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Concurso Público para Aquisição de Serviços de Validação de Despesa realizada
no Âmbito de Projectos de IC&DT e de Projectos Estratégicos
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- Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
(FCT), representada pelo Presidente do Conselho Diretivo, com instalações na
Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, telefone 213924370, telefax
213963998.
- Objeto do procedimento: Validação de despesa realizada pelos
destinatários finais dos apoios financeiros concedidos pela FCT, no âmbito de
projectos de IC&DT e de projectos estratégicos promovidos por Unidades de
I&D e Laboratórios Associados, financiados por Fundos Nacionais e, quando
elegíveis, co-financiados por Fundos Estruturais, no valor estimado de
140.000.000,00 Euros (cento e quarenta milhões de euros). O trabalho a
realizar deve incluir a análise da elegibilidade das despesas (diretas e
indiretas) apresentadas pelas Instituições Beneficiárias em Pedidos de
Pagamento e a inserção, na plataforma de análise eletrónica da FCT, dos
montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade
duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade
ou de elegibilidade duvidosa.
- O objeto do presente procedimento insere-se na categoria de serviços
79411000 – serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral – de
acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado
pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007,
que altera o Regulamento (CE) n.º2195/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e
as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE,
relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita revisão
do CPV.
- Local da prestação do serviço: A prestação do serviço terá lugar nas
instalações da FCT.
- O contrato terá o seu início aquando da sua assinatura, devendo estar
concluído no prazo de 12 meses da seguinte forma:
- Fase I: Até 3 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir a Fase I da prestação do serviço,
correspondente à validação de 25% da despesa estimada;
- Fase II: Até 6 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir a Fase II da prestação do serviço,
correspondente à validação de 50% da despesa estimada;
- Fase III: Até 9 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir a Fase III da prestação do serviço,
correspondente à validação de 75% da despesa estimada;
- Fase IV: Até 12 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir o processo de validação do montante total
de despesa estimado.
- Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se encontrem em
qualquer das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, (CCP),
alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, pela
Lei nº 3/2010 de 28 de Abril e pelo Decreto-Lei nº 131/2010, de 14 de
Dezembro, e que disponham de capacidade financeira e técnica para a execução
dos serviços.
- As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais serviços
prestados nos últimos três anos (datas e destinatários), designadamente os
que tiveram como objecto a gestão/auditoria de projectos com financiamentos
públicos nacionais e comunitários, devendo indicar os nomes e as habilitações
literárias e profissionais dos técnicos a afectar aos serviços a prestar.
- Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de encargos nem a
apresentação de propostas variantes.
- O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos estão disponíveis nas
instalações da FCT (no endereço referido no ponto 1), na plataforma
eletrónica de contratação (identificada no ponto 10) e no endereço:
http://www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/validacao
- As candidaturas devem ser rececionadas por via eletrónica na plataforma
da Construlink em www.compraspublicas.com , até às 23:59
horas do dia 19 de Maio de 2012.
- O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
02 de Maio de 2012,
O Presidente do Conselho Directivo,
Miguel Seabra