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Através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 159/2017, de 21 de outubro, é determinada a criação de um Programa de I&D para a prevenção e combate de incêndios florestais, com o objetivo de reforçar o desenvolvimento das atividades de I&D destinadas a incentivar e fortalecer competências e capacidades científicas e tecnológicas, assim como garantir a apropriação e incorporação de conhecimento científico no apoio à decisão em sistemas operacionais e facilitar a produção de novos conhecimentos orientados para a solução de problemas concretos e reais.
É ainda determinado que o Programa de I&D inclui três concursos, de periodicidade anual, a realizar a partir do final de 2017.
Através deste concurso a FCT pretende apoiar projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito da prevenção e combate de incêndios florestais centrados no desenvolvimento de atividades de investigação nas seguintes áreas:
O Concurso apoiará projetos pelo período máximo de 36 meses (prorrogável, no máximo, por mais 12 meses, em casos devidamente justificados).
Para este concurso está prevista uma dotação orçamental de 5 milhões de euros. Os projetos aprovados serão integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Podem candidatar-se, individualmente ou em copromoção, equipas de investigação das seguintes entidades:
O limite máximo de financiamento por projeto é de 200 mil euros, podendo o mesmo atingir 400 mil euros quando, na modalidade de copromoção, o projeto envolva pelo menos três entidades não empresariais do sistema de I&I, previstas no ponto 2.1 do Aviso para Apresentação de Candidaturas.
As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do Portal de Concursos.
As candidaturas são compostas pelo formulário eletrónico e por um conjunto de anexos, dos quais são obrigatórios os seguintes:
A digitalização da Declaração de Compromisso de cada candidatura terá de ser submetida no Portal de Concursos de Projetos de I&D até ao dia 14 de março de 2018.
Mais informações no Guião de Candidatura (a disponibilizar em breve) e no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico.
O período de apresentação de candidaturas decorre entre 28 de dezembro de 2017 e as 17 horas (hora de Lisboa) de 28 de fevereiro de 2018.
A avaliação será efetuada por painéis internacionais de avaliadores independentes. Cada proposta será avaliada segundo os critérios:
A metodologia de seleção e hierarquização dos projetos de investigação encontra-se descrita no Guião de Avaliação (a disponibilizar em breve).
Mais informações sobre o concurso: concursoprojetos@fct.pt.
Nenhuma informação contida nesta página substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Regulamento e no Aviso de Abertura do Concurso.