis e critérios
de seleção objetivos e transparentes.
. Habitação Social com casas dignas, a baixo custo.
. O turismo habitacional - casas utilizadas exclusivamente por turistas - passa
a ser sujeito a licenciamento específico e, tal como a hotelaria tradicional, deve
ficar limitado a quotas máximas por freguesia.
. Gabinete municipal de apoio e fiscalização que atua de forma rápida perante
queixas de moradores, garantindo o seu bem-estar.
. Criação de programa municipal de apoio a senhorios para que casas sejam
reabilitadas.
. Estabelecer acordos com cooperativas que se disponham a reabilitar fogos
em pátios e vilas operárias.
PS
Fernando Medina
. Propôr a alteração do IRS para arrendamento de longo-prazo, reduzindo
tributação para 10% nos contratos de arrendamento superiores a 10 anos.
. Executar o Programa de Rendas Acessível (PRA), com mais de 6.000 casas a
preços acessíveis, entre os €200 (T0) e os €400 (T4), para famílias de classe
média.
. Alargar o Programa de Renda Acessível a operações urbanísticas de
iniciativa privada de grande dimensão.
. Propor alteração ao Regime do Alojamento Local, através do estabelecimento
de quotas, que assegurem o equilíbrio entre habitação permanente e uso
turístico.
PSD
Teresa Leal Coelho
. Recuperar a confiança e promover uma parceria saudável e construtiva com
os proprietários e senhorios de Lisboa.
. Colocar no mercado de arrendamento os cerca de 2000 fogos de património
disperso de propriedade camarária que se adequem à habitação, depois de
efetuada a necessária reabilitação.
. Canalizar para a reabilitação de fogos destinados à habitação as receitas da
venda do património disperso de propriedade camarária que não tenha como
função a habitação.
. Agilizar a entrega de habitação municipal, reduzindo esse prazo a um
máximo de três meses a contar da data em que a casa fica vaga.
. Criar uma bolsa de fogos municipais expectantes, destinada ao alojamento
provisório de famílias desalojadas ou de refugiados.
. Exigir medidas legislativas que permitam à câmara adotar políticas de
discriminação positiva, através da isenção de IMI para a compra de habitação
permanente ou destinada ao arrendamento superior a um ano.
. Desenvolver o Programa Lisboa Reabilita, com criação de linha de
financiamento bonificado para habitação própria ou arrendamento e ainda
um programa de reabilitação de 10 mil fogos dos bairros municipais, num
universo total de 25 mil, contemplando a venda de fogos em propriedade
plena e a preços acessíveis aos arrendatários.
. Integrar no Programa Lisboa Reabilita uma componente de habitação jovem,
em regime de arrendamento com rendas condicionadas a pessoas com menos
de 35 anos.
PAN
Inês Sousa Real
. Mudar o paradigma de “habitação social” para “habitação condigna para
todas e todos”;
. Fazer um levantamento atualizado do parque habitacional municipal, do seu
estado de conservação e ocupação.
. Criar um novo programa municipal que garanta o acesso ao direito à
habitação, estudando a alteração dos atuais critérios de atribuição de
habitação.
. Melhorar o parque habitacional existente através de programas de
reabilitação dos edifícios, envolvendo os residentes em medidas pontuais.
. Utilizando as diversas bases de dados existentes na CML, apresentar no
prazo de 6 meses um levantamento do parque habitacional devoluto
pertencente à autarquia.
. Criar uma equipa de missão com a tarefa de, no prazo de 6 meses e
utilizando os valores de mercado, apresentar uma estimativa de custos de
reabilitação dessas habitações.
. Criar novas habitações, reconvertendo áreas degradadas e definindo novas
centralidades através da miscigenação de usos, evitando aumentar o
perímetro da cidade;
CDU
João Ferreira
. Gestão do património nos bairros municipais pela GEBALIS e
responsabilização dos moradores.
. Ainda nos bairros municipais, mudar de tipologia sempre que se verifique
aumento ou diminuição do agregado familiar, procurando trazer para os pisos
mais baixos habitantes mais idosos.
. Promover iniciativas legislativas sobre a redução dos preços da habitação e a
alienação de fogos devolutos, programas para quem queira reabilitar e
devolver o mercado.
. Promover a criação de fogos de habitação que, pelas suas dimensões e
características, possam servir a população das diversas condições sociais que
constituem a cidade.
. Redimensionar os fogos com um elevado número de divisões, para ocupação
de famílias mais pequenas e com custos menores, para arrendamento e para
venda.
. Promover habitações para os sectores mais carenciados da sociedade,
nomeadamente para os “sem abrigo”, em diferentes pontos da cidade,
juntamente com outros residentes.
. Regulamentar para a construção nova a cedência de um determinado
número de fogos para arrendamento a custos controlados.
. Criar uma bolsa de fogos para arrendamento no património municipal e
incentivar os particulares a participar neste projecto.
. Afectar mais recursos financeiros à Conservação e a Reabilitação Urbana dos
Bairros Históricos.
. Retomar a iniciativa municipal na elaboração de projectos e realização de
obras de reabilitação urbana, através de empreitadas circunscritas e de mais
reduzido valor.
. Estabelecer para cada bairro estratégias de intervenção que, ao
acrescentarem valor urbano aos sítios, induzam à reabilitação do edificado das
áreas envolventes pelos seus proprietários.
. Separar a conservação dos edifícios localizados nos bairros históricos da
conservação do resto da cidade.
. Procurar canalizar mais fundos europeus para a reabilitação dos bairros
históricos.
. Colocar no mercado de arrendamento os fogos municipais devolutos depois
de reabilitados e negociar com os particulares as melhores formas de
utilização dos fogo.
CDS-PP
Assunção Cristas
. Afetar prioritariamente o património imobiliário da CML – edifícios ou
terrenos – para projetos destinados a habitação para a classe média.
. Utilizar todos os instrumentos legais existentes que permitam, em zonas
críticas da cidade, equilibrar os vários usos do edificado, com vista a manter
ou criar o uso habitacional.
. Dar novo impulso na identificação e decidir celeremente sobre a
oportunidade do exercício de direito de preferência com vista à manutenção
ou promoção do uso habitacional em zonas críticas da cidade.
. Avaliar a necessidade de criar quotas mínimas para habitação em
determinadas zonas da nossa cidade mais pressionadas pelo turismo e pela
gentrificação.
. Criar quotas mínimas para habitação para jovens/classe média na
reabilitação dos edifícios da Colina de Santana, promovida por privados,
aquando da relocalização do centro hospitalar.
. Restruturar o Programa Renda Acessível, procurando soluções que
potenciem mais a reabilitação urbana e menos a nova construção.
. Atribuir com urgência o elevado número de casas de habitação social que se
encontram vagas, alojando assim, só nos bairros sociais, mais 1.600 famílias
em carência económica.
. Agilizar o processo de transferência entre inquilinos nos bairros/habitações
camarárias, garantindo que as habitações não ficam vagas mais de 2 meses.
. Na criação de novos fogos de habitação social, apostar na habitação inserida
em malha urbana consolidada e juntamente com outras populações.
