Cooperação Internacional
Governança do Espaço Europeu de Investigação
O Espaço Europeu de Investigação
(ERA, na sigla inglesa) foi lançado em 2000, no contexto da Estratégia de
Lisboa, com o propósito de abordar o problema da fragmentação dos sistemas de
Investigação & Inovação europeus. O ERA pretende assim constituir-se como
uma área unificada para a investigação, promovendo a livre circulação de
investigadores, de conhecimento científico e de tecnologia dentro da União
Europeia, e contribuindo ainda para a competitividade da indústria europeia
através da ciência e da inovação.
Agenda Política ERA 2022-24
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre a renovação do ERA que
foi objeto de Conclusões do Conselho nas quais se afirma que
o novo ERA deveria consubstanciar-se numa visão conjunta que garantisse o
papel da I&I enquanto tal e também na conceção e implementação de
políticas setoriais relevantes, bem como o intensificar de ações concretas em
matéria de I&I, o incremento do compromisso político e a potenciação de
instrumentos de financiamento existentes na prossecução de uma agenda comum.
Os objetivos do novo ERA serão:
- investimento em I&I para um futuro verde e digital;
- melhoria do acesso a infraestruturas e instalações para investigadores;
- apoio à mobilidade e desenvolvimento de competências e oportunidades de
carreira para os investigadores;
- promoção da igualdade e da diversidade de género; promoção das práticas
de ciência aberta.
Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma Recomendação para um Pacto para a I&I na
Europa cujo objetivo principal era o de promover uma maior integração
das políticas nacionais de I&I na UE com base na definição de princípios
e de valores associados a áreas de ação conjunta em combinação com a
mobilização de reformas e investimentos nacionais. Em novembro de 2021, esta
Recomendação foi aprovada pelo Conselho da UE, juntamente com as respetivas
Conclusões sobre a futura governança do ERA.
O último capítulo das Conclusões do Conselho veio a versar sobre a
coordenação política, compreendendo a definição de uma Agenda Política ERA (traduzindo ações
voluntárias ao nível da União e dos Estados-Membros no contexto das
prioridades identificadas no Pacto) e um mecanismo de monitorização e
acompanhamento (constituído por uma plataforma em linha dedicada ao ERA, por
um painel de avaliação com indicadores para medição do progresso e por
diálogos políticos regulares).
Em termos de governança, as Conclusões do Conselho reafirmam o papel do
Comité para o Espaço Europeu de Investigação e
Inovação (ERAC, na sigla inglesa) como o comité consultivo conjunto
de política estratégica de alto nível (prestando aconselhamento prévio ao
Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros sobre questões estratégicas de
política de I&I), reconhecendo também o papel do recém-criado Fórum ERA.
As Conclusões do Conselho sobre a futura governação do ERA definem o Fórum
ERA e os seus subgrupos como um órgão único (unitário) de coordenação da
implementação da Agenda Política ERA, reconhecendo três estruturas de
governação ou subgrupos e um subgrupo permanente criado pelo Fórum ERA.
-
- O ESFRI é um fórum onde os Estados-Membros, a
Comissão Europeia e os Países Associados estabelecem estratégicas de
coordenação das infraestruturas de investigação europeias. O ESFRI é
responsável pela criação, atualização e monitorização do Roteiro ESFRI,
onde são identificadas infraestruturas de investigação de interesse
europeu nas diversas áreas científicas, criando assim uma orientação
clara para as políticas públicas de financiamento a estas
infraestruturas. Para obter mais informação, visite a página
do sítio da FCT dedicada ao ESFRI.
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Delegada Nacional:
- Marta Abrantes (FCT)
-
- Garantir uma plataforma de dados de investigação comum, onde a
informação é pesquisável, acessível, interoperável e reutilizável é o
objetivo final da European Open Science
Cloud (EOSC), permitindo a promoção de uma ciência
“interdisciplinar e impactante no contexto da era digital”.
-
Delegado Nacional:
- João Moreira (FCCN)
-
- A missão do grupo é aconselhar a Comissão na implementação do
processo de coordenação estratégica para as parcerias de I&I da UE e
proporcionar um fórum de coordenação e cooperação com os Estados-Membros
e partes interessadas. O grupo contribuirá para assegurar uma supervisão
estratégica da carteira de parcerias e do progresso feito pelas Parcerias
Europeias na concretização de objetivos ambiciosos e na maximização do
impacto dos investimentos conjuntos realizados através das parcerias.
-
Delegado Nacional:
- Gonçalo Zagalo (FCT)
-
- As tarefas do subgrupo consistem no aconselhamento aos serviços da
Comissão sobre a conceção, implementação e avaliação de abordagens e
ações de cooperação internacional em I&I, bem como em estabelecer a
coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros e as partes
interessadas e trocar experiências e boas práticas no domínio da
cooperação internacional em I&I, inclusivamente ao nível
multilateral. O subgrupo é copresidido por um Estado-Membro e pela
Comissão e dará continuidade ao trabalho realizado pelo Fórum Estratégico
para a Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia (SFIC).
-
Delegado Nacional:
- Gonçalo Zagalo (FCT)
Roteiro ERA 2015-2020
Antecedendo a renovação do ERA para o binómio 2022-24, a fase anterior do
ERA, que decorreu entre 2015 e 2020, identificou seis prioridades para as
políticas públicas europeias:
- Sistemas nacionais de investigação mais eficazes.
- Cooperação e competição transnacional, incluindo coordenação de
infraestruturas de investigação.
- Um mercado de trabalho aberto para investigadores.
- Igualdade de género e questões de género em investigação.
- Acesso e inovação abertos, incluindo transferência de conhecimento.
- Cooperação internacional.
Para acompanhar esta evolução foi criado o ERAC, um órgão de aconselhamento
ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros sobre o Espaço Europeu de
Investigação, as suas prioridades e a sua governança. No âmbito do roteiro
2015-2020, o ERAC possuia duas configurações específicas, três grupos de
trabalho permanentes, articulando-se também com o Fórum Estratégico Europeu
para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI, na sigla inglesa),
constituído antes do ERAC, mas posteriormente inserido na estrutura de
governança do Espaço Europeu de Investigação.
Nas ligações seguintes são apresentados os grupos de trabalhos permanentes e
os fóruns estratégicos em que a FCT, em conjunto com outros atores do Sistema
Nacional de Ciência e Tecnologia, assegurou a representação de Portugal no
ERAC durante 2015-2020:
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- Aconselhamento da Comissão Europeia e do Conselho sobre a promoção da
cooperação e o alinhamento de estratégias em I&D entre
Estados-Membros, com o objetivo de superar os desafios societais
europeus, originando o conceito de Programação Conjunta.
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Delegado Nacional:
- Gonçalo Zagalo (FCT)
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- Recolha e sistematização da informação sobre as iniciativas de
cooperação internacional dos vários Estados-Membros, e análise das
características e capacidades dos sistemas científicos e tecnológicos de
países terceiros, com vista a aconselhar a Comissão Europeia e o Conselho
no estabelecimento de novas colaborações internacionais.
-
Delegados Nacionais:
- Maria João Maia (FCT)
- Ana Quartin (FCT)
-
- Aconselhamento prospetivo na conceção e implementação de políticas e
iniciativas relacionadas com a Ciência e a Inovação Aberta, promovendo o
acesso e a circulação do conhecimento científico, e a sua utilização para
investigação e inovação, sendo os temas em discussão primordialmente
abordados do ponto de vista dos utilizadores finais, sejam
investigadores, instituições dedicadas à investigação ou educação,
empresas, cidadãos ou a sociedade em geral.
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Delegado Nacional:
- António Bob Santos (Agência Nacional de Inovação)
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- Identificação e promoção da aprendizagem mútua sobre políticas e
estratégias de promoção de igualdade de género na I&I, e ainda apoiar
a recolha de dados desagregados por género para relatórios europeus,
aconselhando e apoiando assim o trabalho da Comissão Europeia e do
Conselho nesta área.
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Delegados Nacionais:
- Sofia Morgado (Faculdade de Arquitetura, Universidade de Lisboa)
- Maria João Sequeira (FCT)
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- Apoio à implementação das políticas ligadas às carreiras de
investigação e à mobilidade de cientistas na União Europeia, estando na
origem de iniciativas como o Código de Conduta Europeu para o
Recrutamento de Investigadores e o portal EURAXESS.
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Delegados Nacionais:
- Rui Munhá (FCT)
- Gonçalo Zagalo (FCT)
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- Estabelecimento de estratégicas de coordenação das infraestruturas de
investigação europeias. Criação, atualização e monitorização do Roteiro
ESFRI.
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Delegada Nacional:
- Marta Abrantes (FCT)