Quando a água deixa de ser um direito, transforma-se num bem de consumo. E, como tal, dá origem a controvérsias, a rivalidades. Inclusivamente o que Ximo Puig, Presidente do Parlamento Valenciano, e o comissário europeu do Meio Ambiente, Janez Potocnik, descreveram, já em 2013, como uma guerra: a “guerra da água”.

Em Espanha, esta contenda político-mediática ficou emperrada nas suas trincheiras regionais, mas Portugal é o último afectado nesta corrida pelos recursos hídricos. O nosso país é o último destino de cinco grandes afluentes hidrográficos que nascem em Espanha: do Rio Minho, do Douro, do Tejo, do Guadiana e do Rio Lima. Por isso, existe entre nós uma expressão pouco habitual em Espanha: do lado de lá e do lado de cá.

Do lado de lá, em Espanha, dizer que o debate sobre o direito à água se converteu numa arma política é dizer pouco. As razões são óbvias. Basta mencionar os transvases que afectam Portugal. O do Tejo-Segura abastece 147.000 hectares de irrigação e 76 pontos urbanos, e o transvase do Condado, em Huelva, fornece água proveniente do Guadiana e do Rio Tinto, Odiel e Piedras aos 3.600 hectares de cultura de morango na região de Huelva (empregando, directa ou indirectamente, aproximadamente 80.000 pessoas). Sendo estas apenas dois dos dezasseis transvases comuns a todo o território espanhol.

Segundo a organização não governamental ecologista World Wide Fund (WWF), Espanha é o país com mais barragens per capita do mundo. Tem aproximadamente 1.200 grandes barragens. Apenas na bacia espanhola do rio Tejo existem 58 barragens, algumas cuja construção remonta a princípios do século XX. É o caso da barragem de Bolarque, em Guadalajara, onde arranca, precisamente, o transvase Tejo-Segura.

Espanha, a par de Israel, lidera a tecnologia da água a nível mundial, algo facilmente explicável, tendo em conta o lugar que a Península Ibérica ocupa geograficamente. É uma questão de sobrevivência. Do espaço, poderia parecer a um astronauta que a desertificação do Saara ocidental há muito tempo nos vem pisando os calcanhares.

Não é apenas uma questão de caudais, de quantidade, mas também uma questão de qualidade. O porta-voz da associação portuguesa Movimento Pelo Tejo (ProTejo), Paulino Constantino, assegura que “os transvases para o sul de Espanha retiram água limpa da cabeceira ao rio Tejo em Espanha, que fica apenas com as águas residuais, mal depuradas, que vêm de Madrid e, portanto, afeta negativamente a qualidade e a quantidade de água pelo leito natural do rio” até Lisboa.

Quando a água chega à capital portuguesa, a Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) precisa de a submeter a vários tratamentos com cloro, correções e coagulações químicas, filtração em antracite e areia e desinfeção final com cloro gasoso.

Apesar das estações de tratamento que actuam sobre os rios que passam por Madrid (Lozoya, Manzanares, Guadalix, Henares e Tajuña), a capital espanhola continua a ser um ponto fraco na biografia do Tejo. No documentário de 2014 intitulado El eje del Tajo, produzido por El Escarabajo Verde, da RTVE (Serviço Público de Rádio e Televisão Espanhola), a jornalista Ana Wonham afirmava que “o rio de transportadores de madeira que nos relatava José Luís San Pedro (no seu livro El río que nos lleva, de 1961), de bosques, ulmeiros, veigas, regadios, trutas e barbos, já não existe para a Comunidade de Madrid”.

Seria lógico perguntarmo-nos se, do lado de cá, também estamos dispostos a que o nosso rio de avieiros e bateiras, de salgueiros, freixos, álamos e bordos, de andorinhas, enguias, camarões, sáveis e lampreias acabe por desaparecer. É uma simples questão de hierarquia geográfica. Os que estão acima determinarão, em grande medida, o que acontecerá abaixo.

No passado dia 12 de Janeiro, a associação ProTejo participou numa Comissão Parlamentar sobre o meio-ambiente para reivindicar soluções políticas para “os males que o rio Tejo padece”. Em reunião com os presidentes das câmaras municipais de Mação, Nisa, Abrantes, Gavião, Castelo-Branco, Vila Velha de Ródão, Constância e Idanha-a-Nova, denunciou que a agricultura intensiva recorre à utilização de fertilizantes e adubos químicos — que podem provocar um excesso de nutrientes inorgânicos, acabando por desestabilizar os ecossistemas—, que existe um grave descontrolo na precipitação de águas residuais provenientes das aldeias e cidades espanholas e que a central nuclear de Almaraz —a mais antiga de Espanha—, no rio Tejo, a apenas uma centena de quilómetros da fronteira com Portugal, não deixa de dar motivos para alarme, pelas suas contínuas falhas e avisos de caducidade.

“A água é um negócio”. É o que afirma a Associação Espanhola de Operadores Públicos de Abastecimento e Saneamento, nas palavras do seu gerente, Luís Babiano. Quer isto dizer que a água é como o trigo, a saúde ou o metro quadrado de terreno. O seu preço varia como o do petróleo e as suas aparências podem ser muito semelhantes. “Hoje, quando atravessei o concelho de Abrantes, o Tejo tinha a habitual espuma branca e, a seguir, viria um líquido negro que deixa a areia completamente impossível de ser usada”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Gavião, José da Silva Pio, em declarações proferidas na referida Comissão Parlamentar.

É claro que o problema não tem a sua raiz apenas em Espanha. Quando o Guadiana cruza a fronteira em direcção a Portugal, o que o espera não é um “mar de rosas”. A uma centena de quilómetros de Badajoz, no Alentejo, o Guadiana é recebido pela maior barragem da Europa, a barragem do Alqueva. Outra vintena de barragens se seguirão à do Alqueva, até que o rio desague junto a Vila Real de Santo António, no Golfo de Cádiz.

Outro dos entraves enfrentados pelos rios em território português são as empresas nacionais cujos resíduos estão longe de cumprir as normas europeias. É, por exemplo, o caso da fábrica de papel Celtejo, em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, à qual a Directiva-Quadro da Água, aprovada no ano 2000 para toda a União Europeia, estabeleceu um prazo até 2015 para que “as massas de água estivessem em bom estado ecológico”. Este prazo foi recentemente alargado até 2027.

Neste mesmo sentido se manifestou o deputado do Bloco de Esquerda (BE) por Santarém Carlos Matias, depois de, no princípio de 2016, o Ministério do Ambiente confirmar o agravamento dos problemas no Tejo durante 2015. Matias disse à agência Lusa que as empresas “têm de parar com as descargas e as autoridades têm de actuar”. E considerou que “é inaceitável que uma empresa tenha sido intimada para parar com descargas ilegais e que ainda não o tenha feito”.

Outras empresas identificadas pelo Ministério de Ambiente como principais poluidoras do Tejo foram a Centroliva, também em Vila Velha de Ródão, a Etar/Fossa e o Parque de Campismo da Ortiga, em Mação, ou a ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) da empresa Queijo Saloio, em Abrantes, entre outras.

O próprio Paulino Constantino, porém, denuncia que um dos principais problemas é a gestão das barragens pelos concessionários da produção de energia hidroeléctrica: Iberdrola, Endesa e EDP. Este assegura que, apesar da Convenção de Albufeira (assinada em 1998) definir para a bacia do Tejo a passagem para Portugal de pelo menos 2700 hectómetros cúbicos por ano, a própria convenção também permite “uma grande flexibilidade para as barragens de produção hidroelétrica gerirem os caudais de acordo com o preço da energia em determinado momento, privilegiando o caudal energético em detrimento do caudal ecológico”. Isto é possível, segundo Constantino, porque o caudal mínimo anual não tem em conta os caudais mínimos diários ou semanais.

Hélder Careto, secretário executivo e engenheiro do ambiente da associação conservacionista portuguesa GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), não tem dúvidas: “A actuação das autoridades ambientais é lenta na reação e pouco eficaz na prevenção. Segundo Careto, “a monitorização em contínuo de alguns parâmetros indicadores da poluição do Tejo na fronteira, e em pontos negros já conhecidos, permitiria uma intervenção mais assertiva e eficaz das autoridades ambientais dos dois países, com custos relativamente reduzidos, ajudando também a que a sociedade civil, nos municípios ribeirinhos, possa contribuir com a sua parte de co-responsabilização e vigilância”.

Em todo o caso, a solução poderá, por um lado, passar apenas pelo cumprimento das directivas vindas da Europa e, por outro, pela criação de instrumentos de regulação constantes e conjuntos entre Espanha e Portugal.