José Mota ao responder aos comentários realizados nomeadamente por Rodrigo Lopes e Vitor Coimbra veio informar que endereçou às Juntas de Freguesia um ofício pedindo informação detalhada sobre o pagamento do RSU, pois a Câmara tem um protocolo com (algumas) freguesias para a cobrança da taxa de RSU. Igualmente informou, que a carta enviada pela Câmara aos munícipes, afinal era uma conta corrente realizada pela primeira vez este ano. A informação que foi nessa carta ou conta corrente tem a ver exactamente com o que foi solicitado às Juntas de Freguesia para que a Câmara pudesse actualizar a sua base de dados.
E confirmou, ainda, que todos os anos se cobrou a taxa de RSU.
Mas, também concordou que os munícipes não têm de guardar os documentos de vários anos, mas não concordaria que a junta de freguesia ou a câmara não tenham de guardar os documentos. E mais disse, «se recebi uma dada quantia eu tenho a obrigação de a registar. E se o munícipe a pagou tem direito ao recibo, pode não ter guardado, mas de certeza que ele não está nos serviços. Eu não acredito que uma Junta de Freguesia tenha recebido alguma verba e não tenha dado o respectivo recibo ao munícipe».
Na sua opinião, «a dívida persiste, se não pagarem».
E já no final do debate remata com a seguinte informação: «É correcto cobrar os valores que estão para trás, porque eles foram cobrados em tempo, as pessoas ou as empresas é que não pagaram. O que nós informamos foi uma conta corrente de débitos».
Pareceria que José Mota esclareceu o problema das taxas dos anos anteriores, mas eu penso que não pelos seguintes motivos:
Primeiro, politicamente, colocar o ónus da responsabilidade desta baralhada toda nas Juntas de Freguesia, fica mal ao Executivo. Esqueceu-se de referir que nem todas as juntas têm protocolo e dá uma ideia muito má da organização e da responsabilidade das Juntas de Freguesia do Concelho. Não percebeu que ao colocar a dúvida, se os recibos são entregues ou não, levanta uma desconfiança generalizada nos munícipes. Desconhece aliás, que o recibo hoje já não é obrigatório.
Segundo, mais uma vez se esqueceu que este Executivo, está lá há cinco anos , tempo mais do que suficiente para que os serviços camarários tivessem a noção concreta de quem pagou,e de quem deve. Pior, é ter a necessidade de pedir essa informação agora às Juntas de Freguesia.
Terceiro, confundiu conceitos diferente, tais como cobrar (exigir o pagamento de algo), com pagar ou liquidar (dar dinheiro que se deve), facturar (emitir facturas de um serviço) e recibo (documento que o credor entrega ao devedor quando este liquida a sua dívida, declarando que ela foi saldada).
É denso e muitos não perceberão, mas o que está em causa é que os responsáveis da Autarquia deveriam ser competentes e perceberem estes princípios básicos de Gestão.
Quarto, e para mim o mais importante. Se as facturas dos anos anteriores, tivessem sido emitidas e estivessem em dívida, tinham que aparecer na Contabilidade, nomeadamente no Balanço, na conta 21 como dívidas de Terceiros.
Aqui ou temos um erro contabilístico "grave" ou então esta história está mal contada.
E confirmou, ainda, que todos os anos se cobrou a taxa de RSU.
Mas, também concordou que os munícipes não têm de guardar os documentos de vários anos, mas não concordaria que a junta de freguesia ou a câmara não tenham de guardar os documentos. E mais disse, «se recebi uma dada quantia eu tenho a obrigação de a registar. E se o munícipe a pagou tem direito ao recibo, pode não ter guardado, mas de certeza que ele não está nos serviços. Eu não acredito que uma Junta de Freguesia tenha recebido alguma verba e não tenha dado o respectivo recibo ao munícipe».
Na sua opinião, «a dívida persiste, se não pagarem».
E já no final do debate remata com a seguinte informação: «É correcto cobrar os valores que estão para trás, porque eles foram cobrados em tempo, as pessoas ou as empresas é que não pagaram. O que nós informamos foi uma conta corrente de débitos».
Pareceria que José Mota esclareceu o problema das taxas dos anos anteriores, mas eu penso que não pelos seguintes motivos:
Primeiro, politicamente, colocar o ónus da responsabilidade desta baralhada toda nas Juntas de Freguesia, fica mal ao Executivo. Esqueceu-se de referir que nem todas as juntas têm protocolo e dá uma ideia muito má da organização e da responsabilidade das Juntas de Freguesia do Concelho. Não percebeu que ao colocar a dúvida, se os recibos são entregues ou não, levanta uma desconfiança generalizada nos munícipes. Desconhece aliás, que o recibo hoje já não é obrigatório.
Segundo, mais uma vez se esqueceu que este Executivo, está lá há cinco anos , tempo mais do que suficiente para que os serviços camarários tivessem a noção concreta de quem pagou,e de quem deve. Pior, é ter a necessidade de pedir essa informação agora às Juntas de Freguesia.
Terceiro, confundiu conceitos diferente, tais como cobrar (exigir o pagamento de algo), com pagar ou liquidar (dar dinheiro que se deve), facturar (emitir facturas de um serviço) e recibo (documento que o credor entrega ao devedor quando este liquida a sua dívida, declarando que ela foi saldada).
De facto a Autarquia enviou uma conta corrente a cobrar pela primeira vez ao fim de muitos anos, mas antes tinha que enviar as facturas e quando o munícipe (ou utente) pagasse, poder-lhe-ia ser enviado um recibo, se este o exigisse e o pagamento fosse a dinheiro.
É denso e muitos não perceberão, mas o que está em causa é que os responsáveis da Autarquia deveriam ser competentes e perceberem estes princípios básicos de Gestão.
Quarto, e para mim o mais importante. Se as facturas dos anos anteriores, tivessem sido emitidas e estivessem em dívida, tinham que aparecer na Contabilidade, nomeadamente no Balanço, na conta 21 como dívidas de Terceiros.
Aqui ou temos um erro contabilístico "grave" ou então esta história está mal contada.
