Por mais acção social (UMinho)

Em Setembro de 2010, Mariano Gago, o já tão badalado e contestado Ministro do Ensino Superior (ES), teve a desfaçatez de dizer que “o novo sistema de bolsas é mais justo e um passo para uma maior justiça social”. Meses mais tarde, a suspeita da inveracidade desta declaração é comprovada na pele e nos jornais: “Mais de 40 mil alunos do Ensino Superior podem ficar sem bolsa” (JN, 31 de Janeiro de 2011), “800 alunos da UMinho perderam a bolsa face às novas regras (…) 500 alunos abandonaram a UMinho” (Conselho Geral da UMinho, 26 de Janeiro de 2011).

Daqui retiro que a democracia foi derrotada mais uma vez. E esta derrota apresenta-se nua e cruamente: condenando as Instituições do Ensino Superior (IES) à elitização, tirando-lhes a garantia de igualdade ao seu acesso, transformando-as em meras máquinas ao serviço do progresso do capital e submetendo-as a um programa de ensino gerado no plano lucrativo. Em relação aos e às estudantes, que parecem o último interesse das mais recentes normas de acção social no campo do ES, vêem a sua presumível entrada ou continuação no ES como uma suposição gerada no campo táctico meramente economicista, que jamais deve prevalecer num dos sectores estratégicos do país que, para piorar, é aquele que por excelência devia ser sinónimo de desenvolvimento, de democracia e de formação. A escola, construída não só como motor de passagem de conhecimento mas também como fábrica de pensamento livre, torna-se numa mera reprodução de conceitos adquiridos que não promovem a capacidade de pensar e numa fábrica de diplomas que serão dados apenas àqueles e àquelas que tiverem cerca de mil euros para dar anualmente.

Contra as injustiças deste novo sistema de atribuição de bolsas, que apareceu sob o rosto carniceiro do decreto-lei 70/2010, responsável pela expulsão de milhares de estudantes do campo da acção social, e que vem piorar a já débil acção social nas IES, espera-se uma resposta por parte d@s estudantes. A mobilização pujante, como o folhear de qualquer livro de História no-lo dirá, traz os resultados almejados pela maioria.

Sob o anelo de ressuscitar o movimento estudantil quase moribundo, várias Universidades organizarão protestos contra as desigualdades protagonizadas pelo Governo no campo da acção social do ES. Na UMinho, a Plataforma Bolsas, que une alun@s que lutam por mais acção social, convocou uma manifestação para o dia 10 de Fevereiro, às 11h, no Prometeu (UMinho, pólo de Braga). A capacidade de luta e a força interventiva dependerá da vontade e da acção de tod@s nós.

Passagem da UM a fundação de direito privado: assassínio da democracia e da qualidade do ES

A redução da responsabilidade social do Estado atinge o apogeu desde o 25 de Abril, já que, com Bolonha, sub-financiamento e RJIES, a perspectiva do governo sobre o ensino, que é visto mais como um negócio do que como um bem público, é por demais evidente. Os economistas neoclássicos consideravam o conhecimento como um bem público; hoje, contudo, a relação entre Estado e Ensino Superior (ES) é repensada à luz de direitos e interesses privados e de satisfação da fome de quem procura lucrar com a retirada da democracia e da qualidade das Universidades.

Nos anos 80, e sob grande influência dos EUA, as autoridades públicas começaram a encorajar as Universidades a patentear as descobertas e a aumentar as propinas, ao mesmo tempo que o financiamento era substancialmente reduzido e que eram impostas normas de gestão privada. A força motriz era a alma do negócio: não podia permanecer na esfera pública o que podia tão facilmente dar lucro e, fosse a que preço fosse, a cara privatização progressiva teria de ser iniciada.

Se dantes o ES era controlado pelo Estado, hoje é simplesmente supervisionado por ele. As IES contam hoje com mais com mais autonomia e o Estado regula-as à distância. Devido a uma ideologia que pretende fingir que tudo o que é público é ineficaz e pouco produtivo, ao invés do que aconteceria na esfera privada, as ideias neoliberais emergiram e espraiaram-se no campo das relações entre o Estado e o ES. Falta, contudo, provar a superioridade e a legitimidade dos modelos de gestão privada na Universidade que se quer pública, democrática e de qualidade. Convém não esquecer que a Austrália, onde cedo se enveredou por políticas neoliberais, está hoje a inverter o caminho nesta área.

O processo de privatização da esfera pública começou, contudo, muito antes de assumirmos completamente que a UM ia passar a fundação. Começou antes de haver uma decisão democrática sobre esta passagem. Começou quanto foi exigido que as assembleias estatutárias incluíssem membros cooptados, facto que em absolutamente nada contribui para a qualidade do ensino que a Universidade oferece. Por provar estará também a legitimidade dessas “personalidades” de reconhecido “mérito” terem uma voz tão audível na definição das políticas educativas e na vida real das escolas, tirando a voz democrática a quem, com toda a legitimidade, a devia ter. A gestão democrática, só neste âmbito, leva uma facada: estes membros não têm qualquer representatividade democrática e representam instituições que não estão minimamente ligadas ao âmbito pedagógico.

No meio disto tudo, importa aquilo que é óbvio: as empresas não são democráticas, as empresas procuram lucro. Daí que seja natural que se desconfie de que o que está em causa não é a qualidade e a democracia do ensino, mas o seu carácter de inglório genésico de lucro e o proveito económico a ser tirado daqui.

Não há, portanto, qualquer dúvida quando se afirma que a passagem da UM a fundação de direito privado será um passo em frente na guerra que o capitalismo trava com os direitos e um passo atrás na qualidade e na democracia do ES, direitos outrora tidos.