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Clinical Academic Centres External Evaluation and Funding 2022

(English version available soon)

Visão Geral

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. (FCT) abre candidaturas à primeira avaliação externa dos Centros Académicos Clínicos (CAC) com vista a garantir a implementação das melhores práticas internacionais no desenvolvimento da atividade conjunta dos seus membros. Os CAC são constituídos por unidades orgânicas de instituições de ensino superior, unidades prestadoras de cuidados de saúde e unidades de investigação. A avaliação externa é realizada em intervalos de quatro anos.

A avaliação externa dos CAC é coordenada pela FCT, que delegou na Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) conjuntamente com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), em estreita articulação com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Direção-Geral da Saúde (DGS) e ouvido o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos (CNCAC).

Objetivos

A avaliação externa dos CAC tem por objetivo garantir a avaliação de desempenho, o acompanhamento e o financiamento plurianual dos CAC como estruturas integradas de assistência, ensino e investigação clínica e de translação que têm como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população.

A atividade a desenvolver pelos CAC e o financiamento a atribuir pela FCT têm por objetivos:

1. Apoiar a base da cooperação interinstitucional, as atividades transversais, as estruturas comuns e a organização e gestão que sustentem a cooperação entre as instituições que constituem o CAC;
2. Apoiar o desenvolvimento, a internacionalização e o progresso sustentado e cooperativo da atividade de investigação clínica e de translação e de inovação biomédica de elevada qualidade;
3. Apoiar a promoção de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), inovação e de cooperação entre as unidades de cuidados de saúde, instituições científicas e académicas e outras organizações que atuam neste âmbito;
4. Criar a base para a valorização do potencial da investigação clínica e de translação para a criação de valor acrescentado para os doentes, para o sistema de saúde e para a formação superior na área da saúde, com vista à contínua melhoria e excelência da prestação de cuidados médicos;
5. Estimular as atividades de inovação biomédica e de economia do conhecimento na área da saúde;
6. Estimular formas de criação de emprego qualificado e de emprego científico em áreas de investigação clínica e de translação, promovendo incentivos para as instituições atraírem, contratarem e reterem os melhores investigadores e técnicos da área da saúde.

Entidades Elegíveis

São entidades elegíveis a este concurso os CAC que foram aprovados por portaria dos membros do Governo e que submeteram candidatura a esta avaliação até à data de encerramento do processo de candidatura à avaliação.

Critérios de Avaliação

A avaliação externa baseia-se nas atividades realizadas por cada um dos CAC, desde 1 de janeiro de 2017, ou desde a data da sua criação, considerando os seguintes critérios:

1. Mérito da articulação institucional: mérito e relevância científica, técnica e de assistência médica da atividade resultante da articulação institucional do conjunto dos membros do CAC;
2. Valorização da colaboração: adoção e implementação de formas de valorização conjunta da atividade médica, científica e de formação na progressão das carreiras nas instituições que compõem o CAC;
3. Organização colaborativa: adoção e implementação de formas de organização colaborativas entre todas as partes envolvidas no centro académico clínico, de um modo que valorize atividades conjuntas nas áreas médica, científica e de formação e estimule formas articuladas de emprego científico e qualificado.

A aplicação dos critérios de avaliação e o processo de decisão para proposta do resultado da avaliação e do eventual financiamento estão descritos no Guião de Avaliação, seguindo os princípios definidos no Regulamento.

Processo de Avaliação

A avaliação das candidaturas e a elaboração da proposta de classificação global e de financiamento competem a um Painel de Avaliação independente constituído por avaliadores de mérito e competência internacionalmente reconhecidos. O painel de avaliação, proposto pela AICIB, é designado pelo Conselho Diretivo da FCT, após ouvidas a A3ES, ACSS, DGS e CNCAC.

A composição do Painel de Avaliação é tornada pública nas páginas da Internet da FCT e da AICIB com a publicação das peças de suporte ao concurso, podendo vir a ser completado após o processo de submissão de candidaturas, se se considerar necessário.

Financiamento

O financiamento a atribuir em resultado do processo de avaliação dos CAC é definido pela FCT, na sequência de proposta feita pela AICIB. Podem ser propostos para financiamento os CAC que obtiverem a classificação global de “Muito Bom”, “Bom” ou “Suficiente”, quando justificado em proposta específica do painel de avaliação.

O financiamento a atribuir terá a duração máxima de 36 meses, com início de execução em 2023.

Os beneficiários são financiados através de fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT e, quando elegíveis, cofinanciados por fundos comunitários.

Prazos e datas Importantes

Serão avaliadas as candidaturas submetidas no período de 10 de janeiro a 11 de abril de 2022, às 23:59 horas, através do website da AICIB.

Candidaturas e Contactos

As candidaturas são apresentadas em língua inglesa, seguindo as orientações constantes do Guião de Candidatura devendo conter apenas a informação solicitada.

As candidaturas efetuam-se através do preenchimento de formulário disponível no website da AICIB, em www.aicib.pt (Estruturas de investigação/CAC/Processo de avaliação) e submissão na área privada do website da AICIB. As credenciais para acesso a esta área privada devem ser solicitadas à AICIB pelo Diretor do CAC através do email cacevaluation@aicib.pt.

Não são aceites candidaturas submetidas por outros meios.

Esclarecimentos sobre questões técnicas do formulário que subsistam após leitura do regulamento e do guião podem ser solicitados à AICIB através de correio eletrónico para cacevaluation@aicib.pt, com o assunto “CAC_(name)_Question”, até 48h antes do término do período de submissão de candidaturas.

Legislação e Regulamentação Aplicável

Esta avaliação rege-se pelo presente Aviso de abertura de candidaturas, pelos Guiões de Candidatura e de Avaliação, pelo Regulamento que estabelece a avaliação externa dos CAC (n.º 735/2021), pelo Decreto-Lei n.º 61/2018, de 3 de agosto e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável. Recomenda-se a leitura atenta de todos estes documentos disponibilizados nesta página e no website da AICIB (Estruturas de investigação/CAC/Processo de avaliação).