Cooperação Internacional
Agenda Política do Espaço Europeu de Investigação (EEI)
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre a renovação do EEI que
foi objeto de Conclusões do Conselho nas quais se afirma que
o novo EEI deveria consubstanciar-se numa visão conjunta que garantisse o
papel da I&I enquanto tal e também na conceção e implementação de
políticas setoriais relevantes, bem como o intensificar de ações concretas em
matéria de I&I, o incremento do compromisso político e a potenciação de
instrumentos de financiamento existentes na prossecução de uma agenda comum.
Os objetivos do novo EEI são:
- Dar prioridade aos investimentos e às reformas no domínio da I&I, a
fim de facilitar a transição ecológica e digital, apoiar a recuperação da
Europa e aumentar a sua competitividade.
- Melhorar o acesso dos investigadores a instalações e infraestruturas de
excelência em toda a UE.
- Transferir os resultados para a economia, a fim de impulsionar os
investimentos das empresas e a aceitação pelo mercado dos resultados da
investigação, bem como de promover a competitividade e a liderança da UE no
contexto tecnológico global.
- Reforçar a mobilidade dos investigadores e a livre circulação de
conhecimentos e tecnologias, através de uma maior cooperação entre os
Estados-Membros, a fim de garantir que todos beneficiam da investigação e dos
seus resultados.
Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma Recomendação para um Pacto para a I&I na
Europa cujo objetivo principal era o de promover uma maior integração
das políticas nacionais de I&I na UE com base na definição de princípios
e de valores associados a áreas de ação conjunta em combinação com a
mobilização de reformas e investimentos nacionais. Em novembro de 2021, esta
Recomendação foi aprovada pelo Conselho da UE, juntamente com as respetivas
Conclusões sobre a futura governança do EEI.
O último capítulo das Conclusões do Conselho veio a versar sobre a
coordenação política, compreendendo a definição de uma Agenda Política do EEI (traduzindo
ações voluntárias ao nível da União e dos Estados-Membros no contexto das
prioridades identificadas no Pacto) e um mecanismo de monitorização e
acompanhamento (constituído por uma plataforma em linha dedicada ao EEI, por
um painel de avaliação com indicadores para medição do progresso e por
diálogos políticos regulares).
Ações do EEI 2022-24
A Agenda Política do EEI foi concebida para contribuir para os domínios
prioritários do Pacto para a I&I na Europa, abrangendo a diversidade dos
contextos políticos nacionais e regionais e empregando uma abordagem
adaptativa, a aprovar pelo Conselho de três em três anos, como um documento
dinâmico suscetível de ser periodicamente ajustado. As áreas prioritárias do
novo EEI correspondem àquelas onde existe um compromisso alargado e para as
quais foram previstas ações lideradas pelos Estados-Membros e pela Comissão,
sendo que apenas serão implementadas as ações que tenham participação de pelo
menos metade dos Estados-Membros da UE.
O elenco final das ações que constituem a Agenda Política do EEI 2022-24,
distribuídas pelas correspondentes áreas prioritárias, é o seguinte:
Área Prioritária “Aprofundar um mercado interno para o conhecimento
verdadeiramente funcional”
- 1. Capacitar a Ciência Aberta
- 2. Quadro Legislativo de Dados e Direitos Autorais da UE
- 3. Reforma da avaliação da investigação
- 4. Carreiras de investigação, circulação de talentos e mobilidade
- 5. Igualdade de género e inclusão
- 6. Proteção da liberdade académica na Europa
- 7. Valorização do conhecimento
- 8. Fortalecer as Infraestruturas de Investigação
- 9. Promover a cooperação internacional
Área Prioritária “Assumir em conjunto os desafios colocados pela dupla
transição ecológica e digital e aumentar a participação da sociedade no EEI”
- 10. Missões e parcerias
- 11. Transição climática
- 12. Acelerar a transição climática e digital
- 13. Capacitar as instituições de ensino superior
- 14. Aproximar a ciência dos cidadãos
Área Prioritária “Ampliar o acesso à excelência em investigação e inovação em
toda a UE”
- 16. Melhorar o acesso à excelência em toda a UE
- 17. Reforçar a capacidade estratégica das instituições públicas de
investigação
Área Prioritária “Proceder a investimentos e reformas concertados em
investigação e inovação”
- 19. Mecanismo de monitorização do EEI
Portugal comprometeu-se com todas as ações do EEI listadas, no seguimento de
um trabalho preparatório levado a cabo pela Fundação para a Ciência e a
Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI), e que culminou com a
análise e validação do Gabinete MCTES.
Governança do novo EEI
Em termos de governança, as Conclusões do Conselho reafirmam o papel do
Comité para o Espaço Europeu de Investigação e
Inovação (ERAC, na sigla inglesa) como o comité consultivo conjunto
de política estratégica de alto nível (prestando aconselhamento prévio ao
Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros sobre questões estratégicas de
política de I&I). Reconhecem também o recém-criado Fórum do EEI (grupo de
peritos da Comissão com representantes dos Estados-Membros e países EFTA/EEE)
como o órgão responsável pela coordenação da implementação efetiva da Agenda
Política do EEI, apoiando a Comissão e os Estados-Membros na concretização
das ações do EEI.
As Conclusões do Conselho também preveem a existência de subgrupos do Fórum
do EEI com a missão de auxiliarem na implementação da Agenda Política do EEI.
À data, são reconhecidas três estruturas de governação ou subgrupos e um
subgrupo permanente, embora outros estejam já previstos:
-
- O ESFRI é um fórum onde os Estados-Membros, a
Comissão Europeia e os Países Associados estabelecem estratégicas de
coordenação das infraestruturas de investigação europeias. O ESFRI é
responsável pela criação, atualização e monitorização do Roteiro ESFRI,
onde são identificadas infraestruturas de investigação de interesse
europeu nas diversas áreas científicas, criando assim uma orientação
clara para as políticas públicas de financiamento a estas
infraestruturas. No âmbito da Agenda Política do EEI, o ESFRI coordenará
a implementação da ação do EEI “8 - Fortalecer as Infraestruturas de
Investigação”. Para obter mais informação, visite a página
do sítio da FCT dedicada ao ESFRI.
-
Delegada Nacional:
- Marta Abrantes (FCT)
-
- Garantir uma plataforma de dados de investigação comum, onde a
informação é pesquisável, acessível, interoperável e reutilizável é o
objetivo final da European Open Science
Cloud (EOSC), permitindo a promoção de uma ciência
“interdisciplinar e impactante no contexto da era digital”. No âmbito
da Agenda Política do EEI, a EOSC coordenará a implementação da ação do
EEI “1 - Capacitar a Ciência Aberta”.
-
Delegado Nacional:
- João Moreira (FCCN)
-
- A missão do grupo é aconselhar a Comissão na implementação do
processo de coordenação estratégica para as parcerias de I&I da UE e
proporcionar um fórum de coordenação e cooperação com os Estados-Membros
e partes interessadas. O grupo contribuirá para assegurar uma supervisão
estratégica da carteira de parcerias e do progresso feito pelas Parcerias
Europeias na concretização de objetivos ambiciosos e na maximização do
impacto dos investimentos conjuntos realizados através das parcerias. No
âmbito da Agenda Política do EEI, o PKH coordenará a implementação da
componente das parcerias da ação do EEI “10 - Missões e parcerias”.
-
Delegados Nacionais:
- Luís Maia (ANI)
- Gonçalo Zagalo (FCT)
-
- As tarefas do subgrupo consistem no aconselhamento aos serviços da
Comissão sobre a conceção, implementação e avaliação de abordagens e
ações de cooperação internacional em I&I, bem como em estabelecer a
coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros e as partes
interessadas e trocar experiências e boas práticas no domínio da
cooperação internacional em I&I, inclusivamente ao nível
multilateral. O subgrupo é copresidido por um Estado-Membro e pela
Comissão e dará continuidade ao trabalho realizado pelo Fórum Estratégico
para a Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia (SFIC). No âmbito
da Agenda Política do EEI, o subgrupo coordenará a implementação da ação
do EEI “9 - Promover a cooperação internacional”.
-
Delegado Nacional:
- Gonçalo Zagalo (FCT)