Dividido em duas sessões – a primeira dedicada à segurança e a segunda ao tema “O Ruído e Qualidade de Vida em Lisboa” –, o debate temático levado a cabo pela assembleia, em final de 2017, compilou múltiplos relatos de insatisfação relacionados com a actividade nocturna. E os mesmos quase sempre deixam perpassar uma sensação de reiterada impunidade, tanto dos donos de alguns estabelecimentos de diversão como de parte dos seus frequentadores, bem como uma generalizada falta de civismo destes. E os deputados municipais não têm dúvidas em considerar de forma unânime “que muitos destes comportamentos se devem, essencialmente, ao excesso de consumo de álcool e ainda ao consumo de drogas”. Razão para se tomarem medidas neste campo, entre elas a realização de “campanhas de sensibilização junto da população mais jovem, nomeadamente nas escolas do ensino básico e secundário, alertando para os benefícios de uma vida saudável livre de drogas e de bebidas alcoólicas”.

Essa é apenas uma das 15 recomendações agora votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), resultantes da avaliação feita ao actual estado das questões relacionadas com a vida nocturna lisboeta – em relação à qual, no entanto, são reconhecidos méritos como uma parte importante na atractividade turística da capital. No topo das prescrições feitas pelos deputados municipais à Câmara Municipal de Lisboa (CML) encontra-se o pedido de que “envide esforços para que seja reforçado o policiamento de proximidade pela Polícia de Segurança Pública nas áreas de maior concentração nocturna na cidade”. Logo de seguida, solicita-se à autarquia liderada por Fernando Medina o reforço da fiscalização dos estabelecimentos de diversão nocturna, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor.

Pede-se ainda à CML e às juntas de freguesia o reforço da limpeza e dos seus circuitos, “com vista à recolha, preferencialmente selectiva, dos resíduos resultantes da diversão nocturna, tendencialmente no período antes do amanhecer”. O que inclui avaliação das “melhores soluções para diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico”. Além de recomendarem uma avaliação da adequação da Carta do Ruído e da Carta da Política Municipal do Ambiente à vida nocturna da cidade e a elaboração de “um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos”, os membros da AML querem ainda que “seja realizada uma efectiva fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do estabelecimento”. Há também pedidos para que seja reforçada tanto a iluminação, “como medida para aumentar o sentimento de segurança no espaço público”, como os horários nocturnos dos transportes públicos.

Outra das recomendações do relatório saído do debate sobre a segurança e a qualidade da vida nocturna na capital portuguesa – promovido na sequência das cenas de violência na discoteca Urban Beach – é a de que “seja alargado a mais zonas da cidade de Lisboa o programa de videovigilância, em moldes iguais ao que se encontra instalado no Bairro Alto”, numa colaboração entre a câmara e a PSP. Algo a que a autarquia já prometeu dar resposta, pois Fernando Medina anunciou, na passada sexta-feira (4 de Maio), juntamente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o alargamento da videovigilância, já em 2019, ao Cais do Sodré e ao troço da zona ribeirinha compreendido entre aquela zona e as Docas. Uma medida no âmbito do programa “Noite + Segura Lisboa”, criado em parceria entre ambas as entidades, e que prevê ainda a criação de planos de contingência para cada zona (Bairro Alto, Cais do Sodré e zona ribeirinha), a colocação em pré-alerta de meios de socorro e a verificação das condições do espaço público.

A videovigilância constitui, aliás, o menos consensual dos pontos de um relatório e do conjunto de recomendações pautados pela unanimidade. Na altura de as votar, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, MPT e três deputados independentes deram o seu parecer negativo a tal solução tecnológica. O PAN optou pela abstenção, tendo os restantes partidos votado a favor. Tanto comunistas como bloquistas quiseram deixar bem clara a sua oposição à videovigilância, através de intervenções dos seus deputados municipais Fernando Correia (PCP) e Isabel Pires (BE). Já o PS, pela voz de uma das responsáveis pela redacção de um dos dois relatórios sobre este debate, Isabel Mota Torres fez questão de mostrar apoia à adopção desta tecnologia, dando como exemplo a “diferença entre o que se passa no Bairro Alto, onde há videovigilância, e o Miradouro de Santa Catarina, onde não há”.

A outra única recomendação, de um total de 15, que não recebeu o voto unânime foi a relativa à implementação de equipas de emergência pré-hospitalar “pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão nocturna”, que recebeu o voto contra do MPT. Uma medidas, aliás, que já foi também anunciada pela CML e Ministério da Administração Interna no âmbito do citado programa “Noite + Segura Lisboa”.