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Instituições de I&D

Laboratórios Associados

Em Destaque

07.07.2021 - A FCT publicou as Normas de execução financeira - Laboratórios Associados 2021-2025.

24.05.2021 - A FCT publicou os resultados da análise dos comentários submetidos em audiência prévia do Concurso para atribuição de Estatuto de Laboratório Associado (LA). A proposta de decisão final das candidaturas está disponível aqui.

24.02.2021 - A FCT publicou os resultados provisórios do Concurso para atribuição de Estatuto de Laboratório Associado (LA). Foram aprovadas 40 instituições ou consórcios de instituições para atribuição de Estatuto de LA. Os resultados estão disponíveis aqui e os relatórios de avaliação aqui. (ver notícia)

26.11.2020 – De 2 a 17 de dezembro de 2020 realizam-se as sessões de apresentação pública das candidaturas submetidas ao Concurso para Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados 2020. Consulte o programa e assista online.

25.11.2020 - Lista de Candidaturas Admitidas ao Concurso para Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados 2020.

22.10.2020 - Nota de clarificação

Tendo surgido dúvidas sobre a interpretação de alguns aspetos da candidatura a Laboratório Associado (LA), clarifica-se o seguinte:

  1. o cumprimento da meta de o LA possuir 10% dos seus membros integrados doutorados com contratos por tempo indeterminado ou sem termo será analisado ao fim de 5 anos após a data de assinatura do contrato programa com a FCT, pese embora o acompanhamento que vier a ser realizado anualmente;
  2. este facto não impede que se solicite ao LA que explane a sua estratégia para desenvolver carreiras próprias e atingir esta meta, e este é um dos pontos pertencente à Componente C2 da candidatura e que será analisada pelo painel de avaliação;
  3. a base de cálculo para a meta dos 10% inclui todos os membros integrados doutorados do LA ao fim de 5 anos;
  4. a proposta de financiamento complementar solicitado pode incluir contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado cujos encargos estimados serão indicados na Secção 4 (para os contratos já celebrados) e na Secção 7, ponto 7.1 (para os contratos a celebrar), e distribuídos por instituição e por ano na Secção 6. Orçamento na rúbrica “Recursos Humanos”; podem ainda ser incluídos outros contratos de trabalho já celebrados ou a celebrar (por exemplo contratos a termo), indicando os encargos estimados na Secção 7, ponto 7.2 em “Outras Despesas-Outros Recursos Humanos”, e efetuando a distribuição por instituição e por ano, em conjunto com as restantes despesas, na Secção 6. Orçamento na rúbrica “Outras Despesas”;
  5. o contrato programa a estabelecer entre a FCT e o LA será definido por negociação que terá em conta a situação específica do LA assim como a análise e as recomendações feitas pelo painel de avaliação.
  6. o contrato programa para o LA é assinado pelo respetivo Coordenador, pela Instituição Proponente e Unidades de I&D que o compõem (nas condições de elegibilidade do concurso) e, se as Unidades não tiverem personalidade jurídica, é assinado pela sua Instituição de Gestão Principal e outras instituições de gestão (quando aplicável).

21.09.2020 - Foi publicado o Guião de Candidatura relativo ao processo de candidaturas para Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados.

09.09.2020 - Foram publicados os seguintes documentos relativos ao processo de candidaturas para Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados: Conselho Científico Internacional, Painel Avaliação e Guião de Avaliação.

07.07.2020 - Foi publicado o aviso de abertura de candidaturas para Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados. Pode consultá-lo aqui.

12.11.2019 - Foi publicado em Diário da República o Regulamento dos Laboratórios Associados (Regulamento n.º 872/2019). Pode consultá-lo aqui.

14.10.2019 - Foi homologado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados. Pode consultá-lo aqui.

21.06.2019 - O projeto de Regulamentação de Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados em consulta pública (aqui) até ao dia 02 de agosto de 2019.

Documentos Importantes

Um Laboratório Associado é uma instituição de I&D ou um consórcio entre instituições de I&D que se estabelece para a prossecução de determinados objetivos de política científica e tecnológica nacional. Neste contexto, e no âmbito da estratégia de diversificação e densificação das instituições de I&D, os Laboratórios Associados devem ter como objetivo principal reunir a massa crítica necessária na prossecução de objetivos específicos de política científica e tecnológica nacional. Devem aprofundar o desenvolvimento e promoção de carreiras científicas ou técnicas próprias, providas mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo, consoante o regime jurídico aplicável.

O projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Financiamento a Laboratórios Associados tem como objetivo clarificar as regras para o reconhecimento ou atribuição do estatuto de Laboratório Associado às entidades que a ele se candidatem, garantindo deste modo a transparência e o rigor do processo, bem como o tratamento equitativo das partes interessadas.

No âmbito do regime jurídico das instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio de 2019, a FCT é responsável por conduzir o processo de avaliação de propostas para a criação e a renovação de Laboratórios Associados, assim como pelo seu acompanhamento.

Avaliações Anteriores e Resultados

O estatuto de Laboratório Associado teve início em 1999 e é atribuído por períodos máximos de 10 anos às entidades requerentes que, de forma estável, competente e eficaz, demonstrem capacidade para cooperar na prossecução dos objetivos de política científica e tecnológica definidos pelo Governo, tomando-se em conta os resultados das avaliações periódicas conduzidas pela FCT a que estão sujeitas e de outras expressamente realizadas para o efeito.

Terminado o prazo pelo qual o estatuto é atribuído, proceder-se-á à avaliação dos resultados obtidos. Mediante avaliação positiva, a atribuição do estatuto de laboratório associado poderá ser renovada por períodos sucessivos.

A última avaliação aos Laboratórios Associados decorreu em 2008, da qual resultaram 26 Laboratórios Associados.

Para informação adicional ou esclarecimento de dúvidas, contacte-nos através do e-mail: avaliacao.las@fct.pt.