Reunião Ministerial sobre Política Europeia de Inclusão Digital

O objectivo da reunião Ministerial é considerar os próximos passos na concretização de iniciativas descentralizadas de Inclusão Digital nos Estados-Membros, à luz das mais recentes decisões políticas, ao nível do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, em particular da muito recente Comunicação da Comissão Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-Inclusão – Participar na Sociedade da Informação, de 8 de Novembro de 2007.

No dia 2 à tarde realiza-se uma Reunião dos Ministros de Inclusão Digital dos Estados Membros da UE com a presença da Comissão Europeia, onde serão apresentados e debatidos aspectos das políticas nacionais e europeias para a inclusão digital.

O encerramento da Reunião Ministerial sobre Política Europeia de Inclusão Digital  é formalizado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e envolve a disponibilização das Conclusões da Presidência da UE, após uma intervenção do Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e outra do Subdirector-Geral de Sociedade da Informação e Media da Comissão Europeia.

Estão disponíveis gravações vídeo das sessões plenárias e das sessões paralelas realizadas na mesma sala.

As Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) criam novas oportunidades para mais de 60% dos Cidadãos Europeus, permitindo-lhes empregos mais qualificados, acesso facilitado a informação e serviços, novas formas de interacção social e novas formas de relacionamento com as administrações públicas. Estas tecnologias têm um papel crescente no quotidiano das pessoas, no modo como comunicam, como trabalham, como se informam e educam, como usam os tempos livres.

Um relatório publicado pela Comissão Europeia no dia 8 de Novembro de 2007 (MeAC - Measuring Progress of eAccessibility in Europe – Assessment of the Status of eAccessibility in Europe) mostra que houve um progresso limitado na direcção de atingir as metas de eAcessibilidade europeias. Mais de um Europeu em cada três está excluído das oportunidades disponibilizadas pelas TIC. As implicações sociais e económicas são enormes e afectam todos. Na sociedade actual, o acesso à informação é mais do que um direito: é uma condição essencial para o progresso e para a prosperidade. É uma obrigação social, além de também ser uma oportunidade económica, incluir os milhões de cidadãos em risco de serem deixados para trás, sem possibilidade de utilizarem as TIC em seu benefício.

Em Junho de 2006, num encontro de Ministros realizado em Riga, Estónia, (ICT for an Inclusive Society), foram acordados objectivos e acções expressos na Declaração Ministerial de Riga sobre Inclusão Digital. Apesar de muitos e válidos esforços e iniciativas, constata-se que o progresso verificado desde então decorreu a um ritmo próximo de metade do necessário para atingir as metas acordadas nessa Declaração.

Por consequência, promover a inclusão digital é uma prioridade da maior importância para a Europa. Incluir o maior número de pessoas na Sociedade da Informação proporciona uma oportunidade tripla: melhor qualidade de vida para os Cidadãos, custos reduzidos para a sociedade, e mais oportunidades económicas e de negócios.

Além da Comunicação da Comissão Europeia acima referida deve em breve ser apresentada uma outra sobre legislação específica relativa a "Acessibilidade Digital".

Por outro lado, o Conselho da União Europeia reuniu no dia 23 de Novembro de 2007, em Bruxelas, na sua formação de Competitividade dedicada à Investigação, sob a presidência do Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, e, entre outras resoluções, aprovou a iniciativa europeia para o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de informação à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas (AAL – Ambient Assisted Living) que também se insere nos objectivos de inclusão com tecnologias de informação e comunicação.

Está, também, previsto que o Conselho da União Europeia aprove no dia 29 de Novembro de 2007, na sua formação de Transportes, Telecomunicações e Energia na qual se incluem as políticas de Sociedade da Informação, aprove as conclusões "Envelhecer Bem na Sociedade da Informação", no seguimento da Comunicação da Comissão Envelhecer bem na sociedade da informação – Uma Iniciativa i2010 – Plano de Acção no domínio "Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento", de 14 de Junho de 2007.

Inclusão e Acessibilidade são prioridades políticas do Governo português, assumidas no programa de acção para a Sociedade da Informação Ligar Portugal, integrado no Plano Tecnológico, e relacionadas com o PAIPDI – Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade aprovado por Resolução do Conselho de Ministros de 21 de Setembro de 2006, e o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade aprovado por Resolução do Conselho de Ministros de 17 de Janeiro de 2007.

É de notar que Portugal participa na Associação Ambient Assisted Living, constituída no dia 19 de Setembro de 2007, em Bruxelas, para gerir projectos europeus de I&D na área da vida assistida por ambientes inteligentes apoiados nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) que receberão a comparticipação de fundos do programa Quadro de Investigação da União Europeia. Portugal está representado nesta associação pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP que a integra como um dos membros fundadores.

No âmbito da acção Parcerias para o Futuro, está prevista como parte do Programa Fraunhofer–Portugal a criação em Portugal do primeiro instituto da FhG – Fraunhofer Gesellshaft fora da Alemanha, precisamente nas tecnologias de Ambient Assisted Living.

Além disso, projectos como o Programa Acesso, a Rede Solidária e a Rede de Espaços Internet, assegurados pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e iniciativas legislativas como a recente Resolução de Conselho de Ministros, de 27 de Setembro de 2007, que determinou que todos os sítios na Internet do Governo e dos organismos da administração pública central deveriam, num prazo de três (respectivamente, seis) meses, satisfazer o nível A de conformidade com os critérios de acessibilidade (respectivamente, nível AA para sítios transaccionais) estabelecidos no âmbito da WAI – Web Accessibility Initiative do W3C – World Wide Web Consortium.