O primeiro Plano de Pormenor de Salvaguarda dos bairros históricos de Lisboa, referente à Madragoa, deverá estar concluído e ser apresentado à Câmara Municipal de Lisboa em Março, disse Manuel Salgado, vereador com o pelouro da Reabilitação Urbana, perante a Assembleia Municipal, nesta terça-feira.

 

O autarca deu esta informação durante a discussão – e subsequente aprovação – das alterações aos três planos de urbanização do Bairro Alto e Bica, de Alfama e Colina dos Castelo e da Mouraria – destinadas a adaptar estes instrumentos de intervenção, datados dos anos 90, ao Plano Director Municipal (PDM) de 2012, tendo em conta as novas dinâmicas da cidade.

 

Vários deputados insistiram no argumento de que os planos de salvaguarda são a melhor forma de preservar o património histórico dos bairros antigos, mas o vereador explicou que estes planos “são pesados” e demoram algum tempo a fazer, entre outras coisas, porque incluem o desenho pormenorizado das fachadas de todos os edifícios.

 

Este desenho destina-se a obrigar a que, em futuras obras, seja mantido o traço original dos prédios. Só na Colina do Castelo, onde decorrem também trabalhos preparatórios do respectivo Plano de Pormenor de Salvaguarda, há 3.225 edifícios a registar, exemplificou Salgado.

 

As alterações aos planos de urbanização foram aprovadas pelo PS e pelo PSD. Os discordantes, embora admitindo vantagens com as maiores restrições à demolição, alegaram riscos de densificação construtiva, risco de descaracterização das coberturas, pela possível construção de terraços, ou pouca atenção dada às colectividades de recreio.

 

Salgado contrapôs que não se vêem riscos de densificação, já que as operações de reabilitação, normalmente, reduzem o número de fogos em cada prédio, para conseguir habitações condignas. Disse ainda que os terraços admitidos representam uma área residual das coberturas.

 

Victor Gonçalves (PSD) pediu urgência na produção dos planos de salvaguarda para os bairros históricos, de modo a sustentar uma futura candidatura a Património da Humanidade da UNESCO.

 

A assembleia votou também favoravelmente uma reprogramação financeira do Programa de Investimentos Prioritários em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU), resultante dum empréstimo de 117 milhões de euros contraído junto do Banco Europeu de Investimento e dois bancos privados. Segundo Salgado, “não tem sido fácil gerir este empréstimo”, entre outros motivos porque houve alguma dispersão de projectos e porque muitos empreiteiros deixaram obras a meio, por terem sucumbido à crise económica actual.

 

O vereador defendeu “uma acção mais musculada” do município no campo da conservação dos imóveis, pelos seus proprietários, e sobre os prédios devolutos.