Non scientific calls
Procurement for technical-financial auditing services
concerning expenses of R&D units in the first semester of
2007 in the context of measures II.1 and V.3 of the
Programa Operacional Ciência e Inovação
2010
Announcement
No english translation available
- Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, I. P. (FCT), representada pelo Conselho
Directivo, com instalações na Avenida D. Carlos I, n.º 126,
1249-074 Lisboa, telefone 21 392 43 00, telefax 21 396 39 98.
- Objecto do procedimento: Auditoria técnico financeira às
despesas realizadas no 1º semestre de 2007 pelos
destinatários finais dos apoios financeiros concedidos pela
FCT, no valor de 13.894.075,68 euros, no âmbito das Medidas
II.1 – “Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de
I&D” e V.3 “Ciência e Tecnologia para a Inovação”, do
Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 (POCI 2010). A
auditoria deve incidir sobre a análise dos relatórios de
execução e toda a documentação de suporte à despesa,
incluindo a análise e o preenchimento das fichas de
verificação de procedimentos no âmbito dos mercados públicos.
O objecto do concurso encontra-se dividido em dois lotes,
podendo os concorrentes apresentar propostas para qualquer
lote ou para todos os lotes, explicitando o preço por cada
lote:
-
Lote 1
-
Instituições de I&D situadas na região de Lisboa e
Vale do Tejo – despesa apresentada: € 6.454.440,67
-
Lote 2
-
Instituições de I&D situadas nas restantes regiões
do País – despesa apresentada: € 7.439.635,01
O objecto do presente procedimento insere-se na categoria
de serviços 74.14.11 – serviços de consultoria de gestão
geral – de acordo com a Classificação Estatística de
Produtos por Actividade, aprovada pelo Regulamento (CE)
n.º 3696, do Conselho, de 29 de Outubro, alterado pelo
Regulamento (CE) n.º 1232/98, do Conselho, de 16 de Junho
e pelo Regulamento (CE) n.º 204/2002, da Comissão, de 19
de Dezembro de 2001.
- Local da prestação do serviço: A prestação do serviço
relativa à recolha prévia de informação sobre as instituições
terá lugar nas instalações da FCT e a prestação do serviço
respeitante à análise dos documentos comprovativos da despesa
terá lugar nas instalações das instituições de I&D.
- O contrato terá o seu início imediatamente a seguir à
adjudicação, devendo estar concluído 60 dias úteis depois da
data da respectiva celebração, com entrega dos relatórios
finais.
- Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se
encontrem em qualquer das situações referidas no n.º 1 do
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e disponham de
capacidade financeira e técnica para a execução dos serviços.
- As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos
principais serviços prestados nos últimos três anos, datas e
destinatários, devendo indicar os nomes e as habilitações
literárias e profissionais dos técnicos afectos aos serviços
a prestar.
- Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de
encargos nem a apresentação de propostas variantes.
- O programa de concurso e o caderno de encargos estão
disponíveis na FCT, no endereço referido no ponto 1 e no
endereço
http://www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/auditoria_unidades_sem1_2007/
- As candidaturas devem ser entregues, ou recebidas, na FCT
no endereço referido no ponto 1, até às 17.00 horas do 12º
dia a contar da publicação deste anúncio no Diário da
República.
- O critério de adjudicação é o da proposta economicamente
mais vantajosa.
- Ao adjudicatário será exigida a prestação de caução
correspondente a 5% do valor da adjudicação, com exclusão do
IVA.
- O anúncio foi enviado para publicação no Diário da
República no dia 11 de Março de 2008.
- O anúncio foi recebido na Imprensa Nacional – Casa da
Moeda no dia 11 de Março de 2008
17 de Março de 2008
O Presidente do Conselho Directivo – João Sentieiro
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