20 outubro 2015

O Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração finalizou hoje o mapeamento de recursos disponíveis para o acolhimento dos requerentes de proteção internacional que serão recolocados em território nacional nos próximos dois anos, em 18 distritos e duas regiões autónomas. 

A informação respeitante a alojamento, educação, saúde, formação profissional, alimentação e transporte é sujeita a atualizações periódicas, tendo por base os recursos da administração central, municípios (63 atualmente), entidades do sector social e solidário, bem como da sociedade civil. Existe, assim, disponibilidade imediata para iniciar o processo de acolhimento, devendo o mesmo ter por base uma integração descentralizada e de base comunitária. 

O primeiro grupo terá uma composição máxima de 100 requerentes de proteção internacional. A definição do calendário de chegada dos requerentes é da responsabilidade da União Europeia e das autoridades dos Estados-membros onde os mesmos se encontram atualmente - Itália e Grécia. Conforme estabelecido pela União Europeia, os requerentes de proteção internacional recolocados provêm da Síria, da Eritreia e do Iraque. 

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procederá à distribuição dos requerentes de proteção internacional, com base no seu perfil e nos recursos disponíveis que melhor correspondem à satisfação das necessidades existentes - idade, género, habilitações literárias, agrupamento familiar, acesso ao Sistema Nacional de Saúde, conhecimentos linguísticos, integração em ambiente escolar/universitário e formação profissional. 

O Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração, coordenado pelo SEF, possui uma representação multidisciplinar: Direção-Geral dos Assuntos Europeus/MNE; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Segurança Social; Instituto do Emprego e da Formação Profissional; Direção-Geral da Saúde; Direção-Geral da Educação; Alto Comissariado para as Migrações, I.P., integrando igualmente representantes dos municípios, do terceiro sector e da sociedade civil. 

Neste contexto, o SEF assinou com a Plataforma de Apoio aos Refugiados, a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses memorandos de entendimento relativos ao acolhimento e à integração de refugiados e de indivíduos objeto de proteção internacional em território nacional. 

Localmente, o processo de acolhimento e integração dos requerentes de proteção internacional será igualmente coordenado pelas delegações distritais do SEF e acompanhado por equipas multidisciplinares compostas por serviços públicos, municípios, organizações do sector social e solidário e por outras organizações da sociedade civil. 

O Alto-comissariado para as Migrações criou o portal www.refugiados.acm.gov.pt que permite o registo das disponibilidades de instituições e de cidadãos que desejem participar nesta resposta humanitária. 

Atualmente, o processo de recolocação dos requerentes de proteção internacional está a ser desenvolvido pelas autoridades italianas com o apoio das agências europeias – Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX). Encontra-se já em curso, em Itália, o processo de identificação dos requerentes de proteção internacional permitindo, inclusivamente, o seu registo biométrico, bem como a prestação de cuidados de saúde primários (incluindo vacinação). 

A calendarização de chegada dos primeiros refugiados está dependente das entidades que organizam e processam os pedidos de proteção internacional, em Itália e na Grécia, de modo a serem posteriormente recolocados pelos Estados Membros, incluindo em Portugal. Neste contexto, o SEF designou dois oficiais de ligação para contacto direto com os processos e a monitorização de questões de segurança. 

Portugal aguarda a notificação e a apresentação, para análise, dos perfis dos primeiros requerentes de proteção internacional provenientes de Itália e da Grécia.

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