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Concurso Público para aquisição de serviços de validação de despesa no âmbito de projectos de investigação — 2009

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  1. Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), representada pelo Conselho Directivo, com instalações na Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, telefone 21 3924440, telefax 213964053.

  2. Objecto do procedimento: Validação de despesa realizada pelos destinatários finais dos apoios financeiros concedidos pela FCT, no valor máximo estimado de despesa apresentada de 22.000.000 Euros, no âmbito de projectos de investigação financiados através de Programas Nacionais e co-financiados por Fundos Estruturais.

    O trabalho a realizar deve incluir a análise da elegibilidade das despesas (directas e indirectas) apresentadas pelas Instituições Beneficiárias em Pedidos de Pagamento e a inserção, nas Bases de Dados da FCT, dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa.

    O objecto do presente procedimento insere-se na categoria de serviços 79411000 – serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral – de acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007.

  3. Local da prestação do serviço: A prestação do serviço terá lugar nas instalações da FCT.

  4. O contrato terá o seu início imediatamente a seguir à adjudicação, devendo estar concluída a Fase I, correspondente à validação de 70% do montante estimado, até 18 de Setembro de 2009, e a Fase II, correspondente a 30%, até 30 de Outubro de 2009.

  5. Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se encontrem em qualquer das situações referidas no artigo 55º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro rectificado pela Declaração de Rectificação nº 18-A/20088, de 28 de Março e alterado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, diploma que aprova o Código dos Contratos Públicos, e disponham de capacidade financeira e técnica para a execução dos serviços.

  6. As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos (datas e destinatários), designadamente os que tiveram como objecto a gestão/auditoria de projectos com financiamentos públicos nacionais e comunitários, devendo indicar os nomes e as habilitações literárias e profissionais dos técnicos afectos aos serviços a prestar.

  7. Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de encargos nem a apresentação de propostas variantes.

  8. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos estão disponíveis na FCT, no endereço referido no ponto 1 e em suporte electrónico no endereço:

    http://www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/validacao

  9. As candidaturas devem ser entregues, ou recebidas, na FCT no endereço referido no ponto 1, até às 17.00 horas do dia 5 de Maio de 2009.

  10. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

  11. O anúncio foi publicado no Diário da República de 21 de Abril de 2009.

21 de Abril de 2009, O Presidente do Conselho Directivo

João Sentieiro

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