Newsletter 8 – Editorial

O Orçamento da FCT para 2014

O orçamento da FCT destinado à Ciência (i.e. bolsas, projetos, instituições, cooperação internacional, etc.), em 2014, é de 436M€: 287M€ via Orçamento de Estado (fundos nacionais) e 149M€ via Fundos Comunitários. Este valor não inclui fundos provenientes do atual Programa Quadro europeu que se iniciou em 2014, ainda em negociação com a Comissão Europeia. A verba disponível à data atual distribui-se da seguinte forma:

• 43% para Formação Avançada e Emprego Científico: bolsas (32%) e contratos (11%)
• 24% para Projetos
• 14% para Unidades de I&D
• 13% cooperação internacional: quotas de organizações internacionais (10%) e parcerias internacionais (3%)
• 6% em outros (FCCN, B-on, cultura científica, entre outros)

A FCT funciona com orçamentos anuais, para cumprir compromissos que se estendem por vários anos (i.e. são plurianuais: bolsas de 3 a 6 anos; projetos de investigação de 1 a 5 anos, contratos Investigador FCT de 5 anos). Ou seja, quaisquer novos compromissos assumidos para determinado ano dependem do volume de compromissos que cessam nesse ano, e do orçamento anual. Este equilíbrio foi um forte condicionante à atuação da FCT em 2012 e 2013, dados os compromissos plurianuais assumidos anteriormente. Em 2014 mantém-se os compromissos anteriores nas grandes áreas de intervenção da FCT, com um constrangimento adicional referente ao pagamento integral das quotas nas grandes organizações internacionais (após a renegociação conseguida em 2012 e 2013, descrito em baixo).

Assim, assumidos todos os compromissos plurianuais, subsistiram, para as necessidades de 2014, 50M€ para novos compromissos, que serão divididos entre Programas de Doutoramento FCT aprovados em 2013 (10M€), Bolsas individuais aprovadas no concurso de 2013 (14M€), contratos no âmbito do Programa Investigador FCT resultantes do concurso de 2013 (10M€), o concurso de projetos exploratórios aprovados no concurso de 2013 (10M€) e o programa Incentivo 2014 às Unidades de I&D (6M€).

Conhecido o ponto de partida (o orçamento inicial), o nosso objetivo para 2014 é de aumentar o montante global executado em relação a 2013, ou seja, injetar ainda mais dinheiro na Ciência, em linha com o que se conseguiu em 2012 e 2013 (descrito em baixo).

Onde empregou a FCT o seu orçamento em 2012 e 2013?

No âmbito da política científica do Governo, a FCT está incumbida de, entre outras orientações, manter o financiamento efetivo à Ciência (com melhoria da execução e ajustamento à transição de Programas Quadro europeus), honrar os compromissos plurianuais já assumidos e manter Portugal nas grandes organizações internacionais (CERN, ESA, ESO, EMBO). Estas orientações são relevantes para responder à questão acima.

Para responder à pergunta, há que olhar para o dinheiro efetivamente pago ao sistema científico e tecnológico nacional pela FCT, ou seja, a execução real da FCT. Desde que chegámos à FCT em 2012, temos feito o possível para executar todo o orçamento disponível. Conseguimos, em circunstâncias difíceis para o país aumentar regularmente os montantes executados: de 410M€ em 2011 para 416M€ em 2012, e 424M€ em 2013.

De 2010 para 2011 a FCT sofreu uma quebra na sua execução, absorvida maioritariamente pelos Projetos e pelas Unidades de I&D. Consequentemente, a prioridade desde 2012 tem sido recuperar o financiamento aos Projetos de I&D e às Instituições. Conseguimos um aumento significativo no dinheiro pago a Projetos (+63%) e Instituições (+45%) de 2011 para 2013. Este esforço contribuiu também para um melhor equilíbrio de financiamento entre áreas de atividade da FCT.

Porém, para que o aumento do financiamento a Projetos e Unidades fosse possível, num orçamento, que vinha a diminuir desde 2009, tivemos de intervir a vários níveis:

1. Conseguimos uma renegociação temporária das quotas para o CERN, a ESA e a ESO, permitindo poupanças de 20M€ em cada ano (2012 e 2013) que reverteram para as atividades nacionais);
2. Reduzimos algumas despesas como o pagamento de bench-fees a universidades estrangeiras, permitindo poupanças no valor de 10M€/ano.
3. Relativamente às Unidades, renegociámos os compromissos para níveis compatíveis com a disponibilidade financeira da FCT e ajustadas às necessidades das instituições. Efetivamente, o financiamento às instituições negociados em 2010/11 previa despesa de 160M€ para 2011 e 2012. Em 2011 foram pagos 47M€ às instituições, resultando um compromisso de 113M€ para 2012 enquanto que o orçamento disponibilizava apenas 50M€. Foi por isso absolutamente necessário renegociar este compromisso. Renegociados os financiamentos, a FCT conseguiu, em 2012 e 2013, pagar mais às instituições do que tinha sido pago em 2011.

Com estas medidas, difíceis mas necessárias, evitaram-se situações de ruptura e melhorámos a credibilidade dos compromissos e previsibilidade dos pagamentos pela FCT às entidades de gestão.

Termino reforçando que o objetivo da FCT continuará a ser garantir uma maior regularidade no lançamento de concursos, assegurar maior credibilidade na execução dos seus compromissos e melhorar progressivamente os seus processos operativos. Continuaremos a trabalhar intensamente no sentido reforçar o crescimento equilibrado e sustentável da Ciência em Portugal.