Agência Espacial Europeia
Portugal é um membro da Agência Espacial Europeia (ESA, European Space Agency) desde 14 de Novembro de 2000. O Programa Espaço da FCT dinamiza as atividades da Delegação Portuguesa, promovendo a participação de empresas e institutos de I&DT nacionais nos programas Espaciais da ESA, incluindo os programas implementados ao abrigo do Acordo-Quadro ESA-União Europeia.
Sobre a ESA
A Agência Espacial Europeia foi criada em 1975 como resultado da fusão do ESRO (European Space Research Organization) e do ELDO (European Launcher Development Organization). Com a adesão da Roménia e da Polónia num futuro próximo, a ESA contará com 20 estados-membros sendo o Canadá um estado associado. À semelhança de outras grandes organizações científicas e tecnológicas, a ESA pretende agregar os esforços concertados de vários estados Europeus na definição e implementação de Programas Espaciais que estão fora do alcance de uma nação isolada. É através da ESA que se concretiza a participação Europeia em projetos de amplitude Global, como é o caso da Estação Espacial Internacional (ISS, International Space Station) e da missão de exploração de Marte Exomars, entre muitos outros exemplos.
A ESA representa o principal portal de acesso de Portugal ao Espaço constituindo-se, para todos os efeitos, como a nossa Agência Espacial.
Duas das características distintivas da ESA são a sua política industrial e o processo de tomada de decisão. A política industrial da ESA apoia-se no princípio fundamental de distribuição geográfica de retorno industrial, o que representa um importante incentivo para o investimento institucional dos seus estados membros. O processo de tomada de decisão da ESA é caracterizado por um forte envolvimento de todos os seus estados membros nas decisões que afetam a Agência, independentemente do peso da sua contribuição financeira. Embora muitas questões de índole programático sejam decididas por maiorias qualificadas, com base nos pesos de contribuição (minimizando assim os bloqueios e atrasos na implementação de alguns programas), as principais decisões são sempre tomadas por unanimidade.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2010 a União Europeia, através da Comissão Europeia, reforça o seu papel político na implementação dos Programas Espaciais juntamente com a ESA. Apesar de se tratarem de organizações internacionais diferentes (com diferentes estados membros, Portugal é denominador comum), esta parceria abre portas para grandes desafios que ambicionam posicionar a Europa a par com a grandes potências Espaciais globais e fortalecer os benefícios das aplicações e tecnologias espaciais para todos os cidadãos Europeus.
Para além dos programas de Navegação por satélite Galileu e EGNOS, a ESA a União Europeia iniciam agora a fase inicial de operações do programa de observação da Terra Copernicus.
Programas da ESA subscritos por Portugal
De entre os programas de subscrição obrigatória encontra-se o Programa Científico da ESA e alguns programas tecnológicos. Dos programas de subscrição opcional, Portugal subscreve quase todos os domínios programáticos com a exceção dos programas relacionados diretamente com a contrução e exploração da Estação Espacial Internacional (ISS)
No último Conselho Ministerial da ESA (Dezembro 2016), Portugal reforçou a sua contribuição em vários programas da ESA:
- Programa Científico da ESA e atividades obrigatórias
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- Programa Científico da ESA (Space Science Programme) - subscrição obrigatória
- PRODEX (Programa de instrumentação espacial da ESA)
- Atividades obrigatórias [inclui orçamento geral da ESA e o Centro Espacial de Kourou]
- Observação da Terra e Space Situational Awareness
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- Earth Observation Envelope Programme (EOEP-5)
- European Earth Watch Programme
- Space Situational Awareness (Period 3)
- Telecomunicações por satélite e Aplicações Integradas (ARTES)
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- Future preparations
- Core Competitiveness
- SAT-AIS (Satellite Automatic Identification System
- NEOSAT (Next Generation Platform)
- Satellite Communication for Air Traffic Management (Iris)
- Integrated Applications Promotion
- Partner Govsatcom Precursor
- Navegação por satélite
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- Navigation innovation and Support Programme (NAVISP)
- Exploração Espacial
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- European Exploration Envelope Programme (Exomars e ExPeRT)
- Lançadores
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- Programme for a Reusable In-orbit Demonstrator for Europe (PRIDE)
- Future Launchers Preparatory Programme (FLPP)
- Programme for Ariane and Vega development
- Tecnologia Espacial
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- Programas tecnológicos fundamentais [TRP e CTP] - subscrição obrigatória
- General Support Technology Programme (GSTP)
A subscrição de programas, incluindo eventuais redefinições dos compromissos assumidos, ocorre em sede das reuniões do Conselho da ESA a nível Ministerial. Está previsto que a próxima reunião Ministerial da ESA tenha lugar em Itália, em Novembro de 2012.
Como desenvolver tecnologia espacial inovadora para a ESA
A ESA emprega uma parte muito significativa do seu orçamento em contratos com a indústria e academia, para atividades de investigação e desenvolvimento de tecnologia espacial. A ESA disponibiliza toda a informação necessária sobre o processo de contratualização no portal electrónico Business with ESA, nomeadamente o registo como fornecedor industrial, o processo de candidatura, ou os concursos abertos, que são anunciados no portal EMITS (Electronic Mailing System for handling Invitations to Tender).
Existem diversos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico aos quais as entidades portuguesas se podem candidatar, com objetivos de aplicação e de maturidade tecnológica complementares.
Aplicações, Transferência de Conhecimento e Tecnologia
Para além dos projetos de desenvolvimento de tecnologia espacial que a ESA suporta através dos seus programas espaciais, existem iniciativas de carácter transversal que procuram promover um maior envolvimento das Universidades, Laboratórios e Centros de Investigação com a ESA e as empresas do sector espacial. Algumas destas iniciativas têm também como objetivo fomentar fenómenos de inovação no tecido empresarial em sectores tradicionalmente afastados do domínio espacial.
Ariadna Initiative
A iniciativa Ariadna tem como objetivo aproximar a comunidade científica Europeia da ESA, especialmente nas fases iniciais de estudos conceptuais. Trata-se de uma iniciativa flexível e de rápida implementação, minimizando o tempo consumido no processo de submissão de candidaturas. Promovida dentro da ESA pela Advanced Concepts Team (ACT), a iniciativa Ariadna tem como alvo exclusivo as equipas de investigação de Universidades e centros de investigação. Outras entidades, como as PME por exemplo, podem concorrer isoladamente ou em conjunto com os parceiros académicos, contudo apenas estas últimas serão objeto de financiamento.
Networking/Partnering Initiative (NPI)
A iniciativa NPI pretende explorar a aplicação no domínio espacial de tecnologias avançadas desenvolvidas em Universidades e Centros de Investigação Científica, mesmo nos casos em que a área científica/tecnológica não esteja originalmente ligada ao domínio espacial. A ESA e os seus estados membros procuram desta forma fortalecer a colaboração entre as Universidades e Centros de Investigação Científica, o tecido empresarial do sector espacial e a própria ESA.
Inovation Triangle Initiative (ITI)
A iniciativa ITI visa suportar a identificação, validação e o desenvolvimento de tecnologias espaciais inovadoras. Esta iniciativa privilegia as tecnologias desenvolvidas com base em ideias e conceitos provenientes de sectores tradicionalmente afastados do domínio espacial. O triângulo de inovação subjacente a esta iniciativa pressupõe a apresentação de propostas que agreguem os esforços de três entidades com perfis bem definidos: "Customer", "Developer" e "Inventor".
Formação Avançada de Recursos humanos
Estágios tecnológicos na ESA
Em maio de 1997, Portugal e a ESA firmaram um protocolo de formação de recursos humanos, com o objetivo de promover a formação avançada de jovens licenciados portugueses, através de bolsas de estágio especializado que são atribuídas pela FCT. No âmbito deste protocolo, competiu à Agência de Inovação, até final de 2012, a implementação do programa de estágios, a seleção dos candidatos e o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos bolseiros.
Um novo protocolo foi assinado entre a FCT e a ESA em 2013, transitando para a FCT todas as anteriores competências relativas a este programa.
Os estágios, de duração mínima de um ano com possibilidade de renovação por mais um ano, são selecionados por domínios tecnológicos, dando especial atenção ao projeto, ao enquadramento pedagógico e à futura inserção dos bolseiros em empresas portuguesas orientadas à inovação.
O concurso abrirá em data a divulgar pela FCT, ainda em 2013, altura em que serão divulgadas as listas de oportunidades de formação e documentos para apresentação de candidaturas.
Mais informação sobre os estágios tecnológicos pode ser consultada nesta ligação.
ESA Young Graduate Trainees
Para além dos estágios tecnológicos promovidos ao abrigo deste protocolo Portugal-ESA, a ESA abre regularmente concursos de formação de recursos humanos para os jovens recém-licenciados naturais de todos os seus estados membros. Para mais informação consulte por favor o website da ESA, Young Graduate Trainees.