Telecomunicações

Comunicado do Conselho de Ministros de 2007-09-06  55.9 kB

Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações

Decreto-Lei n.º 176/2007. DR nº 88 SÉRIE I de 2007-05-08  106.5 kB

Procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório da aquisição, propriedade e utilização de dispositivos ilícitos para fins privados no domínio de comunicações electrónicas

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis de 2006-12-30  95.3 kB

Altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas» COM(2006) 382 final — 2006/0133 (COD) (2006/C 324/19)

Acórdão do Tribunal de 29 de Junho 2006 publicado em 2006-12-07  87.0 kB

[Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/77/CE da Comissão, de16 de Setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas — Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso) — Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização) — Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas directiva-quadro) — Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7de Março de 2002,relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal)]

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006. DR nº 209 SÉRIE I de 2006-10-30  108.7 kB

Cria o Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS), ao qual incumbe acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS, no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em Portugal

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 2006-07-12  243.5 kB

relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (apresentada pela Comissão)

Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA nº 194/04/COL de 14 de Julho de 2004 publicado em 2006-04-27  61.2 kB

Relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex-ante, em conformidade com o disposto na Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, incorporada no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA Nº 193/04/COL de 14 de Julho de 2004 publicado em 2006-04-27  67.5 kB

Relativa às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7.o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro egulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas

Decreto-Lei n.º 68/2005. DR nº 52 SÉRIE I-A de 2005-03-15  55.4 kB

Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas

Decreto do Presidente da República n.º 11/2005. DR nº 32 SÉRIE I-A de 2005-02-15  32.1 kB

Ratifica as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, adoptadas pela 25.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Washington de 13 a 17 de Novembro de 2000, aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/2005, em 9 de Dezembro de 2004

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2005. DR nº 32 SÉRIE I-A de 2005-02-15  288.4 kB

Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, adoptadas pela 25.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Washington de 13 a 17 de Novembro de 2000

Decreto-Lei n.º 1/2005. DR bº 2 SÉRIE I-A de 2005-01-04  99.2 kB

Estabelece o regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como dos equipamentos e serviços conexos, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho

Lei n.º 41/2004. DR nº 194 SÉRIE I-A de 2004-08-18  114.5 kB

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas

Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004. DR nº 85 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-04-10  126.7 kB

De ter sido rectificada a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2003. D.R. n.º 185, Série I-B de 2003-08-12  2.6 MB

Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga.

Directiva 2002/77/CE da, de 16 de Setembro de 2002-09-17  214.5 kB

Relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas

Decisão n.º 1376/2002/CE do parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002-07-30  107.2 kB

Altera a decisão nº1336/97/CE sobre um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector das telecomunicações

Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002-04-24  215.3 kB

Relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas

Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002-04-24  181.5 kB

Relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas

Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002-04-24  145.0 kB

Relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002-04-24  151.7 kB

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março — por Rosa Geraldes — última modificação 2007-07-30 11:42 Relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas

Lei n.º 5/2004. DR nº 34 SÉRIE I-A de 2004-02-10  268.8 kB

Lei das Comunicações Electrónicas

Parecer do Comité das Regiões de 2000-08-08  48.5 kB

Comunicaçaão da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões “Para um novo quadro das infra-estruturas das comunicações electrónicas e serviços conexos — Análise das Comunicações — 1999