Resultados Eleições Europeias de 2004

Em cada freguesia houve uma equipa de auditores para analisar o sistema de voto electrónico, nas suas várias componentes:

• Tecnologia;
• Segurança e confidencialidade;
• Workflow;
• Usabilidade gráfica das interfaces.

Um dos requisitos básicos do piloto era a obrigatoriedade de transparência, segurança e acessibilidade em todo o processo de voto, desde a identificação e verificação da identidade do eleitor até ao apuramento geral dos resultados. A auditoria foi entregue a um conjunto de instituições académicas ou científicas independentes da área de sistemas de informação e plataformas tecnológicas:

• Universidade de Lisboa Faculdade de Ciências - Departamento de Informática – Laboratório de Sistemas Informáticos de Grande Escala, Coordenador: Professor Doutor Pedro Antunes
  • Projecto de Avaliação de Sistemas de Votação Electrónica – Resultados da Auditoria (75.54 KB), Pedro Antunes, Nuno Neves, Luis Carriço Paulo Veríssimo, Rui Rocha Pinto, Filipe Simões, 05.08.2004.
    
    
• Universidade do Porto – Faculdade de Engenharia, Coordenador: Professor Doutor João Falcão e Cunha
  • Relatório de Auditoria ao Sistema de Votação Electrónica – Freguesia de Mangualde (Viseu) (232 KB), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 27.07.2004.
  •  Relatório de Auditoria ao Sistema de Votação Electrónica – Freguesia de Paranhos (Porto) ( 308 KB), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 27.07.2004.
  •  Relatório de Auditoria ao Sistema de Votação Electrónica – Freguesia de S. Sebastião (Setúbal) (240.55 KB), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 27.07.2004.
    
    
• Universidade do Minho – Escola de Engenharia – Departamento de Informática, Coordenador: Professor Doutor José Valença.
  •  Voto Electrónico Eleições Europeias 2004 – Resultados do Processo de Auditoria (111.15 KB), José Manuel Valença, Manuel Bernardo Barbosa, José Bacelar Almeida, 09.08.2004.
    
    
• Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Coordenador: Professor Doutor Paulo Ferreira, em colaboração com Universidade de Aveiro – Instituto de Engenharia Electrónica e Telemática de Aveiro, Coordenador: Professor Doutor André Zúquete
  • Relatório de Consultadoria no âmbito do experiência piloto de Votação Electrónica efectuada a 13 de Junho de 2004 (257 KB), André Ventura Zúquete (IEETA / UA), Paulo Jorge Pires Ferreira (INESC ID / IST), 26.07.2004.

A par da auditoria, foram elaborados ainda dois questionários com vista obter informação sobre a percepção dos eleitores sobre a nova forma de votar. Alguns dos resultados apurados são:

• 99% dos eleitores que participaram no projecto-piloto e responderam ao inquérito gostaram da experiência de voto electrónico presencial e 97% revelaram-se dispostos a votar electronicamente em futuros actos eleitorais.
  
  
• A quase totalidade dos eleitores que participaram no projecto-piloto e responderam ao inquérito considera o sistema Simples/Fácil (96%), Rápido (96%) e Seguro (86%). Os inquiridos consideram ainda que o sistema facilita a identificação dos candidatos (90,2%).
  
  
• 60% consideram que o novo sistema de voto facilita o acto de voto dos cidadãos com dificuldades visuais/motoras.
  
  
• 86% acreditam na Segurança do sistema. Os eleitores que não consideram o sistema seguro (3,4%) revelaram especial preocupação com as questões do Anonimato (48%) e de Inalterabilidade do Voto (40%).
  
  
• 57% dos eleitores inquiridos consideram que a implementação desta nova forma de votar, a permitir a mobilidade do votante, contribuirá para diminuir a abstenção eleitoral.
  
  
• O voto pela Internet é o que atrai mais simpatias, com 59% das preferências, sendo que os eleitores inquiridos apreciam igualmente o voto através da rede ATM/Multibanco (57%), ou mesmo o voto por telefone com auxílio do teclado (51%). Apenas o voto por SMS recolhe menos de metade das preferências (49%).

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) aprovou uma orientação por Deliberação Aprovada na Sessão da CNPD de 14 de Novembro de 2005 intitulada “Privacidade dos Eleitores no Voto Electrónico” que se refere ao projecto-piloto de voto electrónico das Eleições Legislativas de 2004.