Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) em TIC
Potencial Estratégico
O carácter transversal das TIC (Tecnologias de Informação e das
Comunicações), a sua influência na competitividade das empresas e o potencial
de soluções que proporcionam na resposta às exigências e desafios emergentes
da sociedade e da economia contemporâneas colocam a Investigação &
Desenvolvimento (I&D) em TIC como um dos principais motores e fontes de
Inovação.
A Europa atribui um papel central à I&D em TIC, apostando no seu caráter
horizontal e no seu potencial estratégico para responder aos desafios
societais e sustentar a ambição europeia de liderança da Inovação a nível
global (veja-se o papel reservado às TIC no Horizonte 2020).
As TIC contribuem positivamente para as dinâmicas de afirmação e alargamento
da base científica e tecnológica do Sistema Nacional de Inovação, potenciando
o desempenho do nosso país na resposta às inúmeras oportunidades económicas e
aos desafios societais que se nos colocam.
Uma força para a Inovação
As TIC, enquanto domínio científico e tecnológico e enquanto setor de
atividade económica, constituem referência central na mobilização de recursos
no sistema nacional de I&D e Inovação (FCT, 2013):
- Cerca de um terço das despesas em I&D do país (32%, em 2009)
concentra-se em apenas duas áreas TIC ("Engenharia eletrotécnica, eletrónica
e informática" e "Ciências da computação e da informação"). A "Engenharia
eletrotécnica, eletrónica e informática" é a área científica que mobiliza a
maior fatia da despesa em I&D, seguida pelas "Ciências da computação e da
informação" (respetivamente, 22% e 10% em 2009).
- Mais de metade das despesas em I&D em Portugal (56%, em 2009) visa
objetivos socioeconómicos cuja concretização depende de forma crescente da
integração e utilização das TIC enquanto recurso produtivo, tecnológico e
cognitivo ("Promoção da Produtividade e das Tecnologias Industriais", 24%,
"Transportes, Telecomunicações e outras Infraestruturas",19% e "Saúde", 13%)
- As empresas são atores-chave na mobilização de recursos para a I&D em
TIC. Mais de metade da despesa empresarial de I&D é feita em áreas
científicas TIC. Por outro lado, e na perspetiva do financiamento, as
empresas dos sectores TIC financiam um terço do total das despesas de I&D
deste sector.
As áreas TIC estão entre as que mais contribuem para a produção científica e
tecnológica em Portugal:
- "Instrumentos e Instrumentação" e "Telecomunicações" figuram entre os
domínios científicos e tecnológicos com maior taxa de crescimento médio anual
em número de publicações, nos últimos 5 anos (respetivamente, 22% e 21%).
- "Engenharia eletrotécnica e eletrónica" é a 4.ª área entre as "Ciências
da Engenharia e Tecnologias" no que concerne ao número de publicações
reconhecidas internacionalmente entre 2005 e 2010, aparecendo nesse mesmo
período como a principal área na produção científica das regiões (NUT 2)
Lisboa e Centro, a segunda maior área na região "Norte" e a terceira na
Madeira.
- Apesar da relativa fraca performance do país no que respeita à submissão
de patentes, a área "Tecnologias da Informação" é a que apresenta maior
intensidade de pedidos de patentes (via europeia) no período 2000-2008, cerca
do dobro da segunda maior área.
As TIC constituem uma vantagem competitiva do sistema nacional de Inovação na
medida em que as equipas de I&D portuguesas que participaram nos projetos
TIC do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da
União Europeia (7.º PQ IDT) têm uma média de financiamento atribuído que
ultrapassa ou está na média europeia do financiamento atribuído, nos
seguintes temas:
- Internet e Redes do Futuro;
- Robótica e sistemas cognitivos;
- TIC de confiança, seguras e fiáveis;
- TIC para a eficiência energética;
- TIC para as empresas;
- Bibliotecas Digitais;
- TIC para a Saúde;
- Sistemas integrados;
- TIC para os transportes;
- Internet das Coisas.
Atendendo ao rigor dos critérios de elegibilidade nos PQ da U.E. que
valorizam a qualidade científica (sancionada pela avaliação "entre pares" e
de outros "stakeholders" relevantes, como por exemplo, as empresas), pode
considerar-se que a atribuição de financiamentos próximos ou acima da média
U.E. constitui reconhecimento por parte dos decisores europeus (ator central
no processo de decisão sobre o futuro da I&D e Inovação na Europa) sobre
a qualidade dos projetos e equipas envolvidas no futuro da IDT e Inovação na
Europa.
Infraestruturas eletrónicas
As Infraestruturas eletrónicas para Ciência e Tecnologia (C&T) são um
recurso com influência e relevância crescentes em Portugal. São hoje um vetor
de transformação do sistema de I&D e Inovação nacional na medida em que
facilitam a colaboração e a inserção das equipas nacionais nas redes mundiais
e possibilitam o acesso, processamento e tratamento de volumes de informação
científica sem precedentes, em tempos cada vez mais curtos, com recurso a
plataformas computacionais potentes de última geração. Neste contexto,
destaca-se:
- A universalização da cobertura da rede nacional de investigação e ensino
(RCTS - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade) e o fortalecimento da conexão
internacional do país (a largura de banda disponível é neste momento de 20
Gb/s, conetividade adquirida pela adesão à Rede Europeia de Investigação e
Ensino, GÉANT)
- A Iniciativa Nacional GRID (INGRID) - que coordena e mantém uma
infraestrutura de computação distribuída para aplicações científicas, baseada
numa rede de recursos computacionais em "grelha" - atingiu níveis de
cobertura universal e reforçou a sua integração internacional
- O aumento considerável da disponibilidade e da utilização de publicações
científicas de acesso livre, bem como do número, da cobertura e da oferta de
repositórios institucionais de informação científica (respetivamente, a
partir da implementação da "b-on – Biblioteca do Conhecimento Online" e do
"RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal").
Desafios e visão de futuro
A "Agenda Digital para a Europa", instrumento político europeu que define o
papel das TIC para a concretização da visão expressa pela "Estratégia Europa
2020", preconiza o reforço da capacidade científica e tecnológica europeia
nas TIC como uma das linhas de afirmação da Europa a nível global. A
"Estratégia Europeia para o Mercado Único Digital" veio complementar e
consolidar este quadro político.
A "Agenda Portugal Digital" transpõe as ambições europeias para o contexto
nacional, sintetizando os principais desafios para o futuro da I&D e
Inovação em TIC em Portugal.
O futuro da I&D e Inovação em TIC em Portugal passará sobretudo pela
nossa capacidade para alavancar o potencial identificado (instalado e/ou
emergente), não se antevendo que, para tal, se possam evitar as questões que
se seguem:
- articulação e concertação de políticas e instrumentos de apoio/incentivo;
- intensificação da relação entre centros de produção de conhecimento
científico e tecnológico e empresas;
- afirmação e crescimento (em dimensão e no mercado) das empresas
portuguesas com visão e vocação global (com particular atenção às start-ups);
- promoção da liderança internacional das equipas de I&D portuguesas em
áreas onde a sua capacidade e qualidade são reconhecidas;
- capacidade em acompanhar e digerir os "saltos" disruptivos proporcionados
pelas TIC.
O sucesso da nossa resposta implica uma visão para o futuro onde as TIC são
uma variável fundamental e incontornável para o desenvolvimento da sociedade
e da economia e ainda para a afirmação da língua portuguesa e de Portugal no
mundo, quer pelo processamento computacional da língua portuguesa, quer pela
disseminação e disponibilização de documentos em língua portuguesa na web.
A FCT, por via da actividade do DSI, assegura a coordenação da linha de acção
sobre "Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação"
da "Agenda Portugal Digital" que assume o objetivo estratégico de aumentar o
financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 2020 e que se
constitui como o enquadramento necessário para:
- Mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento
para a I&D e Inovação em TIC;
- Fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC,
aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o
contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral;
- Qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a
potenciar as oportunidades que surgem no contexto da "Economia Digital";
- Promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC
(criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias
emergentes - Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro,
Internet das Coisas, "Cloud Computing", Sistemas de energia e transporte
inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais
interativos;
- Apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes,
transportes e logística, "green energy", comércio eletrónico, administração
pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras
dimensões societais);
- Promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar
atividades de I&D;
- Utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de
recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do
conhecimento científico e tecnológico;
- Promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes
da observação da Terra (TIC Marítimas).
A actividade prevista no contexto desta linha de ação é enquadrada por três
medidas, inscritas na Resolução de Conselhos de Ministros 22/2015:
- Medida 2.1 - Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em
TIC;
- Medida 2.2 - E-Ciência, Infraestruturas e Acesso Aberto;
- Medida 2.3 - TIC marítimas.
O DSI reforça a sua acção na área da I&D&I em e com TIC, procurando
constituir instrumentos de informação para apoio à decisão política baseados
na evidência. A actividade do DSI a este nível concentra recursos nas
seguintes ações:
-
Mapeamento das I&D e Inovação em TIC em
Portugal – um projeto que procura melhorar o conhecimento sobre os
principais atores da actividade de I&D e Inovação em TIC realizada em
Portugal (Equipas de I&D e Investigadores), ao mesmo tempo que se
propõe constituir uma rede informal onde o decisor político e os
executantes da I&D possam interagir de forma mais aberta e imediata;
- Produção de Indicadores sobre e-Ciência que constituem um capítulos da
publicação SIP-Sociedade da
Informação em Portugal(uma compilação de dados estatísticos exaustiva
sobre a Sociedade da Informação, iniciada na UMIC e, atualmente, coordenada
pela DGEEC).
A actividade do DSI na área da I&D&I integra ainda acções de
preparação e implementação de instrumentos de política na área do Acesso
Aberto (Open Access). Neste contexto, o DSI coordena o grupo de trabalho
multi-departamental para preparação e implementação das Políticas da FCT
sobre o Acesso Aberto, que levaram à aprovação e publicação (no site da FCT)
das Políticas da FCT sobre o Acesso Aberto a publicações de resultados de
projetos de I&D e sobre a disponibilização de dados e outros resultados
de projetos de I&D. Atualmente, este grupo dedica-se ao desenvolvimento
dos mecanismos de implementação daquelas Políticas.