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Concurso Público para Aquisição de Serviços de Validação de Despesa realizada
no Âmbito de Projectos de IC&DT e de Projectos Estratégicos
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- Entidade adjudicante: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
(FCT), representada pelo Conselho Diretivo, com instalações na Avenida D.
Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, telefone 213924370, telefax 213963998.
- Objeto do procedimento: validação de despesa apresentada e imputada pelos
destinatários finais no âmbito dos apoios financeiros concedidos pela FCT, no
valor estimado de 130.000.000,00 € (cento e trinta milhões de euros), bem
como a verificação no local da amostra de documentos de suporte à despesa
apresentada no âmbito da rubrica de Encargos Gerais (custos indiretos) por
entidades cofinanciadas pelo FEDER, envolvendo documentos de despesa no valor
estimado de 30.000.000,00 € (trinta milhões de euros). A despesa mencionada
refere-se aos apoios concedidos pela FCT no âmbito de projetos de
investigação e de projetos estratégicos promovidos pelas Entidades
Beneficiárias previstas no Regulamento de acesso a financiamento de projetos
de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, financiados por
Fundos Nacionais e, quando elegíveis, cofinanciados por Fundos Estruturais.
- O objeto do presente procedimento insere-se na categoria de serviços
79411000 – serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral – de
acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), aprovado
pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007,
que altera o Regulamento (CE) n.º2195/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e
as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE,
relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à
revisão do CPV.
- Local da prestação do serviço: A prestação do serviço terá lugar nas
instalações da FCT e nas instalações das entidades beneficiárias no caso da
verificação no local da amostra documental de despesas de Encargos Gerais.
- O contrato terá o seu início aquando da sua assinatura, devendo estar
concluído no prazo máximo de 12 meses da seguinte forma:
- Fase I: Até 3 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir a Fase I da prestação do serviço,
correspondente à validação de 25% da despesa estimada;
- Fase II: Até 6 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir a Fase II da prestação do serviço,
correspondente à validação de 50% da despesa estimada;
- Fase III: Até 9 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir a Fase III da prestação do serviço,
correspondente à validação de 75% da despesa estimada;
- Fase IV: Até 12 meses após a data de assinatura do contrato, o
adjudicatário deverá concluir o processo de validação do montante total
de despesa estimado.
- Podem apresentar candidaturas os concorrentes que não se encontrem em
qualquer das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado em anexo ao Decreto –Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro,
alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, pelo Decreto -Lei n.º
278/2009, de 2 de Outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril, pelo Decreto
-Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro, pela Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de
Dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de
Julho, e que disponham de capacidade financeira e técnica para a execução dos
serviços.As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais
serviços prestados nos últimos três anos (datas e destinatários),
designadamente os que tiveram como objeto a gestão/auditoria de projetos com
financiamentos públicos nacionais e comunitários, devendo indicar os nomes e
as habilitações literárias e profissionais dos técnicos a afetar aos serviços
a prestar.
- As candidaturas devem ser acompanhadas da lista dos principais serviços
prestados nos últimos três anos (datas e destinatários), designadamente os
que tiveram como objeto a gestão/auditoria de projetos com financiamentos
públicos nacionais e comunitários, devendo indicar os nomes e as habilitações
literárias e profissionais dos técnicos a afetar aos serviços a prestar.
- Não são admitidas alterações de cláusulas do caderno de encargos nem a
apresentação de propostas variantes.
- O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos estão disponíveis nas
instalações da FCT (no endereço referido no ponto 1), na plataforma
eletrónica de contratação (identificada no ponto 10) e na página da internet
da FCT.
- As candidaturas devem ser rececionadas por via eletrónica na plataforma
da Gatewit em www.compraspublicas.com, até às 23:59 horas do dia 9 de julho de
2014.
- O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
- O anúncio foi publicado no Diário da República de 19 de junho de 2014.
19 de junho de 2014,
O Presidente do Conselho Directivo,
Miguel Seabra