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Instituições de I&D

Legislação, regulamentos e normas

Esta página reúne os documentos de legislação, regulamentos e normas referentes às Unidades de I&D que estão atualmente em vigor. Para consultar documentos anteriores, visite a página Histórico de Documentos.

Legislação

• "Lei da Ciência" - Decreto-Lei nº 63/2019
• Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D). - Decreto-Lei n.º 60/2018
• Regime jurídico de reconhecimento dos graus e diplomas atribuídos por instituições estrangeiras - Decreto-Lei n.º 66/2018
• Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica
• Estatuto da Carreira de Investigação

Regulamentos

• Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2017/2018)
• Regulamento para Atribuição do Fundo de Restruturação (2016) (Não dispensa a consulta do Diário da República - Regulamento n.º 442/2016, de 11 de maio)
• Regulamento para Atribuição do Fundo de Restruturação (2015)
• Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2013)

Normas e Guias

• Normas de execução financeira – Laboratórios Associados 2021-2025 (versão março 2022)
• Normas de execução financeira:
  • Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 (versão dezembro 2022)
  • Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2015-2020 (versão junho 2016)
• Normas para atribuição de bolsas no âmbito de unidades de I&D (2021)
• Normas para atribuição de bolsas no âmbito de unidades de I&D (2016)
• Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários OE (2016)
• Contratação Pública – Guia Prático para profissionais sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - European Commission, Directorate-General for Regional and Urban Policy (complemento à legislação nacional e às diretivas da EU sobre contratos públicos).
• Elegibilidade Amortizações | Equipamentos especificamente afetos a atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) - Orientação Técnica

Modelos de documentos

• Modelo de Protocolo de Colaboração 2020
• Modelo de Protocolo de Colaboração 2015

Notas Informativas

• Restituição do IVA a entidades do SNCT e manual de apoio na utilização do Sistema de Restituições de IVA – Outros Regimes