A Câmara de Lisboa estima que 94 mil pessoas estejam expostas a ruído acima dos limites legais, valor muito superior às 33 mil mencionadas na proposta de Plano de Acção de Ruído (PAR), em consulta pública até 28 de Janeiro. O documento foi ontem apresentado numa sessão pública, no Centro de Informação Urbana de Lisboa, em Picoas, perante apenas uma dúzia de interessados, metade dos quais técnicos da autarquia. O erro no número de pessoas afectadas, originalmente anunciado na proposta de PAR, foi assim assumido pelos responsáveis pelo plano.

 

O PAR de Lisboa devia ter sido elaborado em articulação com as entidades gestoras do tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo. No entanto, como ontem reconheceu Paulo Pais, director municipal do Departamento de Planeamento e Reabilitação Urbana, o documento demorou mais tempo do que o previsto a ser concluído, em parte por não ter sido possível contar com a participação das empresas responsáveis por infra-estruturas viárias, ferroviárias e aeroportuárias. O aeroporto possui um plano próprio e a proposta camarária incidiu, por isso, apenas nas vias à sua responsabilidade.

 

Segundo José Canedo, coordenador da análise acústica do PAR, no período Ln (nocturno), limitado a ruído ambiente exterior máximo de 55 dB (entre as 23h e as 7h00), estima-se que sejam afectadas 94 mil pessoas, valor que desce para 77 mil no período Lden (diurno-entardecer-nocturno), relativo ao limite de 65 dB nas 24 horas do dia. A indicação, no PAR, da existência de “cerca de 33 mil pessoas expostas a níveis de ruído acima do limite legal” na cidade tratou-se, assim, de “um erro, que vai ser corrigido.” Seja como for, a identificação de 29 áreas de intervenção teve por base as zonas em desconformidade com aqueles valores.

 

A proposta contabiliza em nove milhões de euros o investimento necessário para reduzir o ruído a que estão expostas cerca de 5500 pessoas na cidade. Numa primeira fase serão intervencionadas 24 zonas: Alcântara, Estrada de Benfica, Maria Pia, Sampaio Bruno, Avenida de Ceuta, Gago Coutinho/Almirante Reis, Campo Grande/Avenida do Brasil, Calçada de Carriche/Padre Cruz, Infante Santo, Av. Estados Unidos da América, Avenidas Novas, Avenida de Roma, Radial de Benfica, Estrada da Luz, Morais Soares, António Augusto de Aguiar, Nações Unidas, Campolide, Alfredo Bensaúde, São Bento/D. Carlos I, Av. Fontes Pereira de Melo, João XXI, Rua da Venezuela e Escola Politécnica. Esta fase, com um investimento de 2,9 milhões de euros, deverá reduzir o ruído para 79,24% da população afectada.

 

A Segunda Circular corresponde à segunda fase, reduzindo os níveis de ruído para 13% da população, com um investimento de outro terço do total. Na última fase prevê-se a intervenção em quatro zonas – Avenida da Liberdade e Envolvente Poente, Baixa pombalina e avenidas das Forças Armadas e Lusíada. Paulo Pais explicou que as intervenções serão realizadas de acordo com as necessidades de manutenção da rede viária – aproveitando intervenções ditadas pela degradação do pavimento ou de infra-estruturas.

 

Mafalda Sousa, da associação ambientalista Quercus, questionou o contributo que o PAR pode dar para resolver problemas de ruído nas zonas de diversão nocturna, como Bairro Alto, Cais do Sodré e Docas de Alcântara. José Canedo explicou que essas zonas não são consideradas prioritárias, dada a expressão pontual dos níveis de ruído, mas a autarquia já adoptou medidas que condicionam o funcionamento dos estabelecimentos. Paulo Pais considerou, a propósito, que essa questão é mais de “ordem pública”, uma vez que o principal ruído se deve ao consumo de bebidas fora dos bares, o que não é proibido em Portugal, ao contrário de outros países europeus.

 

O responsável municipal admitiu dificuldades numa solução para reduzir os elevados níveis de poluição sonora em Alcântara. Esta é considerada a primeira das zonas prioritárias, devido à concorrência de fontes de ruído rodoviária, ferroviária e aérea. Mesmo após a autarquia intervir ao nível dos pavimentos, subsistirá a ausência de planos de acção específicos para a utilização rodo-ferroviária da ponte 25 de Abril.

 

A Quercus prepara-se para apresentar uma queixa nas instâncias europeias pela demora na aplicação em Portugal da directiva comunitária que regula a preservação do ambiente acústico.