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Call for Projects of Scientific Research and Technological Development in Data Science and Artificial Intelligence in Public Administration - 2019

Latest News

26.03.2020 - A FCT produziu uma brochura com os Projetos de IC&DT em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública, dos concursos de 2018 e 2019, intitulada Research in Data Science and Artificial Intelligence applied to Public Administration, que pode ser consultada aqui.
06.08.2019 - O processo de avaliação foi concluído, comunicado aos candidatos, e recomenda para financiamento 13 projetos das 69 candidaturas elegíveis.
14.03.2019 - Disponibilizado o Guide for Peer Reviewers, Guião de Candidatura e Guião CIÊNCIAVITAE.

(Available only in Portuguese)

Documentos do Concurso

Links úteis:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 - Aprova o programa INCoDe.2030.

Datas importantes:

Submissão de candidaturas: 1 de março de 2019 a 16 de abril 2019, 17:00H (hora de Lisboa)

Visão Geral e Objetivos

A Fundação para a Ciência e Tecnologia promove um Programa em Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública através de concursos públicos para apoiar novos projetos de I&D que envolvam parcerias entre a Administração Pública e instituições científicas. Os projetos devem ser orientados para aprofundar o processamento de dados públicos e estimular a produção de novos conhecimentos relevantes para os cidadãos, tendo por base a utilização de técnicas avançadas de inteligência artificial e ciência dos dados. O objetivo central desta iniciativa é assim promover o conhecimento científico a partir da análise de grandes quantidades de dados, disponíveis na Administração Pública, para melhorar significativamente a prestação de serviços aos cidadãos e auxiliar processos de decisão, de forma a que estes sejam cada vez mais baseados num conhecimento profundo da realidade, e tecnicamente sustentados em provas e não em intuições.

Este concurso, que se enquadra na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 (designadamente no Eixo 5 – Investigação) é a segunda edição de 3 concursos anuais que envolvem uma dotação global de 10 milhões de euros.

Financiamento

Os projetos terão uma duração de 24 a 36 meses (prorrogável, no máximo, por mais 6 meses, em casos devidamente justificados).

O limite máximo de financiamento por projeto é de 240 mil euros.

Para este concurso está prevista uma dotação orçamental de 3 milhões de euros. Os projetos aprovados serão integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Destinatários e Elegibilidade

Podem candidatar-se, individualmente ou em copromoção, equipas de investigação das seguintes entidades:

Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
1. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
2. Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
3. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
4. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

A participação de, pelo menos, uma entidade da Administração Pública no projeto é obrigatória, sendo requerida a descrição do comprometimento dessa ou dessas entidades com a utilização dos resultados das análises numa mudança efetiva das políticas públicas.

Como concorrer

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do Portal de Concursos.

As candidaturas são compostas pelo formulário eletrónico e por um conjunto de anexos, dos quais são obrigatórios os seguintes:

Acordo escrito entre o/a Investigador/a Responsável e a Instituição Proponente (quando aplicável) de acordo com o Ponto 7.2 do Aviso para Apresentação de Candidaturas;
ficheiro de calendarização das tarefas do projeto;
documento comprovativo da colaboração de entidade(s) da Administração Pública (declaração de dirigente máximo do organismo);
Declaração de Auxílios de Estado (para todas as Entidades Não Empresariais participantes no projeto com orçamento).

A digitalização da Declaração de Compromisso de cada candidatura terá de ser submetida no Portal de Concursos de Projetos de I&D até ao dia 03 de maio de 2019.

Prazos e datas importantes

O período de apresentação de candidaturas decorre entre 1 de março de 2019 e as 17 horas (hora de Lisboa) de 16 de abril de 2019.

Avaliação

A avaliação será efetuada por um painel internacional de avaliadores independentes. Cada proposta será avaliada segundo os critérios:

Mérito científico e caráter inovador do projeto de acordo com os objetivos enunciados no Aviso para Apresentação de Candidaturas, incluindo a relevância da questão de investigação para a sociedade;
Mérito científico da equipa de investigação;
Exequibilidade do programa de trabalhos em termos do compromisso da Administração Pública, incluindo a existência de dados em escala e qualidade adequadas e a demonstração da consideração das questões éticas e legais associadas ao acesso aos dados, e a razoabilidade orçamental;