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No sentido de assegurar o adequado acompanhamento do processo de avaliação por parte das unidades de I&D, a FCT publica regularmente nesta área da sua página da internet informação atualizada sobre este processo.
A Direção da FCT criou um Programa de Recuperação para unidades de I&D sem financiamento ou com financiamento reduzido. Este apoio de caráter extraordinário tem como objetivo apoiar o funcionamento destas unidades até à realização do novo exercício de avaliação previsto para 2017.
O plano de recuperação contempla assim explicitamente 96 unidades:
O financiamento a atribuir a cada unidade de I&D no âmbito deste plano de recuperação tem em conta a dimensão (número de membros integrados apresentado em sede de candidatura) e a intensidade laboratorial da unidade.
O financiamento por unidade de I&D calculado neste programa de recuperação constitui o valor de referência para o financiamento total a atribuir pela FCT, pelo que as unidades financiadas abaixo desse valor poderão solicitar a diferença entre os dois montantes.
As unidades de I&D interessadas em beneficiar deste programa devem submeter à FCT um plano de recuperação para o biénio 2016-2017, sendo obrigatória a demonstração clara de apoio a esse plano pelos órgãos competentes das instituições de acolhimento. O financiamento será atribuído ao abrigo do Regulamento para Atribuição do Fundo de Reestruturação – 2016.
Os pedidos de reclamação contendo elementos de natureza científica (quer da primeira quer da segunda fase), foram analisados no final de 2015, por um painel internacional especificamente constituído para este fim. A definição dos perfis dos membros do painel, todos peritos internacionais, foi estabelecida em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
Do total das 322 Unidades avaliadas, 73 unidades apresentaram reclamação da decisão, incluindo: 48 relativas à decisão da 1ª fase do processo de avaliação e 25 relativas à 2ª fase do processo.
O resultado da análise das reclamações é o
seguinte: 45 reclamações sem provimento i.e. com proposta de
manutenção da decisão, e 28 reclamações com provimento i.e.
com proposta de modificação da decisão, das quais:
- 13 Unidades com alteração de financiamento
- 8 Unidades com alteração de pontuação, mas sem alteração de
financiamento
- 7 Unidades com proposta de uma segunda fase de avaliação.
A conclusão do processo de avaliação e atribuição de financiamento das sete unidades para as quais é proposta a passagem à 2ª fase será feita em articulação com cada uma dessas unidades.
Nos termos da Lei, as unidades que não aceitam a proposta de decisão da FCT, podem apresentar comentários em sede de audiência prévia. Foram apresentados 123 comentários de Unidades que passaram pela 2ª fase de avaliação. Incluem-se comentários de natureza administrativa e comentários de natureza científica.
Dos 123 comentários recebidos, 15 unidades (12%) viram o seu financiamento revisto, incluindo 9 unidades (7%) que além de alteração ao financiamento, viram também revistas as suas classificações.
Os resultados da análise dos comentários que continham apenas questões de natureza administrativa foram já comunicados e divulgados em março; estes pedidos foram apreciados de acordo com o artigo 22º do Regulamento. Os resultados da análise dos comentários de audiência prévia contendo questões de natureza científica foram divulgados em maio, concluindo assim as duas fases do concurso de avaliação e financiamento das unidades de investigação.
As Unidades que não aceitem a decisão comunicada após audiência prévia podem ainda apresentar, nos termos da Lei, reclamação para o Conselho Diretivo da FCT. As reclamações contendo apenas questões de natureza administrativa foram já analisados (pela FCT); 2 das 7 unidades em causa viram o seu financiamento alterado.
As reclamações contendo questões de natureza científica serão analisados por um painel especificamente constituído para este fim. Neste momento estão consideradas 53 reclamações contendo questões de natureza científica para análise (apresentados por Unidades que não foram admitidas à segunda fase da avaliação).
Aqui encontrará o guia para avaliadores, que orientará a reunião final dos painéis.
O calendário previsto até á publicação dos resultados finais é o
seguinte:
24 - 26 novembro de 2014 – Reuniões presenciais dos
Painéis de Avaliação
Dezembro de 2014 – Comunicação dos resultados da 2ª
fase de avaliação
Janeiro de 2015 – Audiências prévias
1º trimestre de 2015 – Aprovação e divulgação dos
resultados finais
Tal como anunciado pelo Ministro da Educação e Ciência, a 1 de outubro de 2104, foi criado um fundo especial de incentivo à reestruturação estratégica, que permita às unidades que dele venham a beneficiar reorganizarem-se de forma a melhorar significativamente a sua competitividade científica internacional até à avaliação intercalar de 2017.
Este apoio destina-se às Unidades que nesta avaliação, tenham revelado potencial de desenvolvimento e competitividade internacional, mas que não tenham conseguido atingir a classificação necessária para beneficiar de financiamento estratégico. O modelo escolhido para acesso ao fundo de reestruturação continua a respeitar critérios da avaliação científica e pode resumir-se ao seguinte:
1. O fundo apoiará apenas as unidades que no conjunto dos parâmetros avaliados tenham obtido classificaçõesde 14 e 15 valores, bem como as unidades, que tendo passado pela segunda fase, tenham visto a sua classificação reposta a estes valores.O financiamento adicional a atribuir por via do Fundo de Reestruturação terá por base um múltiplo do financiamento indicado no Regulamento do concurso para a respetiva classificação, de modo a respeitar, para cada unidade, a respetiva dimensão e intensidade laboratorial. O valor agregado do financiamento não ultrapassará o financiamento base das unidades de dimensão e grau de intensidade laboratorial equivalentes que venham a obter a classificação final de Muito Bom.
Mais informação aqui.
No dia 2 de outubro a FCT divulgou os resultados finais da primeira fase, decorrido o período de audiência prévia.
Foram recebidos 131 pedidos de audiência prévia de unidades não propostas para passar à segunda fase do exercício de avaliação das unidades de investigação e 53 comentários ou esclarecimentos de unidades propostas para passar à segunda fase da avaliação, que incluirá uma visita às unidades.
Os comentários apresentados pelas unidades foram analisados, quer nos aspetos administrativos, quer nos aspectos científicos, no sentido de identificar eventuais situações que requeiram correções e ir, deste modo, ao encontro das diversas preocupações que têm sido manifestadas na comunidade científica.
Todos os pedidos foram analisados pelos painéis de avaliação. Dos pedidos submetidos em audiência prévia, 21 viram as suas classificações alteradas, sendo que 10 foram classificadas como devendo passar à segunda fase. Estas últimas serão convocadas para visitas presenciais a realizar em data tão próxima quanto possível à dos períodos de visita já acordados e divulgados nesta página.
A FCT destaca que a análise dos resultados apresentados em sede de audiência prévia não corresponde a uma segunda avaliação das unidades, destinando-se antes a identificar e, sempre que apropriado, a corrigir erros factuais ou equívocos que possam ter persistido ao longo do processo de avaliação.
A informação abaixo e mais detalhes das visitas estão disponíveis no Guia para Visitas da 2ª Fase.
Antes da visitaAs unidades de I&D que passam à 2ª fase terão a oportunidade de esclarecer comentários do painel de avaliação antes das visitas decorrerem. As unidades de I&D poderão submeter os seus comentários para o painel de avaliação na plataforma da FCT, onde os resultados e os comentários do painel são divulgados.
Como parte da preparação das visitas presenciais, as unidades de I&D visitadas deverão tomar especial atenção aos aspetos críticos e aos comentários apresentados no relatório de consenso da 1ª fase pelo painel de avaliação.
Durante a visitaPrevê-se que cada visita inclua:
Recomendações dos painéis de avaliação para as visitas:
Depois da visita
Concluídas as visitas, o painel de avaliação reunirá, a fim de discutir e integrar os resultados da primeira fase e as principais conclusões que decorram destas visitas. Na sequência destas revisões será produzido um relatório final de consenso com recomendações da classificação a atribuir a cada uma das unidades de I&D.
30 de dezembro de 2013 - encerramento do prazo para
a submissão de candidaturas por parte das unidades de
investigação.
13 e 15 de janeiro de 2014 - envio às unidades, para
verificação, das listagens completas das publicações importadas
através do identificador ORCID e indexadas na Scopus.
17 de janeiro de 2014 - encerramento do prazo para a
atualização do conteúdo dos perfis ORCID alimentados através da base
Scopus.
Fevereiro de 2014 – Conclusão da análise
bibliométrica para informar a apreciação dos peritos envolvidos no
processo de avaliação.
Fevereiro e março de 2014 – Alocação de Peritos
Externos a cada candidatura
Maio de 2014 – Resposta das unidades aos pareceres
dos Peritos Externos (rebuttal)
Maio de 2014 - Reuniões presenciais dos Painéis de
Avaliação
Junho de 2014 – Comunicação dos resultados da 1ª
fase de avaliação; Divulgação dos painéis de avaliação e divulgação
dos resultados do estudo bibliométrico efetuado pela ELSEVIER.
No âmbito de um acordo celebrado entre a FCT e a European Science Foundation (ESF), e no cumprimento das normas e disposições regulamentares aplicáveis, a seleção e alocação de peritos internacionais para a avaliação das unidades de investigação foi da responsabilidade da ESF, uma organização com mais de três décadas de experiência em processos de avaliação. A ESF colaborou ainda, ativamente, em todos os procedimentos associados à primeira fase de avaliação das unidades. Os coordenadores das unidades de investigação que apresentaram candidaturas podem vir a ser contactados diretamente pela ESF, em nome da FCT, e devem responder com brevidade e de forma diligente às solicitações da ESF de modo a não comprometer o calendário de avaliação.
O processo de avaliação das unidades iniciou-se com a elaboração de três pareceres por peritos externos que se pronunciaram sobre as candidaturas apresentadas (elementos escritos submetidos na plataforma própria).
Os pareceres elaborados pelos peritos externos foram enviados ipsis verbis aos coordenadores das unidades, que tiveram assim oportunidade de sobre eles se pronunciarem e de responderem ou esclarecerem aspetos críticos da avaliação em curso (rebuttal).
As avaliações levadas a cabo pelos peritos externos foram posteriormente consolidadas e discutidas por membros dos painéis de avaliação, que atuaram, simultaneamente, como relatores da avaliação da unidade na(s) reunião(ões) presencial(ais). Os comentários submetidos pelos coordenadores das unidades foram considerados nos pareceres consolidados apresentados pelos relatores nas reuniões de painel.
Nas reuniões presenciais de painel da 1ª fase de avaliação todas as candidaturas foram discutidas de forma detalhada, sendo produzido um relatório de consenso por unidade, o qual deve justificar a classificação atribuída às unidades que não se qualifiquem para a 2ª fase de avaliação. A discussão das candidaturas submetidas por unidades de investigação multidisciplinares foi feita por avaliadores pertencentes aos painéis afetos a cada uma das áreas científicas relevantes para a boa avaliação da candidatura.
A constituição dos painéis de avaliação será conhecida aquando da comunicação dos resultados da 1ª fase. As boas práticas internacionais recomendam que a identidade dos membros de painel seja mantida confidencial durante o processo de avaliação para garantir uma avaliação independente e justa. Manter esta informação confidencial reforça a integridade da avaliação, uma vez que evita qualquer interferência no processo. Neste contexto, a neutralidade e integridade do processo assegurada pela confidencialidade dos peritos envolvidos, para além de outros aspetos, é um requisito específico para a participação da ESF neste exercício de avaliação.
O estudo bibliométrico, realizado pela ELSEVIER, foi fornecido aos
avaliadores como um elemento adicional de informação, entre os outros
que lhes são disponibilizados, nomeadamente o formulário de
candidatura da unidade de investigação e os curricula dos
seus investigadores.
Reitera-se que a avaliação das unidades é um exercício de avaliação
por pares. É da exclusiva responsabilidade dos painéis decidir quais
os indicadores de produção científica, tecnológica ou cultural que
melhor representam a atividade de investigação de cada uma das
unidades de investigação.