As dores agudas do País não se resolvem com paninhos quentes. Os sintomas financeiros, que provocaram efeitos secundários na economia, são a evidência de um mal fundo que se tem de arrancar, em vez se manter através das pílulas de crédito para tratar a febre da carraça.
Não nos podemos conformar com a ruína financeira e económica, sob a desculpa do fatalismo da dependência externa de Portugal. Não há dependência, mas interdependência: todos dependemos uns dos outros. Um País é, apesar da geografia e dos recursos naturais, aquilo que os seus cidadãos queiram, através do engenho e esforço, que ele seja. O défice crónico de Portugal é uma mentira histórica, um argumento para o despesismo e a resignação. Houve épocas, até no século passado, em que o orçamento foi equilibrado e o País atingiu - por isso... - elevadas taxas de crescimento económico e não podemos conformarmo-nos com o axioma de que a democracia implica o desequilíbrio orçamental.
Não adianta tapar o sol com uma peneira rota. Importa publicar os problemas, enfrentá-los e resolvê-los. Com transparência e verdade, sofre-se o sacrifício com mais esperança.
Forjado em 1997 na aliança do guterrismo caritativo com o ferrismo vicioso, o Rendimento Mínimo Garantido (RMG), pelos valores de subsídio atribuídos - desproporcionais face ao salário mínimo e que, para muitas famílias, permite receber muito acima do que aufeririam pelo trabalho - e pela sua eternização constitui um desincentivo laboral trágico e um fomento da preguiça, tal como o prolongamento do subsídio de desemprego para prazos absurdos, até a uma espécie de pré-reforma de pessoas em idade física e intelectual para trabalharem. Não só o Estado ficou atolado no pântano financeiro, como a economia se afundou: deixou de haver quem aceitasse trabalhar pelo salário mínimo, subindo os custos das empresas; aumentou o número de aqueles que se conformam com um rendimento mais baixo (o RMG ou o subsídio de desemprego) complementado pelo biscate, ou até o prazer da Playstation; e reduziu-se muito o número dos interessados no trabalho manual, o que incrementou a imigração para cobrir os serviços que os portugueses já não faziam. Hoje, cerca de um quinto da população em idade activa nada faz e uma parte dela nada quer fazer, encostada que está ao apoio do Estado.
Os pacotes Delors (1988-92 e 1993-99) não empossaram os portugueses com a ética do rigor dos calvinistas holandeses nem com o génio dos judeus asquenazes - e muito menos o conseguiu a utópica Agenda 2000 (2000-06) ou o «crescimento sustentado» da Perspectiva Financeira 2007-2013. O dinheiro da CEE foi devorado como um maná, retardado por quarenta anos de frugalidade salazarista, em vez de ser entendido como incentivo para a competitividade plena. Se esse volume de subsídios, perdidos no fundo dos bolsos de alguns (desde o empresário que comprou o bé-éme com um projecto empolado ao jovem coleccionador profissional de cursos de formação), não originou a transformação económica necessária, não será a folga agora desejada, uma espécie de soft landing da nave dos loucos, que irá equilibrar as finanças. Não é a persuasão lenta, nem o desmame gradual do Estado, que levará as empresas e as famílias à eficácia económica, mas o choque da realidade.
Só a força de um programa de equilíbrio das contas públicas, que obrigue o Estado, a economia e a sociedade a viver com aquilo que tem, a criar riqueza e a exportar para cobrir as importações, pode recuperar a soberania financeira e económica do País, no quadro da União Europeia e do euro. Só assim se evitará a bancarrota e reduzirá o custo do dinheiro emprestado para taxas viáveis. Por isso, insisto na vantagem de um orçamento superavitário para 2012 (nem que seja com um euro de lucro). Devemos tomar o futuro nas nossas mãos, em vez do ocaso do Estado na bancarrota com saída do euro em três anos, com sentença conhecida daqui por um ano de suavidade mole, na expectativa crédula do apoio dos outros e do efeito da chantagem baseado na ameaça das ruas gregas.
O orçamento equilibrado é também um meio de recuperação económica, social e moral do País.
* Imagem do topo picada daqui.
Não nos podemos conformar com a ruína financeira e económica, sob a desculpa do fatalismo da dependência externa de Portugal. Não há dependência, mas interdependência: todos dependemos uns dos outros. Um País é, apesar da geografia e dos recursos naturais, aquilo que os seus cidadãos queiram, através do engenho e esforço, que ele seja. O défice crónico de Portugal é uma mentira histórica, um argumento para o despesismo e a resignação. Houve épocas, até no século passado, em que o orçamento foi equilibrado e o País atingiu - por isso... - elevadas taxas de crescimento económico e não podemos conformarmo-nos com o axioma de que a democracia implica o desequilíbrio orçamental.
Não adianta tapar o sol com uma peneira rota. Importa publicar os problemas, enfrentá-los e resolvê-los. Com transparência e verdade, sofre-se o sacrifício com mais esperança.
Forjado em 1997 na aliança do guterrismo caritativo com o ferrismo vicioso, o Rendimento Mínimo Garantido (RMG), pelos valores de subsídio atribuídos - desproporcionais face ao salário mínimo e que, para muitas famílias, permite receber muito acima do que aufeririam pelo trabalho - e pela sua eternização constitui um desincentivo laboral trágico e um fomento da preguiça, tal como o prolongamento do subsídio de desemprego para prazos absurdos, até a uma espécie de pré-reforma de pessoas em idade física e intelectual para trabalharem. Não só o Estado ficou atolado no pântano financeiro, como a economia se afundou: deixou de haver quem aceitasse trabalhar pelo salário mínimo, subindo os custos das empresas; aumentou o número de aqueles que se conformam com um rendimento mais baixo (o RMG ou o subsídio de desemprego) complementado pelo biscate, ou até o prazer da Playstation; e reduziu-se muito o número dos interessados no trabalho manual, o que incrementou a imigração para cobrir os serviços que os portugueses já não faziam. Hoje, cerca de um quinto da população em idade activa nada faz e uma parte dela nada quer fazer, encostada que está ao apoio do Estado.
Importa encarar a realidade em vez de descansarmos no preconceito. O Rendimento Social de Inserção não é recebido apenas por pessoas de etnia cigana e de outras minorias étnicas, ou pelos que não conseguem organizar a vida, mas por por pessoas que estão a exercer uma profissão e fazem serviços, como, por exemplo, canalizadores e electricistas, num País onde, de acordo com o estudo «The Shadow Economy of Europe», de 2009, do professor Friedrich Schneider, da Universidade de Linz (abreviado pelo DN, de 1-7-2011), a economia paralela, através de trabalho remunerado não declarado e vendas sem pagamento de impostos, vale 20% (30 mil milhões de euros) do Produto Interno Bruto - ainda que ligeiramente abaixo dos nossos parceiros geo-culturais da Grécia, Itália e Espanha. O subsídio de desemprego é recebido por gente que está efectivamente a trabalhar enquanto aufere esse subsídio extra, que lhe sobe ilegalmente o rendimento e chega a diminuir artificialmente o custo do trabalho para a empresa.
É necessário publicar os números do Rendimento Social de (des)Inserção, juntando os demais apoios recebidos pelos beneficiários e suas famílias - como abonos de família, casa, electricidade, água e gás, acção social escolar, etc. -, para que o País conheça a segmentação dos beneficiários, o montante, o prazo e o sucesso dos subsídios concedidos.
As propostas que faço para o Rendimento Social de Inserção e o subsídio de desemprego não equilibram por si sós o orçamento, mas ajudam e ainda promovem a inserção laboral e o trabalho.
Entendo que o Rendimento Social de Inserção deve ser eliminado e substituído por um Programa de Trabalho Social para quem possa trabalhar - com pagamento em função dos dias de trabalho por mês - e por um subsídio de baixa por doença para todos aqueles que uma junta médica regular identifique após os necessários exames clínicos que não tem condições físicas ou psicológicas para tal.
O subsídio de desemprego deve ser reduzido a seis meses e não deve ser mantido se for recusada uma proposta de trabalho compatível, a qual tem de ser definida em termos razoáveis. Todo o trabalho é digno, com excepção de ocupações ilegais ou imorais. Seis meses são tempo suficiente para procurar trabalho, seja por conta de outrém seja por conta própria, e reorganizar a vida. O subsídio de desemprego, que deve ser visto como seguro de desemprego (e não implicar, por isso, necessidade de trabalho comunitário), não pode ser um subsídio de desocupação, levando à procura real de uma solução laboral apenas no prazo de conclusão ou, pior, como complementado estatal do biscate ou trabalho negro.
Os programas sociais utópicos do rendimento máximo e subsídio prolongado de desemprego, em conjunção com a economia paralela, provocam uma pressão orçamental (e fiscal) insuportável, paralisam a economia e desvirtuam o valor moral e social do trabalho. Neste efeito, por mais urgente que seja resolver o problema financeiro, o pior é o efeito de legitimação da preguiça sobre a sociedade europeia. Lembrava-me uma amiga que um dos piores insultos que podiam ser feitos a um nazareno era «bebedor de café» - hoje, os cafés das nossas cidades, vilas e aldeias, estão cheios de bebedores de café e outras bebidas. Não foi o Estado social que arruinou o Estado, a economia e a sociedade: foi o Estado socialista. A utopia do conforto social tornada realidade orçamental.
No gráfico abaixo (realizado com dados de 2003?) a diferença no peso fiscal face a outros explica-se... com o desequilíbrio orçamental. A subida fiscal e da segurança social é uma resposta artificial ao despesismo social e das infra-estruturas marginais e à economia paralela.
É necessário publicar os números do Rendimento Social de (des)Inserção, juntando os demais apoios recebidos pelos beneficiários e suas famílias - como abonos de família, casa, electricidade, água e gás, acção social escolar, etc. -, para que o País conheça a segmentação dos beneficiários, o montante, o prazo e o sucesso dos subsídios concedidos.
As propostas que faço para o Rendimento Social de Inserção e o subsídio de desemprego não equilibram por si sós o orçamento, mas ajudam e ainda promovem a inserção laboral e o trabalho.
Entendo que o Rendimento Social de Inserção deve ser eliminado e substituído por um Programa de Trabalho Social para quem possa trabalhar - com pagamento em função dos dias de trabalho por mês - e por um subsídio de baixa por doença para todos aqueles que uma junta médica regular identifique após os necessários exames clínicos que não tem condições físicas ou psicológicas para tal.
O subsídio de desemprego deve ser reduzido a seis meses e não deve ser mantido se for recusada uma proposta de trabalho compatível, a qual tem de ser definida em termos razoáveis. Todo o trabalho é digno, com excepção de ocupações ilegais ou imorais. Seis meses são tempo suficiente para procurar trabalho, seja por conta de outrém seja por conta própria, e reorganizar a vida. O subsídio de desemprego, que deve ser visto como seguro de desemprego (e não implicar, por isso, necessidade de trabalho comunitário), não pode ser um subsídio de desocupação, levando à procura real de uma solução laboral apenas no prazo de conclusão ou, pior, como complementado estatal do biscate ou trabalho negro.
Os programas sociais utópicos do rendimento máximo e subsídio prolongado de desemprego, em conjunção com a economia paralela, provocam uma pressão orçamental (e fiscal) insuportável, paralisam a economia e desvirtuam o valor moral e social do trabalho. Neste efeito, por mais urgente que seja resolver o problema financeiro, o pior é o efeito de legitimação da preguiça sobre a sociedade europeia. Lembrava-me uma amiga que um dos piores insultos que podiam ser feitos a um nazareno era «bebedor de café» - hoje, os cafés das nossas cidades, vilas e aldeias, estão cheios de bebedores de café e outras bebidas. Não foi o Estado social que arruinou o Estado, a economia e a sociedade: foi o Estado socialista. A utopia do conforto social tornada realidade orçamental.
No gráfico abaixo (realizado com dados de 2003?) a diferença no peso fiscal face a outros explica-se... com o desequilíbrio orçamental. A subida fiscal e da segurança social é uma resposta artificial ao despesismo social e das infra-estruturas marginais e à economia paralela.
Os pacotes Delors (1988-92 e 1993-99) não empossaram os portugueses com a ética do rigor dos calvinistas holandeses nem com o génio dos judeus asquenazes - e muito menos o conseguiu a utópica Agenda 2000 (2000-06) ou o «crescimento sustentado» da Perspectiva Financeira 2007-2013. O dinheiro da CEE foi devorado como um maná, retardado por quarenta anos de frugalidade salazarista, em vez de ser entendido como incentivo para a competitividade plena. Se esse volume de subsídios, perdidos no fundo dos bolsos de alguns (desde o empresário que comprou o bé-éme com um projecto empolado ao jovem coleccionador profissional de cursos de formação), não originou a transformação económica necessária, não será a folga agora desejada, uma espécie de soft landing da nave dos loucos, que irá equilibrar as finanças. Não é a persuasão lenta, nem o desmame gradual do Estado, que levará as empresas e as famílias à eficácia económica, mas o choque da realidade.
Só a força de um programa de equilíbrio das contas públicas, que obrigue o Estado, a economia e a sociedade a viver com aquilo que tem, a criar riqueza e a exportar para cobrir as importações, pode recuperar a soberania financeira e económica do País, no quadro da União Europeia e do euro. Só assim se evitará a bancarrota e reduzirá o custo do dinheiro emprestado para taxas viáveis. Por isso, insisto na vantagem de um orçamento superavitário para 2012 (nem que seja com um euro de lucro). Devemos tomar o futuro nas nossas mãos, em vez do ocaso do Estado na bancarrota com saída do euro em três anos, com sentença conhecida daqui por um ano de suavidade mole, na expectativa crédula do apoio dos outros e do efeito da chantagem baseado na ameaça das ruas gregas.
O orçamento equilibrado é também um meio de recuperação económica, social e moral do País.
* Imagem do topo picada daqui.
