«(…) Este acórdão é outra coisa. É, da primeira à última linha, a prova de que Sócrates teve razão ao denunciar estar a ser vítima de erros processuais que configuravam ilegalidades várias e de variegado grau. Daqui decorrem duas consequências imediatas: para o seu caso, e para a prática dos magistrados em causa. Idealmente, haverá uma terceira consequência: alterações legislativas e jurisprudência a partir do acórdão. Uma vez detectada – ou seja, demonstrada por instância legítima – uma prática judicial que atenta contra a Constituição e contra os códigos nela sustentados, não pode ficar pedra sobre pedra até ser erradicada.
É a notoriedade – mas também, ou ainda mais, o estatuto – de Sócrates que confere exemplaridade à descoberta de que há agentes de Justiça tão disfuncionais, ou mesmo pervertidos, que até um juiz das liberdades e garantias dos cidadãos alinha com um procurador para violar os direitos de um inocente. Ou que fosse culpado. Isto aconteceu sabendo-se os efeitos políticos que teria. E nós sabemos quem se aproveitou, e continua a aproveitar, de um tipo de violência que julgávamos ter sido derrotada num distante dia de Abril.»
«Foi com este mesmo título, abuso de autoridade, que desde o início qualifiquei a atrabiliária condução do processo contra Sócrates, começando pela detenção em pleno aeroporto e continuando no injustificado prolongamento da prisão preventiva e da proibição de acesso ao processo (enquanto a acusação ia destilando seletivamente para a "imprensa amiga" os materiais que lhe interessavam).
Agora o Tribunal da Relação vem dar razão a Sócrates e acusar o Ministério Publico e o juiz de instrução de violação dos seus direitos no caso especifico da manutenção desde 2013 do chamado "segredo de justiça interno", ou seja, de interdição de acesso da defesa ao processo.
O que é que o Ministério Público e o juiz de instrução procuravam esconder tão prolongadamente vai agora finalmente saber-se.»
«(…) Imaginemos que Costa, na primeira oportunidade para falar no debate desta noite, dizia o seguinte ou uma qualquer variante do mesmo:
Vou aproveitar parte do meu tempo para permitir a Passos Coelho responder a uma pergunta que milhões de portugueses lhe querem fazer: por que razão sentiu a necessidade de mentir, e mentir tanto que acabou por mentir em tudo, na campanha eleitoral de 2011? O senhor deve-nos essa explicação.
Qual poderia ser a resposta de Passos a este desafio de Costa? Se optasse por se mostrar ofendido, não desmontando o ataque, estaria apenas a aceitar a factualidade de ser mentiroso e ter chegado ao poder através de colossais mentiras. Se dissesse que não conhecia a “realidade” na altura em que disse isto e aquilo, estaria a acrescentar mais mentiras, podendo ser de imediato desmentido por Costa dada a profusão de declarações de Passos e altos responsáveis do PSD, incluindo do avô Catroga, onde juravam ter “as contas todas feitas” e terem sido eles a influenciar decisivamente o Memorando. Pelo que a sua única resposta possível seria não responder, levantar-se e sair.
Costa não o fará, para grande sorte de Passos. Azar o nosso.»
Ao ver uma fotografia de Aguiar Branco a celebrar hoje um acordo em Angola, ocorreu-me, a propósito de uma peça recente da Sábado — Aguiar-Branco: política & negócios associados —, uma questão: já se pode anunciar a abertura do escritório em Luanda?
«Esta é uma história de zonas cinzentas», escreve a Sábado, referindo-se às actividades de José Pedro Aguiar Branco (no Ministério da Defesa e na JPAB & Associados). O que a revista diz, recorrendo a uma linguagem popular, é que não se sabe onde acaba a JPAB & Associados, a sociedade de advogados de Aguiar Branco, e começa o Ministério da Defesa (ou vice-versa). A Sábado faz alusão a dois aspectos:
• À transumância de juristas de um lado para o outro; e • À coincidência entre as visitas do ministro a vários países e a celebração de parcerias da JPAB & Associados com escritórios de advocacia locais.
Acrescenta a Sábado que criaturas que deixaram obra publicada na blogosfera em defesa do Estado mínimo vivem agora agarrados ao Estado, aparecendo colocados, depois de passagens por gabinetes ministeriais, em empresas que fazem negócios com o Ministério da Defesa. Os mais citados são:
• Afonso Azevedo Neves (31 da Armada), que foi, nestes quatro anos, andando de mão em mão: primeiro, com o malogrado Álvaro; depois, com o videirinho Sérgio Monteiro; em seguida, com o próprio Aguiar Branco, que logo o despachou para a ajudante Berta Cabral, sendo, na hora actual, business & innovation manager da CEIIA, conglomerado de indústrias com interesses antigos nas contrapartidas da Defesa e que participa no projecto do KC-390: • Rodrigo Adão da Fonseca (O Insurgente), antigo assessor de Aguiar Branco, colocado pelo actual ministro da Defesa nas empresas que o Estado detinha na área da Defesa, tendo, depois de as privatizar, passado a administrador financeiro da Tekever, a empresa que vendeu ao Estado este espectacular drone:
O blogue do Zé Manel vai dedicar-se a ensinar boas maneiras. Esta nova frente de dinamização cultural tem potencial para superar as malogradas aventuras do «projecto de Constituição».
«Volto à minha «ritournelle»: então, mas afinal de que é que o «Zé» é acusado?
De receber dinheiro de um amigo, o que não é crime, ou de actos corruptos? Afinal é de quê? Porque é que o homem está preso?
Essa dos cabritos e das cabras, só pode de facto vir dos Desembargadores: em vez de avaliarem factos - que pelos vistos não há no processo - põem-se com moralismos de pacotilha bacoca.
A tese é a de que como o homem não tem recursos conhecidos, e vivia em Paris, não debaixo de uma ponte mas num apartamento no XVIème, comia em restauarantes e não nas «poubelles», recebia umas massas do amigo, o mesmo comprou à Mãe dele uns apartamentos e a Mãe deu-lhe o dinheiro, e mais assim uns esquemas, tás a ver pá,?, há-de ser muito corrupto.
Pensava eu que quando alguém é acusado de corrupção, conviria que lhe assacassem actos corruptos em concreto, mas isso afinal, em Portugal não existe.
Se há submarinos, não há corrupção; se há Freeport, não há corrupção; se há Macau, pode até haver corruptores, mas não há corrupção; mas se há um amigo a emprestar dinheiro, então é porque há corrupção!
Quer dizer: quando lhes passa o elefante debaixo do nariz, os «Sinhores», só veem um poneizinho encantador. Quando lhes passa uma galinha, veem um dinossauro...
«"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm"
Só agora é que consegui ler e fiquei-me por alguns excertos. A justiça portuguesa decidiu privar um homem da sua liberdade e fundamentou a decisão com um ditado popular. Como um pastor faria na taberna. Concluem que as amizades se medem em euros e acrescentam que um empresário acumula capital. Não é bem um acordão. É um texto de opinião. Com mais adjetivos e pontos de exclamação que um editor de jornal de liceu alguma vez admitiria. Quem cabritos vende e cabras não tem...isto é um tribunal. A maldade sem arte é cretinice. A maldade sem arte num juíz de direito é perigosa. Até compreendo que o pastor remate o assunto com um português "é bem feita" mas é suposto existirem uns senhores de toga que são educados e pagos para ir além do "é bem feita". O tema não é a liberdade de José Sócrates. É a forma como tratamos a nossa liberdade. E isso estar entregue a um coletivo de pastores devia aterrorizar qualquer pessoa de bem.»
• João Luis Mota Campos,