I. Qualificação e Requalificação para Emprego em TIC

A estratégia e o plano de ação para promover a qualificação parte de um diagnóstico que identifica os constrangimentos que afetam o potencial de mobilização a ofertas educativas e formativas no domínio das TIC e procura atuar sobre eles. Por outro lado, dadas as perspetivas de evolução das necessidades de emprego e atendendo às taxas de desemprego registadas, a promoção dos processos de qualificação deve-se centrar-se, quer na qualificação inicial de jovens, quer na requalificação de ativos desempregados - com destaque para licenciados disponíveis para uma requalificação em TIC como fator de empregabilidade -, consolidados num Plano de Ação Estratégica concebido até 2020, assente num sistema de aprendizagem ao longo da vida.

O Plano de Ação deverá incluir, de forma periodicamente revista, a formação inicial, a diversos níveis de complexidade em novas áreas de competência que se venham a desenvolver.

O estudo de abril de 2015, designado por Mapeamento da Oferta Educativa e Formativa TICE em Portugal, promovido no âmbito dos trabalhos de instalação da Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital e coordenado pela Profª Ana Claudia Valente, revela que no ensino superior, as taxas de ocupação das ofertas no setor “nuclear” das TICE que inclui a Informática (CNAEF 48), em particular as Ciências Informáticas (CNAEF 481), a Eletricidade e Energia (CNAEF 522) e a Eletrónica e Automação (CNAEF 523), revelam que a Eletrónica e Automação chegaram aos 75% no ano letivo 2013/2014 enquanto os cursos de Ciências Informáticas registaram no mesmo período uma taxa de ocupação de apenas 32,5%, uma das mais baixas em TICE nuclear e que é cerca de metade da registada no total do ensino superior (64,4%). Para além disso, embora haja a registar um crescimento na ordem dos 16% no número de diplomados em TICE entre 2010/11 e 2012/13 (quase o dobro do registado no total do ensino superior), assiste-se a uma redução da procura de cursos superiores em TICE (-8,8%) nos anos de 2013 e 2014, acompanhando uma tendência global do ensino superior.

Ainda no caso do ensino superior, é de referir que as áreas CTEM representam cerca de 30% dos inscritos, ou seja um universo de mais de 100.000 alunos dos quais 64% com formações não-TICE; num cenário de persistência do ICT skills gap, estes alunos representam uma enorme reserva de recursos qualificados com potencial de requalificação para áreas nucleares das TICE.

A oferta de Cursos de Especialização Tecnológica (CET), vocacionados para a formação de qualificações intermédias (nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações), assume um importante papel na captação de mais alunos para prosseguimento de estudos superiores. As áreas de TICE nuclear têm um peso muito expressivo no âmbito dos CET porquanto em 2013/14 representavam 25% dos CET disponíveis e 28% do total de inscritos (dos quais 46,6% em Ciências Informáticas). Os CET em Ciências Informáticas têm registado um aumento da procura e também do número de diplomados.

No âmbito do ensino secundário de dupla certificação também se tem verificado globalmente um crescimento do número de inscritos em áreas de TICE nuclear, embora o comportamento associado às duas modalidades principais seja bastante distinto, na medida em que os Cursos de Aprendizagem registaram uma redução muito significativa do número de inscritos em Ciências Informáticas (em detrimento de outras áreas tecnológicas com potencial de empregabilidade), enquanto os Cursos Profissionais tiveram aumentos muito expressivos; é ainda de sublinhar que a pouca motivação para a aprendizagem da matemática e das ciências e o insuficiente nível de desempenho dos jovens nestas disciplinas constituem constrangimentos importantes não só às possibilidades de prosseguimento de estudos (procura de formações superiores em TICE) mas também ao próprio sucesso nos cursos de dupla certificação do ensino secundário.

É neste contexto compósito que a qualificação e requalificação para o emprego em TIC deve ser ponderada, respondendo à questão fundamental que se coloca – como evitar o desperdício de empregabilidade na área das TIC.

Orientações específicas em matéria de Qualificação e Requalificação para o emprego em TIC

As orientações especificas em matéria de Qualificação e Requalificação para o emprego em TIC consubstanciam-se em:

• Ampliação da pool de recursos humanos com as competências chave para o desenvolvimento da oferta de soluções, conteúdos e serviços inovadores por empresas localizadas em Portugal;
• Ampliação da oferta de competências básicas para utilização das TIC pelo tecido empresarial no seu conjunto e em particular no que respeita à utilização do ciberespaço para marketing, publicidade e transacções;
• Valorização de processos de orientação escolar e profissional no domínio das TIC;
• Conceção e/ou revisão dos programas curriculares, em particular ao nível do ensino secundário, e dos referenciais de formação bem como de recursos didácticos;
• Promoção de ofertas de educação-formação e de certificação no domínio das TIC;
• Qualificação de formadores que assegurem o reforço do ensino de programação e das tecnologias de informação nos ensinos básico e secundário;
• Aumentar o grau de sensibilização e de motivação dos potenciais alunos/formandos para a educação e formação em TIC;
• Garantir a existência e manter atualizados os programas curriculares e referenciais de educação-formação, como garante do potencial de empregabilidade;
• Diversificar e flexibilizar as ofertas de educação-formação no domínio das TIC, cobrindo diversos níveis de qualificação e abrangendo jovens, sobretudo em qualificação inicial, e ativos em processos de requalificação;
• Desenvolvimento de projetos-piloto no domínio das TIC, procurando potenciar a motivação e melhorar os níveis de desempenho nesse domínio.

Linhas de Ação

Estas orientações desdobram-se num conjunto de linhas de ação:

• Acréscimo significativo de recursos humanos com licenciaturas, mestrados e doutoramentos e em Ciências da Computação e Engenharia Informática, acompanhando a evolução de competências exigidas pela dinâmica do setor a nível internacional (vide casos do Big Data e Analytics);
• Lançamento de iniciativas de formação em consórcio para a requalificação de licenciados desempregados ou sub empregados (consórcios envolvendo empresas com necessidades de qualificações, Universidades e Institutos Politécnicos que em conjunto definam currículos, modalidades de aprendizagem);
• Ampliação da oferta de níveis intermédios de qualificação que permitam difundir a utilização das TIC no tecido empresarial, incluindo nas áreas de comércio eletrónico e da publicidade interativa;
• Introdução no ensino básico da programação informática e no ensino secundário de uma fileira específica de formação em TICE vocacionada para acesso ao ensino superior;
• Ensino e difusão de experiências bem-sucedidas de transformação em métodos de aprendizagem utilizando TIC bem como de orientação vocacional de jovens para as áreas de TIC.