Bolsas de Formação Avançada

Estatuto do Bolseiro de Investigação

No seguimento das alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 123/2019 e do despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a FCT desenvolveu um documento para orientação na adaptação dos regulamentos de bolsas. Pode consultar aqui.

O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto. Tendo sido alterado pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, que procede à quarta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação;
Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro, com entrada em vigor a 27 de agosto;
Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro.

A versão consolidada pode ser consultada aqui.

PT | EN

contactos FAQs mapa do site

Contratação de Doutorados