Câmara pede classificação de “interesse público” para a Sá da Costa

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Samuel Alemão

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Carla Rosado

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CULTURA
URBANISMO

Santa Maria Maior

24 Julho, 2013


Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa votaram hoje por unanimidade uma moção pedindo à Direcção-Geral do Património Cultural a abertura de procedimento de classificação da Livraria Sá da Costa “como imóvel de interesse público”. O pedido surge na sequência de uma petição pública surgida anteontem pela mão de um conjunto de cidadãos precisamente com esse intuito, depois do encerramento da loja por insolvência decretada, na semana passada, pelo Tribunal do Comércio de Lisboa. O estabelecimento, que celebrava este ano um século de existência, abriu portas pela última vez no sábado e funcionava nas instalações da Rua Garret desde 1943.

O documento agora votado pela edilidade lisboeta, apresentado pelos vereadores do executivo Manuel Salgado, Helena Roseta e Catarina Vaz Pinto, manifesta ainda o seu apoio “à  necessidade de salvaguardar a Livraria Sá da Costa enquanto espaço emblemático e actividade cultural constituinte do espírito e alma do Chiado”. Na introdução da moção, intitulada “Em defesa do valor patrimonial e cultural da Livraria Sá da Costa”, considera-se que o seu fecho “bem como de outros estabelecimentos comerciais congéneres existentes, tanto em Lisboa como noutras zonas do país, representa uma séria apreensão para todos os que defendem a memória e a oferta cultural diversificada e de qualidade na cidade, e uma clara perda de um espaço da cidade com significativo valor cultural”.

Depois de elencar razões para considerar pertinentes a classificação da loja, entra as quais o facto de ela ser “um dos primeiros estabelecimentos comerciais da Baixa de Lisboa apresentando decoração Art Deco, que ainda preserva”, o documento afirma que a livraria detém “um elevado valor cultural e patrimonial para a cidade, destacando-se como critérios justificativos para a sua classificação, por um lado, a exemplaridade na sua imagem arquitectónica – apresentando-se como um espaço de valor patrimonial pela a sua arquitectura original preservada até aos dias de hoje – e, por outro, a importância do espaço do ponto de vista da investigação histórica, testemunho notável de vivências reflectidas na nossa memória colectiva”.

Ou seja, o importante é não apenas manter imaculado o edifício, mas também a sua actividade livreira e cultural. E esta questão motivou divergência entre os vereadores do executivo e os da oposição, apesar do voto consensual. As críticas vieram sobretudo de António Carlos Monteiro, do CDS-PP, que disse que “não podemos esquecer o sucedido aquando da discussão do PDM (Plano Director Municipal)”, sugerindo que a alteração deste instrumento de planeamento urbano, num processo liderado pelo vice-presidente Manuel Salgado, terá aberto o caminho para situações de desvirtuação do uso de lojas de comércio tradicional nas zonas históricas.

Também o vereador Vítor Gonçalves, do PSD, lançou críticas à actuação da Câmara Municipal de Lisboa, afirmando que “esta moção chega por pressão da opinião pública e em clima pré-eleitoral”. Farpas surgidas, na última reunião pública de vereação antes das eleições autárquicas de 29 de Setembro, após Manuel Salgado ter reconhecido que a autarquia “não tem instrumentos para impedir a mudança de ramo comercial”. “Mas tudo faremos para que se mantenha como livraria”, frisou. A vereadora Helena Roseta, por seu lado, disse que “para casos excepcionais, como é este, podemos sempre condicionar o uso”.

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