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FCT recebeu uma visita de uma delegação chinesa do Innovation and Development Research Department do Development Research Center of the State Council (DRC)

No dia 5 de setembro de 2019, o coordenador-geral do INCoDe.2030 recebeu na FCT uma visita de uma delegação chinesa do Innovation and Development Research Department do Development Research Center of the State Council (DRC), que teve como objetivo reforçar o diálogo entre Portugal e China sobre a transformação digital em ambos os países. A reunião permitiu apresentar e discutir prioridades nacionais na área digital, em particular o Programa INCoDe.2030, a Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial, a Estratégia Nacional para a Computação Avançada, o Acesso Aberto e a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2.0.

Internet & Jurisdiction Global Status Report: envie os seus contributos

O Secretariado da “Internet & Jurisdiction Policy Network” lançou uma “Open Call for Input” para recolher dados para o relatório relativo à situação global em matéria de desafios jurídicos transfronteiriços no ciberespaço, intitulado “Internet & Jurisdiction Global Status Report 2019”.

O relatório é o primeiro mapeamento de tendências e iniciativas de colaboração jurídica transfronteiriça na Internet baseado recolha de dados em larga escala, para o qual já participaram mais de 100 entidades, incluindo governos, organizações internacionais, empresas, academia e sociedade civil.

Sítio para o envio de contributos: Clique em Questionário “Open Call for Input”

Prazo para o envio de contributos: julho a setembro de 2019

Mais informações: Principais Resultados do Relatório

Relatório do Painel de Alto Nível sobre a Cooperação Digital do Secretário-Geral das Nações Unidas

O Relatório “The Age of Digital Interdependence” do Painel de Alto Nível sobre a Cooperação Digital foi publicado no dia 10 de junho. Este Painel de Alto Nível foi criado por António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU), com o objetivo de reforçar a cooperação interdisciplinar e transfronteiriça no espaço digital, entre os governos, o setor privado, a sociedade civil, organizações internacionais, a academia, a comunidade técnica e outros setores relevantes.

O Painel, composto por 20 peritos independentes de vários setores de diferentes países, foi co-presidido por Melinda Gates (EUA), Co-Presidente da Fundação Bill & Melinda Gates, e Jack Ma (China), Presidente Executivo do Grupo Alibaba.

O Relatório apresenta um conjunto de Recomendações em 5 áreas, designadamente:

Uma Economia e Sociedade Digitais inclusivas
Capacidade Humana e Institucional
Direitos Humanos e Agência Humana
Confiança, Segurança e Estabilidade
Cooperação Digital Global

No que se refere à cooperação e à regulamentação a nível global, o Relatório propõe e recomenda, em particular:

que a mesma seja feita através de uma abordagem multisetorial (multistakeholder), adaptável, ágil, inclusiva e adequada aos objetivos da era digital em rápida evolução, e
que o SGNU facilite um processo de consulta ágil e aberto para desenvolver mecanismos atualizados de cooperação digital global que possa vir a ser discutido na comemoração do 75.^o aniversário das Nações Unidas, em 2020, através de um “Compromisso Global para a Cooperação Digital”. Este “Compromisso” deverá consagrar valores, princípios, entendimentos e objetivos partilhados, para melhorar a “arquitetura” global de cooperação digital, tendo sido deixado espaço para o SGNU poder nomear um “Technology Envoy”.

Neste contexto, propõe, como ponto de partida para a discussão, 3 modelos de “arquitetura” para a cooperação digital a nível global, a saber:

Um Fórum de Governação da Internet “Plus”
Uma “Arquitetura” de Co-Governação Distribuída
Uma “Arquitetura” Digital Partilhada

O EuroDIG (Iniciativa europeia do Fórum da Governação da Internet) convidou todos os stakeholders europeus a pronunciarem-se até 30 de setembro sobre o Relatório, através de uma plataforma de comentários criada para o efeito ou através do seguinte e-mail: digitalcooperation@eurodig.org .

Mensagens YOUthDIG 2019 (Youth Dialogue on Internet Governance 2019)

Podem ser consultadas aqui as Mensagens que resultaram do diálogo entre os jovens europeus sobre temas relativos à ética digital, inclusão, segurança, confiança e privacidade no contexto da Governação da Internet (YOUthDIG), que se realizou em Haia, entre 16 e 18 de junho de 2019, à margem do EuroDIG 2019 (Iniciativa europeia do Fórum da Governação da Internet), que decorreu de 19 a 20 de junho.

Candidaturas para apoiar a participação na Youth IGF Summit 2019

Tendo em conta que o Fórum de Governação da Internet (IGF 2019) se realiza em Berlim entre 25 e 29 de novembro, a Iniciativa dos jovens alemã abriu candidaturas para apoiar a participação de jovens dos 18 aos 30 anos, de todos os países e áreas de formação e com interesse na Governação da Internet, no Youth IGF Summit, que se realiza em Berlim, a 24 de novembro de 2019, no dia “0” do IGF 2019.

Data-limite de candidaturas: 2 de agosto de 2019

Formulário de candidaturas: clique aqui

A iniciativa Next Generation Internet (NGI) abre novas candidaturas

A iniciativa Next Generation Internet (NGI) abre novas candidaturas para financiamento de investigação e inovação de ponta em tecnologias para a Internet da próxima geração. A NGI é uma iniciativa europeia que, através do envolvimento de vários stakeholders, pretende a criação de uma Internet humana, aberta, multidisciplinar e participativa.

As quatro novas candidaturas da NGI destinam-se a apoiar grupos de investigação académica, startups de alta tecnologia e PME que trabalham na construção de uma Internet melhor. Os tópicos abordados nas candidaturas abertas pela NGI incluem Tecnologias de Aprimoramento de Confiança e Privacidade, Governação Descentralizada de Dados e Investigação da Próxima Geração de Internet.

Data-limite de candidaturas:

Tecnologias de Aprimoramento de Confiança e Privacidade - 30 de Abril 2019, 18:00 (CET)
Governação Descentralizada de Dados – 30 de Abril 2019, 18:00 (CET)
Investigação da Próxima Geração de Internet – 1 de Abril de 2019, 12:00 (CET)

Mais informações: Sítio da NGI sobre as candidaturas.

Boas Práticas do Internet Governance Forum (IGF) 2018

O IGF divulgou as boas práticas do programa inter-sessões “Best Practice Forums (BPFs)”, que permitem a produção de resultados mais tangíveis e informar os debates sobre políticas públicas.

As boas práticas do IGF são um recurso flexível e podem ser atualizadas ao longo do tempo para ter em conta a rápida evolução tecnológica.

Os temas para 2018 foram os seguintes:

O IGF publicou ainda as opções sobre políticas públicas relacionadas com o tema Connecting and Enabling The Next Billion(s).

Informação adicional sobre as BPFs pode ser consultada aqui e sobre Connecting and Enabling The Next Billion(s) aqui.

Passatempo "A tua Creepypasta sobre Segurança Online" do Centro Internet Segura
Ganhe uma estadia numa Pousada da Juventude e bilhetes para a Lisboa Games Week

No mês da Cibersegurança e em que se celebra também o Halloween, o Centro Internet Segura (CIS) desafia todos os jovens, entre os 16 e os 30 anos, para participarem no passatempo "A tua Creepypasta sobre Segurança Online", até ao dia 26 de outubro.

Os participantes devem criar uma história original e que demonstre como o uso pouco seguro da Internet pode ter contornos sombrios ou mesmo assustadores. As melhores histórias vão ser premiadas com uma noite para duas pessoas numa Pousada de Juventude à escolha e com bilhetes para a Lisboa Games Week nos dias 17 e 18 de novembro 2018.

“Creepypasta” é um termo criado para definir as histórias de terror ou lendas urbanas divulgadas através da internet em fóruns ou redes sociais de modo “viral”, espalhando-se rapidamente no universo online. A palavra teve origem do inglês, sendo formada a partir da junção do termo “creepy” que significa “arrepiante” ou “assustador”, com a expressão “copypaste”, que quer dizer “copiar e colar”.

Mais informações: Página oficial do passatempo | Regulamento do Passatempo | Formulário de participação

European Broadband Awards 2018

O European Broadband Awards é um evento anual onde a Comissão Europeia reconhece projetos de implementação de banda larga, de qualidade excecional, nas seguintes categorias:

Modelos de investimento, negócio e financiamento inovadores,
Redução de custos e co-investimento em infraestruturas “à prova de futuro”,
Coesão Territorial em áreas rurais e remotas,
Impacto socio-económico e serviços economicamente acessíveis, e
Abertura e concorrência.

As candidaturas a este prémio estão abertas a todos os tipos de projeto num estado de implementação avançado (incluindo projetos com financiamento privado que adotem modelos de investimento, negócio e financiamento inovadores). É destinado a entidades públicas nacionais, regionais e locais.

Data-limite de candidatura: 7 de setembro de 2018 (15:00 WET)

Mais informações: Página oficial do European Broadband Awards

Prémio UNESCO Emir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah, que galardoa a capacitação digital de pessoas com deficiência

Encontram-se abertas, até 30 de setembro, as candidaturas à edição 2018/2019 do Prémio UNESCO Emir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah, que pretende evidenciar a autonomização das pessoas pessoas com limitações funcionais através das tecnologias digitais.

A maior missão deste prémio bienal é promover a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, removendo as barreiras de acesso à informação e conhecimento e aplicando técnicas de aprendizagem nas Tecnologias de Informação e Comunicação, usando a aplicação eficaz, inovadora e inclusiva de soluções digitais.

Nesse sentido, as submissões de trabalhos devem ser feitas por candidatos (pessoas, instituições, organizações não-governamentais) que tenham exercido uma contribuição significativa para esta causa, através da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. As candidaturas para o Prémio UNESCO Emir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah devem ser apresentadas em inglês ou francês.

Segundo o Regulamento do concurso, as duas propostas vencedoras vão ser selecionadas pela Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, que terá como base as avaliações e recomendações de cinco jurados. O prémio de
40 000 dólares será dividido equitativamente pelos dois candidatos selecionados.

“Todas as candidaturas devem ter o apoio do governo do país-membro, após consulta junto da respetiva Comissão Nacional da UNESCO. Os países-membros deverão enviar uma recomendação escrita para apoio do projeto candidato” refere a Comissão Nacional da UNESCO. É ainda alertado que todas as candidaturas individuais sem esta nomeação não serão consideradas.

Prazo para a submissão de candidaturas à Comissão Nacional da UNESCO: 7 de setembro

Mais informações: Sítio do Prémio | Sítio da Comissão Nacional da UNESCO

CEF Telecom 2018 – Publicação da 4.ª call: eHealth, eProcurement, Online Dispute Resolution, European e-Justice Portal

O Programa de financiamento Connecting Europe Facility – Telecom, apoia projectos de interesse comum que contribuem para aumentar a interoperabilidade, conectividade e implantação de infraestruturas digitais transeuropeias em toda a UE, melhorando o dia-a-dia dos cidadãos, das empresas e da administração pública, contribuindo assim para o desenvolvimento de um Mercado Digital Único.

Nesse âmbito, e de acordo com o Programa de Trabalho CEF-Telecom 2018, a Comissão Europeia lançou a 4ª call for Proposals, com um orçamento total de 12,4 milhões de euros, para apoiar o financiamento de infraestruturas de serviços digitais nos Estados-Membros, nas seguintes áreas:

4ª call CEF-Telecom (2018-4 CEF-Telecom: Data-limite de candidatura: 22 Novembro)

eHealth (orçamento indicativo 5 M€, texto do tópico) Com o objetivo de assegurar um uso eficiente e adequado dos serviços essenciais das European Reference Networks (Sistema de Gestão Clinica dos Pacientes-SGCP e Plataforma colaborativa ERN) pelos seus membros.
eProcurement (orçamento indicativo 3 M€, texto do tópico) Através da digitalização dos contratos públicos pretende-se simplificar os procedimentos de compradores e fornecedores, em especial as PME, bem como harmonizar interfaces e processos, a fim de promover o Mercado Único Digital.
Online Dispute Resolution (ODR) (orçamento indicativo 0.4 M€, texto do tópico) para facilitar a resolução de litígios entre compradores e fornecedores, relacionados com compras online de bens e serviços sem recurso a tribunal.
European e-Justice Portal (orçamento indicativo 4 M€, texto do tópico) Com o objetivo de continuar a desenvolver novos serviços genéricos e expandir a área de cobertura dos vários módulos da plataforma eJustice transnacional.

No âmbito desta call será organizado o CEF Telecom Virtual Info Day (13 de Setembro) onde serão abordadas questões relativas aos tópicos abertos a financiamento. Questões relativas a estes tópicos deverão ser enviadas antecipadamente para INEA-CEF-Telecoms-Infoday@ec.europa.eu de forma a poderem ser respondidas durante o evento. Os conteúdos da sessão ficarão disponíveis após o evento.

O apoio a estas candidaturas é dado pela INEA- Innovation and Networks Executive Agency através do e-mail: INEA-CEF-TELECOM-CALLS@ec.europa.eu

Mais informação:

CEF Telecom

CEF Digital

CEF-Telecom no LinkedIn e no Twitter.

Prémio UNESCO-King Hamad Bin Isa Al-Khalifa 2018 de Tecnologias da Informação e da Comunicação na Educação 2018

A UNESCO convida à apresentação de candidaturas ao Prémio UNESCO-King Hamad Bin Isa Al-Khalifa de Tecnologias da Informação e da Comunicação na Educação 2018.

Criado em 2005, o Prémio distingue pessoas e organizações que promovem o desenvolvimento das TIC com o objetivo de alcançar a Meta de Desenvolvimento Sustentável 4 na Educação.

O tema deste ano é: 'A utilização de tecnologias da informação e da comunicação inovadoras para assegurar a educação de grupos vulneráveis'. Os projetos deverão focar-se em crianças que não estão na escola, jovens não alfabetizados ou pouco qualificados ou adultos que enfrentam vários tipos de dificuldades. Será dada atenção especial aos projetos que utilizem soluções de TIC integradas que combinam tecnologia comumente utilizada, com aplicações em TIC avançadas como Inteligência Artificial, Realidade Aumentada, aprendizagem com máquinas, robótica, big data, etc.

O processo de candidatura é feito através de uma plataforma online (para novos utilizadores, por favor registe-se aqui).

Todas as inscrições devem ser apoiadas por uma Comissão Nacional da UNESCO ou por uma ONG em parceria oficial com a UNESCO.

Mais informações sobre este prémio estão disponíveis em: Prémio TIC em Educação (conteúdo em inglês).

Prazo para inscrição: 31 de outubro de 2018.

Comissão Europeia propõe investir 9,2 mil milhões de euros no primeiro "Programa Europa Digital"

A Comissão Europeia propõe investir 9,2 mil milhões de euros no primeiro "Programa Europa Digital" 2021-2027, para apoiar 5 áreas que incluem Computação Avançada, Inteligência Artificial, Cibersegurança, Competências Digitais Avançadas e a utilização generalizada das tecnologias digitais em todos os setores da economia e da sociedade. Para as Competências Digitais são 700 mil milhões de euros, a fim de garantir aos trabalhadores, atuais e futuros, a oportunidade de adquirirem facilmente competências digitais avançadas através de ações de formação e estágios em contexto laboral, independentemente do Estado-Membro de residência.

Para mais informações, clique aqui.

Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet 2018 – Resultados do convite à participação pública e à escolha de temas

Estão disponíveis os resultados do convite à participação pública e à escolha de temas, que decorreu entre 23 de março e 12 de abril de 2018, para a preparação da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet 2018.

No dia 11 de maio realiza-se uma reunião com todos aqueles que manifestaram intenção em estar envolvidos na organização da edição 2018 da Iniciativa.

O programa da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet terá como mote as seguintes questões:

Como é/deve/pode ser governada a Internet?
Como se influenciam as políticas públicas no Digital?
Qual o papel de cada stakeholder (Comunidade Académica, Comunidade Técnica, Governo, Setor Privado e Sociedade Civil) nessa Governação?

A Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet é uma plataforma de diálogo entre os vários atores da sociedade digital em Portugal, desde 2010, que tem como objetivo principal informar e debater, de uma perspetiva nacional, alguns dos temas e aspetos principais da discussão em curso, a nível mundial, no Fórum da Governação da Internet (Internet Governance Forum - IGF).

Mais informações:

Resultados do convite à participação pública

Sítio da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet

ICANN – Alteração ao modelo WHOIS em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que entra em vigor em 25 de maio, tem obrigado a ICANN a discutir alterações ao atual modelo WHOIS, de forma a assegurar o acesso sem interrupção aos dados WHOIS mas em conformidade com o RGPD. Não obstante o RGPD ser dirigido a indivíduos, a ICANN tem aproveitado o movimento para propor ocultar ao público a informação sobre as empresas (proposta “Interim Model for GDPR Compliance” de 28 de fevereiro).

O WHOIS é um sistema de diretórios/base dados descentralizado que disponibiliza informação de contacto e identificação dos indivíduos (nome, e-mail, endereço, telefone, contactos administrativos e técnico), empresas e autoridades públicas que registam nomes de domínio da Internet e endereços IP. Esta informação, disponibilizada ao público, é utilizada pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei (law enforcement authorities), pelas entidades com interesses legítimos como a proteção de propriedade intelectual, para investigar e rastrear o abuso dos nomes de domínio tais como o spam, phishing, fraude, mas também pelos utilizados finais simplesmente para indicar a disponibilidade dos nomes de domínio.

O WHOIS constitui atualmente um dos principais desafios da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), uma vez que existem várias preocupações relacionadas com a possível utilização abusiva deste diretório e conflitos com as leis nacionais, nomeadamente as leis de proteção de privacidade, assim como o risco da informação contida nesta base dados deixar de ser pública, colocando em risco a segurança e estabilidade do sistema de nomes de domínio.

A principal questão das implicações do RGPD no WHOIS prende-se com o equilíbrio entre a salvaguarda da privacidade (direito à privacidade) e o apoio ao combate às atividades ilícitas e no abuso do Sistema de Nomes de Domínio (DNS – Domain Name System).

Neste contexto, o Comité Consultivo Governamental (GAC – Governamental Advisory Committee) da ICANN tem salientado a importância da ICANN cumprir o RGPD, através da correta proteção e a privacidade das pessoas singulares na Europa.

O Presidente e CEO da ICANN, Göran Marby, tem interagido com as Autoridades de Proteção de Dados Europeias (Grupo de Trabalho Artigo 29.º) com vista a obter orientação para ajustar o modelo interino WHOIS que responda ao RGPD.

O diálogo entre a ICANN, as Autoridades de Proteção de Dados (no caso português a Comissão Nacional de Proteção de Dados) e os vários atores relevantes está a decorrer de forma muito rápida, tendo em conta a data de 25 de maio, devido ao atraso da ICANN na atualização do WHOIS face às exigências da RGPD.

Informação atualizada de alteração ao modelo WHOIS pode ser consultada através dos seguintes links disponibilizados pela ICANN:

Data Protection/Privacy – Latest Announcements, Updates & Blogs

Legal Analyses, Proposed Compliance Models, & Community Feedback

61.^a Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers e do GAC - Governmental Advisory Committee

A 61.^a reunião da ICANN realizou-se em São João, Porto Rico, entre 10 e 15 de março de 2018. Durante essa reunião o Comité Consultivo Governamental (GAC - Governmental Advisory Committee), que se reuniu em paralelo, aprovou um Communiqué que inclui o parecer (advice) do GAC ao Board da ICANN.

Os assuntos principais da agenda do GAC incluíram:

discussão sobre o desenvolvimento de novas políticas para a proteção dos nomes geográficos nos futuros gTLDs (generic Top-Level Domains);
delegação do nome genérico de domínio de topo .AMAZON à empresa Amazon;
propostas de Recomendações relacionadas com a melhoria da accountability da ICANN, incluindo as questões de jurisdição da ICANN e diversidade;
procedimentos para a delegação do código do país (ex: .pt) como segundo nível de gTLDs;
interim model do WHOIS para assegurar o cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Para além da reunião do GAC, tiveram lugar 4 sessões que reúnem toda a comunidade da ICANN, designadamente:

Cross-Community Session: GDPR & WHOIS Compliance Models

Cross-Community Session: A Walk in the Shoes of a New gTLD Registry Operator

Cross-Community Session: Name Collisions

Cross-Community Session: Open Data & Information Transparency at ICANN: Developing Avenues Forward

As reuniões da ICANN e do GAC são públicas e podem ser visualizadas aqui.

IGF 2017 - Mensagens de Genebra

Pela primeira vez foram publicadas Mensagens que refletem os diferentes pontos de vista das discussões e contribuem para apresentar publicamente o ponto de situação das várias áreas no âmbito da Governação da Internet.

As “Mensagens de Genebra” resultam dos debates nas 2 Sessões de Alto Nível e nas 5 Sessões Plenárias do IGF 2017. Portugal participou em 2 das Sessões Plenárias: “NRIs Perspective: Rights in The Digital World” e “Digital Transformation: How Do We Shape Its Socio-Economic and Labor Impacts for Good?”.

Para mais informações consulte as estatísticas sobre o programa e os participantes no IGF.

O ABC do Internet Governance Forum (IGF)

Para saber mais sobre o Internet Governance Forum, o seu funcionamento e as atividades que desenvolve, pode consultar a página ABC do IGF para novatas e novatos. Esta página está em português do Brasil.

60.^a Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers e do GAC - Governmental Advisory Committee

A 60.^a reunião da ICANN realiza-se em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, entre 28 de Outubro e 3 de novembro de 2017. Como habitualmente, decorre em paralelo a reunião do Comité Consultivo Governamental (GAC - Governmental Advisory Committee).

Os assuntos principais da agenda do GAC incluem a discussão sobre os problemas de jurisdição da ICANN e questões relacionadas com os direitos humanos, diversidade e transparência, a reação do GAC à Declaração final do Independent Review Panel (IRP) sobre o caso da delegação do nome genérico de domínio de topo .AMAZON à empresa Amazon ou deixá-lo protegido devido a questões geográficas, culturais e políticas da Amazónia, o desenvolvimento de novas políticas para a proteção dos nomes geográficos e das comunidades que representam interesses específicos (tais como interesses culturais e religiosos, entre outros), bem como dos nomes e acrónimos das organizações internacionais governamentais e organizações internacionais não governamentais nos novos gTLDs (generic Top-Level Domains).

Para além da reunião do GAC, terão lugar sessões que reúnem toda a comunidade da ICANN para discutir temas tais como as implicações do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos contratos da ICANN, bem como as questões levantadas pela jurisdição da ICANN.

As reuniões da ICANN são públicas e podem ser visualizadas aqui.

O Comunicado resultante da reunião do GAC já se encontra disponível e pode ser consultado aqui.

20 anos de acessibilidade Web em Portugal

Assinalando o facto de se cumprirem, em 2017, 20 anos do reconhecimento público português da necessidade de tornar a web acessível a todos, a unidade Acesso redigiu um artigo (disponível, na íntegra, aqui), onde se destacam os seguintes marcos:

1997 – Publicação do Livro Verde para a Sociedade da Informação

Pela primeira vez, num documento de política pública, reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação uma oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de uma deficiência ou incapacidade.

Lançamento da primeira petição eletrónica ao Parlamento português

Na história do Parlamento português a petição pela acessibilidade à Web fica conhecida como a primeira que deu entrada por via eletrónica. Lançada a 3 de dezembro de 1998, dia internacional das pessoas com deficiência, em 3 meses a petição recolheu 9.000 assinaturas, permitindo a discussão em sede da Assembleia da República.

Adoção das Diretrizes de Acessibilidade para os sítios Web da Administração Pública

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/99, de 26 de Agosto, relacionada com a acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais, tornou Portugal no primeiro Estado Membro (EM) a adotar as Diretrizes de acessibilidade para Conteúdo Web (Web Content Accessibility Guidelines - WCAG) do Consórcio World Wide Web (W3C).

Obrigatoriedade de todos os EM adotarem Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web

No final da Presidência Portuguesa da UE, é aprovado o Plano de Ação eEurope2002 e com ele a obrigatoriedade de todos os EM adotarem as WCAG do W3C.

Orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 155/2007, de 2 de outubro, estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central.

Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID)

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 91/2012, de 8 de novembro, aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, que inclui a versão 2.0 das WCAG, publicadas pelo W3C a 11 de dezembro de 2008.

Diretiva da Acessibilidade Web e das Aplicações Móveis

Publicada a 2 de dezembro de 2016 no Jornal Oficial da União Europeia, a Diretiva entrou em vigor a 22 de dezembro desse ano, tendo os EM até 23 de setembro de 2018 para a transpor para o seu ordenamento jurídico interno.

A Diretiva define duas categorias-alvo distintas: organismos e conteúdos. Quanto aos organismos, abrange “todos” os “organismos do setor público”. Contempla ainda a possibilidade de isentar as empresas de radiodifusão, as ONGs que não prestam serviços essenciais ao público, os jardins de infância, os infantários e as escolas, e a possibilidade de se alargar os requisitos de acessibilidade ao setor privado.

Quanto aos conteúdos, abrange "todo o tipo de conteúdos", salvo algumas exceções. Distinguindo-os entre sítios Web e aplicações móveis, os sítios Web terão de estar conformes até setembro de 2019, se publicados depois de setembro de 2018, e até setembro de 2020, se publicados antes; as aplicações móveis terão até junho de 2021 para o fazer.

Audiodescrição - Estudo da unidade Acesso revela que não está a ser plenamente utilizada pelos espetadores

A unidade Acesso, do Departamento da Sociedade de Informação da FCT, realizou, durante o mês de novembro de 2016, um questionário online para determinar se os espetadores com deficiência visual estão a assistir às emissões da RTP com audiodescrição e, em caso afirmativo, que tecnologia é que usam na sua receção.

As respostas ao questionário foram posteriormente alvo de um estudo pela mesma unidade. Nesse estudo, 85% dos respondentes com deficiência visual dizem nunca terem visto nenhuma das séries transmitidas pela RTP com audiodescrição e, dos que nunca viram, 68% dizem que desconheciam que as séries estavam a ser transmitidas com audiodescrição, e dos que dizem já ter visto, 58% fizeram-no via rádio, sintonizando a Onda Média da Antena 1.

Não disporem de Televisão Digital Terrestre e não terem um aparelho de rádio com Onda Média ou não conseguirem sintonizá-lo em boas condições de receção são também razões apontadas pelos potenciais espetadores para nunca terem tido a oportunidade de assistirem a uma emissão com audiodescrição.

Face aos resultados encontrados, a unidade Acesso sugere que os operadores de televisão usem a Internet para disponibilizarem os programas com audiodescrição, assim como recomenda aos plataformistas que distribuem televisão por subscrição que disponibilizem os conteúdos acessíveis através das suas set-top-boxes - isto aplica-se não apenas a conteúdos com audiodescrição mas também aos conteúdos com Língua Gestual Portuguesa e com legendagem para surdos.

O Estudo encontra-se disponível para consulta online, nos formatos pdf ou word.

Internet Governance Forum 2017 – “Define o teu Futuro Digital!”
Convite para a submissão de propostas para workshops

Convidam-se todos os interessados a submeter propostas para as workshops a decorrer durante o Internet Governance Forum (IGF) 2017.

Tendo como tema global “Define o teu Futuro Digital!” (Shape Your Digital Future!), as propostas terão de se relacionar com a Governação da Internet, abordando questões novas, emergentes ou nas seguintes categorias:

Internet das Coisas (Internet of Things),
Economia da Internet (Internet Economy),
Políticas de Acesso (Policies Enabling Access),
Cibersegurança (Cybersecurity),
Direitos Humanos Online (Human Rights Online),
Questões de Género (Gender Issues) e
Literacia Digital (Digital Literacy),

para além de outras mais.

Inteligência Artificial (Artificial Intelligence), Emprego na Era Digital (Work in the Digital Age), Aplicação da Legislação e Encriptação (Law Enforcement & Encryption), etc., são categorias especialmente bem-vindas.

O Internet Governance Forum (Fórum Mundial para a Governação da Internet) 2017 irá realizar-se em Genebra, Suíça, de 18 a 21 de dezembro.

As propostas deverão ser enviadas até 3 de maio de 2017, após a criação de uma conta de acesso, e recomenda-se vivamente aos proponentes a leitura prévia das regras (guidelines) e das observações (considerations). O Multistakeolder Advisory Group (MAG), organismo consultivo do IGF, irá avaliar as propostas recebidas.

Data-limite: 3 de maio de 2017 23:59 UTC-11
Para mais informações: Conta de acesso para submeter a proposta | Processo de avaliação e revisão das propostas | Formato de relato das workshops | Formato e critérios de avaliação das sessões

Resultados das atividades inter-sazonais 2016 do Fórum de Governação da Internet

O Fórum de Governação da Internet publicou os resultados das suas atividades inter-sazonais conduzidas em 2016, que representam recursos recolhidos de forma inclusiva e bottom-up, que são úteis para informar os decisores políticos e stakeholders sobre os atuais debates políticos.

Best Practice Forum (BPF)

BPF on Gender: Outcome resource 2016 (access and gender) & recommendations roadmap (online abuse and gender-based violence);
BPF on Internet exchange points (IXPs);
BPF on Commercial and economic incentives to deploy IPv6;
BPF on Cybersecurity (‘Building Confidence and Security in the use of Information and Communications Technologies (ICTs) through Enhanced Cooperation and Collaboration’);

Policy Options for Connecting and Enabling the Next Billion(s)(Phase II).

O IGF 2017 terá lugar em Genebra de 18 a 21 de dezembro. Em breve será aberto o período de manifestação de interesse para apresentação de propostas de workshops para este evento.

Para mais informações consulte as Atividades temáticas inter-sazonais do IGF ou o Fórum de Governação da Internet.

IGF 2016 - "Enabling Inclusive and Sustainable Growth"
Jalisco, México, 6 a 9 de dezembro

O Internet Governance Forum (IGF) 2016 decorre no México de 6 a 9 de dezembro.

Portugal, representado pela FCT através do DSI, participa neste encontro de nações que procura conciliar ideias em torno do futuro da Governação da Internet.

Neste Fórum, que abordará diversos temas, entre os quais a privacidade e a proteção de crianças na Internet, cibersegurança, a Internet das coisas, neutralidade da Internet, acesso e inclusão, computação em nuvem ou o desenvolvimento sustentável, Portugal apresentará as Mensagens de Lisboa 2016 que resultaram das discussões ocorridas nas workshops e sessão final da Iniciativa Nacional do IGF “Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet”, realizadas em Lisboa, entre 28 de outubro e 23 de novembro.

Acompanhe as discussões através de webcast em: http://www.igf2016.mx/multimedia.php/

Para mais informações sobre o IGF2016 consulte: http://www.intgovforum.org/

Sessão Final da 5ª edição do “Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet” | IAPMEI, Lisboa | 23 de novembro | 14h30

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia tem o prazer de convidar a participar na Sessão Final da 5ª edição do “Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet”, coorganizado pela FCT, ANACOM, APDSI, DNS.PT, ERC, IAPMEI e pelo Chapter ISOC Portugal, que decorrerá no dia 23 de novembro de 2016, às 14h30, em Lisboa, no IAPMEI (Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A, 1649-038 Lisboa).

O Fórum, que reúne um painel de especialistas em diversas áreas relacionadas com a Internet, incluiu este ano, um conjunto de discussões temáticas abertas que decorreram nos meses de outubro e novembro, sobre o Futuro da Governação da Internet, Neutralidade da Internet, Acesso e Inclusão Digitais, incluindo as Mulheres nas TIC, Proteção de Dados, Tecnologias da Internet e Discurso do Ódio.

Esta Sessão Final permitirá endossar as Mensagens de Lisboa 2016 que resultaram das discussões temáticas, contribuindo para a discussão que decorrerá a nível mundial, no Fórum global “IGF 2016”, no México, de 6 a 9 de dezembro.

A Governação da Internet envolve uma multiplicidade de políticas públicas e de diferentes regras e princípios que acabam por constituir a expressão da comunidade Internet global.

A evolução permanente da discussão da Governação da Internet aponta para a necessidade de um debate aberto, mesmo quando não permite alcançar consensos ou conclusões. Este debate é um processo em curso que reúne pontos de vista e preocupações de uma multiplicidade de partes interessadas (stakeholders) - governos, setor privado, comunidades técnica e académica, sociedade civil e organizações internacionais - e constrói entendimentos comuns e significados partilhados sobre os vários assuntos técnicos e políticos relacionados com a Internet.

Mais informações: Programa | www.governacaointernet.pt

A participação é livre mas sujeita a registo: https://workshop-23-nov-final-fsi-gi.eventbrite.pt

Curso de Pós-Graduação em “Cibersegurança e Ciberdefesa”

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através do Centro Internet Segura, em parceria com a Direção-Geral de Educação, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Academia Militar, está a coordenar a unidade curricular (Introdução à Cibersegurança e Ciberdefesa) do Primeiro Curso de Pós-Graduação em "Cibersegurança e Ciberdefesa".

As inscrições para este Curso estão abertas até ao dia 18 de novembro e podem ser realizadas através da página http://candidaturas.eng.uminho.pt/PGCSCD/public/.

Para mais informações, consulte: http://mncdet.wixsite.com/pgdcscd/cibedrseguranca-e-ciberdefesa.

Workshop "Governação da Internet para um Crescimento Inclusivo"
IAPMEI (Salão Nobre), Lisboa | 15 de novembro | 14h30

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, pretende recolher contributos para Portugal apresentar no Internet Governance Forum 2016, que irá decorrer no México, em dezembro, sob o tema “Enabling Inclusive and Sustainable Growth”.

Para impulsionar a reflexão e o debate nacional, a nível multissetorial, em torno do futuro da Governação da Internet irá realizar-se no próximo dia 15 de novembro, em Lisboa, a Workshop intitulada “Governação da Internet para um crescimento inclusivo”.

Estará em foco o problema dos 28% da população portuguesa que nunca teve qualquer contacto com a internet e os serviços nela disponíveis, correndo o risco de exclusão, numa sociedade cada vez mais marcada pela vertente do digital.

Esta workshop visa abrir o debate em torno das medidas de política capazes de promover a inclusão e a sustentabilidade de toda a sociedade portuguesa, cada vez mais baseada numa economia digital e na utilização massiva dos serviços da Internet, chamando à atenção para a urgência de uma atuação concertada entre governo, reguladores, administração pública, agentes económicos e associações da sociedade civil.

Mais Informações: Programa

Participe, registe-se gratuitamente aqui

Workshop 28Out2016 - “Privacidade na Internet | Direitos e Responsabilidades, que Futuro?”

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a organizar a Workshop "Privacidade na Internet | Direitos e Responsabilidades, que Futuro?”, enquadrada no âmbito do “Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet” (FSI-GI). A mesma será realizada no Fórum Picoas, no próximo dia 28 de outubro pelas 9h30.

Esta iniciativa pretende reunir contributos para Portugal apresentar no IGF 2016 “Enabling Inclusive and Sustainable Growth” no âmbito das discussões dedicadas às temáticas de privacidade e proteção de dados, nomeadamente na workshop “Is children's data THEIRS, MINE or there to be MINED?”.

Abaixo, encontra-se o programa desta workshop:

9h30	Receção dos Participantes
10h00 – 10h15	Sessão de Abertura Boa vindas pela Fundação PT
10h15 – 10h45	Keynote Speaker
10h45 – 11h30	Mesa Redonda Relator: Hugo Séneca, Exame Informática Moderador: Manuel Silva Pereira, CIJIC/FDL Convidados: João Pedro Damas, European Youth Ambassador for Children Internet Safety Rita Cameira Brito, Rede de Jovens para a Igualdade Sandra Ferreira, Microsoft João Marques, CNPD Pedro Gonçalves, Fundação PT Helena Marujo, ISCSP Fernanda Santos, DECO Maria José Castello Branco, CNPCJ
11h30 – 11h45	Coffee Break & Networking
11h45 – 12h30	Painel de Tertúlia
12h30	Encerramento

Considerando a capacidade do espaço onde irá decorrer a workshop, a admissão será feita pela ordem de registo através da plataforma eventbrite.

O FSI-GI tem como principal objetivo refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional. Este ano, o Fórum irá focar-se no debate em torno de temas como a Governação da Internet, Neutralidade da Internet, Acesso e Inclusão Digitais, incluindo as Mulheres nas TIC, Proteção dos dados, Tecnologias da Internet e Discurso do Ódio.

Candidaturas para a edição 2017 dos Prémios da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (WSIS Prizes)

Encontra-se aberto, até dia 15 de fevereiro de 2017, o período para a apresentação de candidaturas para a edição 2017 dos Prémios de Projetos relacionados com os objetivos da World Summit on the Information Society (WSIS).

Este concurso, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa identificar e disseminar projetos considerados como boas práticas que possam ser facilmente replicados para capacitar as comunidades a nível local, de forma a reconhecer o esforço de todos os stakeholders para alcançar os objetivos da WSIS, a saber: i) construir uma Sociedade da Informação inclusiva, ii) colocar o potencial do conhecimento e das Tecnologias da Informação e Comunicação ao serviço do desenvolvimento, iii) promover a utilização da informação e do conhecimento para alcançar as metas para o desenvolvimento sustentável (Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDGs)) aprovadas pela ONU em setembro de 2015, e iv) enfrentar os novos desafios da Sociedade da Informação aos níveis nacional, regional e internacional.

Podem participar neste concurso todos os stakeholders, incluindo governos, comunidades técnica e académica, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais.

O concurso está organizado em 18 categorias relacionadas com as 11 Linhas de Ação delineadas no Plano de Genebra, adotado em 2003 durante a primeira fase da WSIS, designadamente:

C1. The role of public governance authorities and all stakeholders in the promotion of ICTs for development
C2. Information and communication infrastructure
C3. Access to information and knowledge
C4. Capacity building
C5. Building confidence and security in the use of ICTs
C6. Enabling environment
C7. ICT Application: e-government
C7. ICT Application: e-business
C7. ICT Application: e-learning
C7. ICT Application: e-health
C7. ICT Application: e-employment
C7. ICT Application: e-environment
C7. ICT Application: e-agriculture
C7. ICT Application: e-science
C8. Cultural diversity and identity, linguistic diversity and local content
C9. Media
C10. Ethical dimensions of the Information Society
C11. International and regional cooperation

Os projetos vencedores serão oficialmente anunciados durante o Fórum WSIS 2017, que se realizará em Genebra, entre 12 a 16 de junho de 2017.

Data-limite para submissão de projetos: 15 de fevereiro de 2017
Mais informações: Consulte o sítio Web: WSIS Prizes 2017
Contacto na FCT: Charlotte Simões: charlotte.simoes@fct.pt ou Tel: +351 213 911 574.

Call 3 CEF Telecom 2016

A Comissão Europeia lançou em 20 de setembro de 2016 uma Call for Proposals (CEF-TC-2016-3) do Mecanismo Interligar a Europa (CEF Telecom), para apoiar o financiamento de infraestruturas de serviços digitais nos Estados-membros, nas seguintes áreas:

Tradução Automática (Automated Translation) – 6,5 milhões de Euros
Cibersegurança (Cyber Security) – 12 milhões de Euros
Faturação Eletrónica (eInvoicing) – 7 milhões de Euros
Acesso aos recursos digitais do património europeu (Europeana) – 2 milhões de Euros

Neste contexto, a INEA (Innovation and Networks Executive Agency) promoveu em 22 de setembro uma Sessão de Informação “virtual” CEF Telecom 2016, dedicada aos temas acima mencionados, durante a qual forneceu um enquadramento político do CEF Telecom, apresentou o processo de avaliação e os critérios de seleção, e partilhou algumas sugestões para submeter com sucesso uma proposta (vide video).

Data limite: 15 de dezembro 2016 (17h00 horas de Bruxelas).

Mais informações: Video da Sessão de Informação “virtual”
Programa de Trabalho CEF Telecom 2016
Sítio Web da INEA ; Sítio Web CEF Digital
Helpdesk: INEA-CEF-TELECOM-CALLS@ec.europa.eu

Candidaturas para a edição 2016 do Programa Youth@IGF

Encontram-se abertas até 11 de setembro as candidaturas ao Programa Youth@IGF sobre a temática da Governação da Internet.

Os participantes que obtiverem o melhor desempenho na fase online do programa Youth@IGF poderão participar na edição 2016 do Fórum de Governação da Internet (IGF) que terá lugar no México, em Guadalajara, de 6 a 9 de dezembro.

Este Programa é o resultado de uma parceria entre a “Internet Society”, o Comité Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), parceiros locais, o NIC México e o Governo do México, para formar jovens e futuros decisores, a nível mundial, sobre a temática da Governação da Internet e contribuir para a construção de uma Internet global.

Podem candidatar-se jovens entre os 18 e os 25 anos que preencham os seguintes critérios:

Interesse e dedicação na aprendizagem sobre temas relacionados com a Internet;
Fluência em um dos idiomas do curso: inglês, francês, espanhol ou português;
Boa capacidade de escrita;
Sentir-se confortável em falar e defender posições em público;
Ter acesso regular à Internet;
Conhecimento e alinhamento com os princípios da "Internet Society";
Compromisso de dispor, no mínimo, de 8 horas por semana para cada fase de preparação;
Disponibilidade em participar nos encontros ou webinars de preparação.

O curso será facultado online durante um período de 4 semanas, e abordará os seguintes tópicos:

Introdução à Governação da Internet
Atores e grupos de interesse na Internet
Infraestrutura, Normas e Protocolos na Internet
Princípios da Internet

Data Limite: 11 de setembro
Inscrição: http://cgi.br/youth-igf/
Informação adicional: http://igf2015.br/pt-BR/program-youth-igf/

Convite para a submissão de iniciativas e projetos para a base de dados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS Stocktaking Data Base)

Convidam-se todos os stakeholders interessados, governos (administração central, regional e local), setor privado, sociedade civil, comunidades técnica e académica, a submeterem as suas iniciativas e projetos na base de dados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS - World Summit on Information Society).

Esta base de dados permite dar a conhecer a nível mundial, iniciativas e projetos que poderão ser replicados como boas práticas, encontrar novos parceiros, alargando desta forma o potencial e as oportunidades das iniciativas e projetos ali apresentados.

As iniciativas e projetos a apresentar deverão ter um impacto significativo na promoção da sociedade de informação, a nível local, regional ou global, e contribuir para a implementação das 11 Linhas de Ação delineadas no Plano de Ação de Genebra adotado em 2003 durante a primeira fase da WSIS, designadamente:

C1. The role of public governance authorities and all stakeholders in the promotion of ICTs for development
C2. Information and communication infrastructure
C3. Access to information and knowledge
C4. Capacity building
C5. Building confidence and security in the use of ICTs
C6. Enabling environment
C7. ICT Application: e-government
C7. ICT Application: e-business
C7. ICT Application: e-learning
C7. ICT Application: e-health
C7. ICT Application: e-employment
C7. ICT Application: e-environment
C7. ICT Application: e-agriculture
C7. ICT Application: e-science
C8. Cultural diversity and identity, linguistic diversity and local content
C9. Media
C10. Ethical dimensions of the Information Society
C11. International and regional cooperation

A plataforma da base de dados da WSIS é pública e inclui atualmente mais de 8.000 iniciativas e projetos de cerca de 200.000 stakeholders a nível global.

As iniciativas e projetos submetidos serão refletidos na edição de 2017 do Relatório WSIS Stocktaking, que será publicado durante o Fórum WSIS 2017, a decorrer em Genebra, entre 12 e 16 de junho.

Não perca esta oportunidade de dar visibilidade internacional às suas iniciativas e projetos.

Data-limite: 15 de fevereiro de 2017
Mais informações: Submissão de propostas aqui
Contacto: wsis-stocktaking@itu.int

CEF Digital – Novo portal sobre o CEF Telecom já disponível!

A Comissão Europeia lançou um novo Portal sobre o Mecanismo CEF Telecom: CEF Digital.

Este Portal pretende ser um “balcão único” de informação para todos o membros da comunidade CEF, sobre as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pelos “building blocks” (módulos comuns) e pelas infraestruturas de serviços digitais sectoriais.

Neste Portal, os membros explicam como a comunidade CEF colabora e aplica estas ferramentas, que podem trazer vários benefícios, tanto para projetos individuais e para as políticas públicas como diretamente para os cidadãos.

Está previsto o lançamento de um espaço colaborativo a 30 de junho de 2016. A participação neste Portal está aberta a todos os que queiram contribuir com uma opinião, história, imagem ou outra forma de comunicação, enviando esse contributo através de um email para CEF-BUILDING-BLOCKS [at] ec.europa.eu.

CEF Telecom 2016 – Sessão de Informação “virtual” - Apresentações e vídeo já disponíveis!

No passado dia 17 de março de 2016, a “Innovation and Networks Executive Agency” (INEA) promoveu uma Sessão de Informação “virtual” CEF Telecom 2016, que apresentou as oportunidades de financiamento relacionadas com as seguintes prioridades dos 2016 CEF Telecom Calls:

Neste evento, foi ainda abordado o contexto político dos Concursos e forneceu-se informação sobre o processo de avaliação e a partilha de conselhos para escrever uma boa proposta. Além disso, foi ainda efetuada uma apresentação sobre a “Innovation and Networks Executive Agency” (INEA), que gere os Concursos e a implementação do financiamento.

Mais informações: Consulte Página do evento | Apresentações | Vídeo da sessão.

Programa de Trabalho CEF Telecom 2016

O Programa de Trabalho CEF Telecom 2016, adotado a 3 de março 2016, disponibiliza financiamento aos Estados-Membros através de um envelope financeiro indicativo de 101,65 milhões de Euros, para apoiar o financiamento de infraestruturas de serviços digitais nas seguintes áreas:

Sistema de Interconexão de registos de empresas (Business Registers Interconnection System (BRIS)
Sistema de Intercâmbio eletrónico de informações sobre segurança social
Contratação Pública Eletrónica (eProcurement)
Transmissão eletrónica de documentos (eDelivery)
Identificação e autenticação eletrónicas (eIdentification e eSignature)
Portal Europeu de Justiça em Linha (European eJustice Portal)
Acesso às informações reutilizáveis do sector público (Public Open Data)
Tradução Automática (Automated Translation)
Ciber segurança (Cyber Security)
Faturação eletrónica (eInvoicing)
Europeana

Para além das infraestruturas de serviços digitais, o Programa de Trabalho CEF Telecom 2016 prevê apoiar o financiamento de projetos de banda larga através de uma acção horizontal destinada à assistência técnica, com um envelope financeiro de 2.721 milhões de Euros.

Mais informações: Consulte o sítio web do Mercado Único Digital e o sítio web da INEA – Innovation and Networks Executive Agency.

Calls CEF Telecom 2015 - Sessão de Informação "virtual" - Apresentações e vídeo já disponíveis!

Realizou-se uma Sessão de Informação “virtual” sobre as Calls CEF Telecom 2015, organizada pela Comissão Europeia, no passado dia 23 de novembro de 2015. Nesta sessão, a Comissão Europeia procedeu a um enquadramento político sobre o Mecanismo de financiamento CEF, apresentou a INEA (Innovation and Networks Agency) e o respetivo processo de avaliação, bem como partilhou algumas sugestões na redação de uma proposta de sucesso. Os participantes puderam ainda colocar perguntas à Comissão Europeia, previamente por escrito.

As áreas de intervenção abrangidas pela Sessão foram as seguintes:

Transmissão electrónica de documentos (eDelivery)
Faturação electrónica (eInvoicing)
Acesso às informações reutilizáveis do sector público (Public Open Data)
Internet mais segura (Safer Internet for children)
Contratação pública electrónica (eProcurement)
Serviços de saúde em linha (eHealth)
Identificação e autenticação electrónicas (eIdentification)
Resolução de Conflitos em Linha (Online Dispute Resolution)

As apresentações e o vídeo da Sessão já se encontram disponíveis.

Mais informações: Consulte Apresentações | Vídeo | Sítio sobre a Sessão de Informação "virtual"

Iniciativa Going Local Portugal 2015 dedicada à Estratégia Digital Single Market
Apresentações e vídeo já disponíveis!

A Going Local Portugal 2015, coorganizada pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., e pela Comissão Europeia, fez parte de um exercício de debate a nível europeu que ocorre anualmente em todos os Estados Membros da União Europeia e visa identificar sinergias entre a agenda política europeia e as prioridades nacionais na área das políticas públicas da Sociedade da Informação, através de um debate junto dos stakeholders nacionais (governos, comunidades técnica e académica, setor privado e sociedade civil).

O evento decorreu na Representação da Comissão Europeia, em Lisboa, a 18 de setembro de 2015 e teve como principais objetivos a apresentação das linhas gerais da Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, auscultar e interagir com atores nacionais relevantes, incentivar a participação nas consultas públicas e reforçar diálogos existentes ou iniciar novos diálogos. Fruto das discussões bastante profícuas em todas as sessões desta iniciativa, e tendo como ponto de partida o panorama nacional traçado pelo Digital Economy and Society Index, ficaram patentes os desafios e as oportunidades que representa para Portugal a Estratégia para o Mercado Único Digital.

As apresentações disponíveis, bem como a mensagem vídeo do Comissário Europeu para a Investigação, a Ciência e a Inovação, Carlos Moedas, podem ser consultadas através do programa atualizado da iniciativa Going Local Portugal 2015 (PDF; 272KB).

Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet 2015
“A Internet - uma Web de Oportunidades e Inovação”

A 4.^a edição do Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, que tem como objetivo principal refletir e debater, em Portugal, a temática da Governação da Internet, cada vez mais relevante no panorama internacional, realizou-se no Porto, a 10 de setembro 2015.

Neste Fórum, o debate decorreu em torno de temas tais como o futuro da governação da Internet, os novos media na era digital, as competências digitais, empregabilidade e inclusão social, a segurança na Internet e gestão de risco como motores da inovação, os domínios Internet como novo paradigma na estratégia de comercialização da empresa.

A edição 2015 foi organizada conjuntamente pela APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), a Câmara Municipal do Porto, a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP), o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), I.P, a ISOC PORTUGAL e a Secretaria de Estado Adjunta do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

A reflexão nacional multissetorial (multistakeholder) e as principais mensagens de Portugal que resultaram desta edição do Fórum contribuíram para a discussão que decorreu a nível mundial, no IGF 2015, de 10 a 13 de novembro, em João Pessoa, Brasil.

Data: 10 de setembro de 2015
Local: Porto Design Factory, Rua Doutor António Bernardino de Almeida, 431, Porto
Mais informações: Programa preliminar | Messages from Oporto

OCDE lança o relatório “Digital Economy Outlook 2015”

A OCDE lançou, a 15 de julho de 2015, o relatório “OECD Digital Economy Outlook 2015”, que faz uma avaliação da forma como os diferentes países, sobretudo os membros da OCDE, estão a aproveitar as potencialidades da Economia Digital para a promoção da Inovação e do crescimento inclusivo.

O documento apresenta indicadores e discute tendências que permitem perceber a evolução da Economia Digital, em particular, as principais tendências no Sector TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), os desenvolvimentos nas Telecomunicações e nas políticas de regulação e a diversidade de configurações no respeita à procura e adoção das TIC.

Para além de discutir a questão dos efeitos da Economia Digital no Crescimento e no Desenvolvimento, este relatório analisa ainda questões como a confiança, segurança e privacidade na Economia Digital e a emergência da Internet das Coisas.

Disponível em OECD Digital Economy Outlook (em inglês).

EuroDIG 2015: FCT discute acessibilidade digital e inclusão

Com o lema “Shaping the Internet together”, a edição de 2015 da Iniciativa Europeia do Fórum de Governação da Internet (EuroDIG) , contou com a participação da FCT, através da Unidade ACESSO do Departamento da Sociedade de Informação, que organizou as seguintes workshops:

Estas workshops promoveram a reflexão sobre acessibilidade digital e inclusão, no maior fórum europeu de discussão sobre governação da Internet - o EuroDIG. Este Fórum, criado em 2008, surge na sequência do Internet Governance Forum (IGF), iniciativa de âmbito mundial e palco de diálogo político multistakeholder, ajudando a criar uma consciência coletiva relativa ao modo de maximizar as oportunidades da Internet e de lidar com os riscos e as mudanças que nela ocorrem.

O EuroDIG 2015 realizou-se em Sofia, Bulgária, nos dias 4 e 5 de junho. Desta edição resultaram as Mensagens de Sofia.

Agenda Portugal Digital – Relatório de Atividades 2014 já disponível!

O Relatório de Atividades 2014 relativo ao progresso e monitorização da implementação das medidas da Agenda Portugal Digital, bem como os seus anexos, já se encontram disponíveis:

Relatório de Atividades 2014 | Anexos ao Relatório de Atividades 2014

Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa promove oportunidades digitais aos cidadãos

A Comissão Europeia, que adotou a Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa em 6 de maio de 2015, considera que a mesma irá dar um novo impulso à economia europeia, promover o investimento e um clima favorável ao empreendedorismo e à criação de emprego, bem como a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, devido às oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais.

A Estratégia define 16 ações-chave, a realizar até ao final de 2016, assentes em 3 pilares:

Pilar I: Melhorar o acesso dos consumidores e das empresas aos bens e serviços digitais em toda a Europa
Pilar II: Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores
Pilar III: Otimização do potencial de crescimento da economia digital.

No âmbito das 16 ações-chave prevêem-se iniciativas e propostas legislativas nos domínios do comércio eletrónico transfronteiriço, defesa dos consumidores, entrega de encomendas, bloqueio geográfico, direitos de autor, quadro regulamentar no setor das comunicações eletrónicas, quadro regulamentar nos serviços de comunicação social audiovisual, computação em nuvem, livre circulação de dados, cibersegurança, entre outros.

eSPap Lab | Workshop Temático 'Como Financiar a Inovação na Administração Pública'
Apresentações já disponíveis!

A eSPap, em parceria com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, organizou a workshop temática ‘Como Financiar a Inovação Tecnológica na Administração Pública’, que teve lugar no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, no passado dia 5 de maio de 2015.

O programa do evento incluiu um painel sobre Oportunidades de Financiamento para a Inovação Tecnológica na AP, moderado pelo Vice-Presidente da FCT, Dr. Pedro Carneiro, e com uma apresentação sobre as oportunidades de financiamento proporcionadas pelo Mecanismo CEF Telecom - Redes Transeuropeias na era Digital.

Esta iniciativa inseriu-se no âmbito das workshops temáticas do eSPap Lab e as apresentações da workshop podem ser consultadas em eSPap Lab Financiamento.

“NET Neutrality, ICANN Accountability e IANA Transition”
– Apresentações e vídeos já disponíveis!

Veja as apresentações e os vídeos do debate “NET Neutrality, ICANN Accountability e IANA Transition”, coorganizado por DNS.PT, FCT, ICANN e ISOC Portugal Chapter, que se realizou no passado dia 12 de maio, em Lisboa.

A sessão da tarde teve como principal objetivo fomentar a reflexão e o debate, a nível nacional, sobre o modelo de governação da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) e a possibilidade de um enquadramento jurídico internacional para a ICANN, que permita melhorar os seus mecanismos de transparência e de prestação de contas (accountability).

A ICANN é uma organização sem fins lucrativos, responsável pela coordenação a nível global da gestão administrativa do Sistema de Nomes de Domínio (DNS - Domain Name System), através da administração do sistema dos códigos dos países (ccTLDs – country code top level domains, como é o caso de .pt) e de nomes de domínio de topo genéricos (gTLDs – generic top level domains), e através da alocação de endereços de Protocolos da Internet (IP) e funções de gestão do sistema de servidores-raiz na Internet.

Criada em 1998 com a ajuda do Governo dos Estados Unidos e sediada na Califórnia, a ICANN dedica-se a preservar a estabilidade operacional da Internet, promover a concorrência, no âmbito do DNS, conseguir a ampla representação das comunidades globais da Internet (governos, setor privado, sociedade civil e comunidade técnica e académica) e desenvolver políticas apropriadas para a sua missão, aplicando processos de decisão bottom-up baseados em consenso pela comunidade Internet multistakeholder.

Nos últimos anos, têm vindo a ser discutidas as formas de melhorar a transparência dos processos de decisão e accountability da ICANN, o seu modelo de supervisão e governação atendendo à sua responsabilidade na gestão de uma infraestrutura crítica de âmbito global, bem como o papel dos governos e outros grupos de stakeholders nesse modelo.

O programa de novos gTLDs e a gestão de candidaturas sensíveis ou problemáticas tais como os nomes geográficos .amazon e .patagónia, a proteção das indicações geográficas como o .wine e .vin, têm levantando nos últimos dois anos sérias dúvidas, em particular por parte dos governos europeus, sobre a transparência, accountability e legitimidade da ICANN, enquanto organização privada sem fins lucrativos de direito da Califórnia, para interferir de forma muito séria em matérias de interesse público.

Assim, tendo em conta que a accountability da ICANN tem um impacto na opinião das comunidades de stakeholders sobre a maturidade e confiança que podem depositar nessa organização, foi iniciado em 2014 um processo para melhorar a transparência e accountability dessa organização, que tem contado com o contributo dessas comunidades oriundas de várias regiões a nível global.

Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação 2015

No dia 17 de maio celebrou-se, juntamente com o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, o 150.º aniversário da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

O tema deste ano versou as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como condutoras da inovação (ICTs as the drivers of innovation) e Portugal, através de uma co-organização entre a FPC (Fundação Portuguesa das Comunicações), a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), o Instituto de História Contemporânea, a APDC (Associação para o Desenvolvimento das Comunicações) e a APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação), associou-se às comemorações deste dia (este ano celebrado a 18 de maio) e organizou um debate sobre “O Cabo Submarino, um mar de conectividades”.

A FCT refletiu sobre o desenvolvimento das Redes de Ciência a nível continental com o apoio das redes de cabos submarinos, assim como sobre o impacto social da conectividade.

A Internet tem tido uma evolução significativa e, por consequência, um grande impacto na sociedade que muitas vezes não consegue acompanhar tal evolução. Uma das missões do Departamento da Sociedade da Informação da FCT foca-se exatamente em aumentar a inclusão e literacia digitais, assim como as competências digitais que assumem um papel primordial no mundo atual, atendendo às oportunidades que estas configuram, nomeadamente ao nível da empregabilidade.

A FCT coordena a campanha europeia eSkills for Jobs, campanha esta baseada na comunicação e sensibilização dos cidadãos para melhorarem as suas competências digitais em contexto de trabalho, e coordena a Grande Coligação para a Empregabilidade Digital que, de momento, conta com o envolvimento de dezoito entidades públicas e privadas com o objetivo de aumentar a oferta de talento em TIC a partir de 2015, de forma a colmatar a lacuna destes profissionais no mercado laboral atual e futuro. Estas foram as mensagens que a FCT lançou neste debate.

CEF TELECOM CALL 2014 - Electronic Identification and Authentication

A Comissão Europeia lançou a 17 de março 2015 uma Call for Proposals no âmbito do Programa de Trabalho 2014 do Mecanismo Interligar a Europa (CEF Telecom), destinado a apoiar o financiamento de uma infraestrutura de serviços digitais (especificamente serviços genéricos nos Estados Membros) na área da identificação e autenticação electrónica (eID), com um envelope financeiro de 8,7 milhões de Euros.

Data limite: 2 de junho 2015 (17h00 horas de Bruxelas).

Mais informações: consulte o sitio web da INEA - Innovation and Networks Executive Agency e a plataforma join-up.

Campanha Europeia
GET ONLINE WEEK

Nem todos os Europeus são digitais, mas… lá chegaremos. Os membros da Rede TIC e Sociedade, bem como todos os agentes promotores da Inclusão e Literacia Digitais desempenham um papel fundamental ao facilitarem o acesso à Internet pelos cidadãos e ao contribuírem para a empregabilidade. Na última semana de março vamos celebrar este esforço através da Get Online Week - a capacitar uma Europa Digital.

Entre 23 a 29 de março de 2015, a Europa é convidada a participar num mundo digital pleno de benefícios. Com 20% dos europeus que nunca utilizaram a Internet e 39% da força de trabalho europeia que não possui as competências digitais necessárias (Digital Agenda scoreboard - Digital inclusion and skills in the EU 2014 (PPT)) para colmatarem oportunidades disponíveis, os parceiros da campanha têm muito a fazer, sobretudo quando pensamos nas centenas de milhares de empregos digitais disponíveis no mercado. Em Portugal, o desafio é ainda maior: colocar 30% da população online e sensibilizar 49% para aproveitarem as oportunidades que o mundo digital oferece.

A campanha aborda duas questões fundamentais e é construída em torno de mensagens simples:

Capacitação digital – sensibilizar os cidadãos e promover o desenvolvimento das competências necessárias no âmbito da empregabilidade digital;
Inclusão Digital – assegurar que ninguém fica para trás com ações de sensibilização e através do incentivo à utilização da Internet pelos offliners e grupos desfavorecidos.

Em 2015, a Get Online Week procurará contribuir para alargar a campanha eSkills for Jobs da Comissão Europeia. Juntos, podemos contribuir para um maior impacto e possibilitar novas oportunidades para os participantes.

Para mais informações sobre como participar, deverá consultar o website da Rede TIC e Sociedade.

Agenda Portugal Digital – Relatório de Atividades 2013 já disponível!

O Relatório de Atividades 2013 relativo ao progresso e monitorização da implementação das medidas da Agenda Portugal Digital, bem como os seus anexos, já se encontram disponíveis:

Relatório de Atividades 2013 | Anexos ao Relatório de Atividades 2013

Prémio Inclusão e Literacia Digital – Conheça aqui a lista de projetos premiados!

O Prémio Inclusão e Literacia Digital, promovido pela FCT no âmbito da Rede TIC e Sociedade, distingue os projetos altamente meritórios na área de inclusão e literacia digitais, que se configurem como modelos de boas práticas. A cerimónia de entrega dos Prémios será anunciada em breve.

O júri deste Prémio foi presidido pelo Prof. Doutor Luís Magalhães (Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico), contando também com o Prof. Doutor Francisco Godinho (Professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e com o Doutor Luís Miguel Ferreira (Doutorado em Tecnologias e Sistemas de Informação pela Universidade do Minho e colaborador de diversas autoridades nacionais responsáveis pela área da sociedade da informação).

Para atribuição deste Prémio, o júri decidiu selecionar os seguintes projetos, por unanimidade:

Tipologia I - Modelos de boas práticas
Projeto	Entidade
Clube Sobral Sénior Ativo - Informática Sénior	Município de Sobral de Monte Agraço
Magic Hands	Virtual Campus, Lda
CLDS AGIR - Contrato Local de Desenvolvimento Social	Município de Proença-a-Nova
"Literacia Inform@tica Para Todos"	Município de Penalva do Castelo - Biblioteca Municipal de Penalva do Castelo
Informática Sénior	Município de Pampilhosa da Serra
Literacia Digital, Valores e Criatividade \| Artistas e Cineastas Digitais	Centro de Competência TIC "Entre Mar e Serra"
Sei Ser Cidadão Digital	Câmara Municipal de Odivelas
As TIC em 3D	Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro

TIPOLOGIA 2 – Modelos de boas práticas com componente de replicação ou aumento/expansão
Projeto	Entidade
SOSPhone	4ALL SOFTWARE, LDA
Itinerância do Posto Móvel de Acesso à Internet	Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Virtual Sign \| Tradutor Bidirecional de Língua Gestual	Instituto Superior de Engenharia do Porto
Barómetro da acessibilidade Web em Portugal	INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto
TACCLE2 \| Apoio aos professores na criação de conteúdo para ambientes de aprendizagem	Instituto de Educação da Universidade de Lisboa
EduScratch \| Comunidade de educadores que usam pedagogicamente o Scratch e sensibilização SeguraNet	Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
RadioActive Europe \| Promoção da participação, aprendizagem informal e empregabilidade das pessoas em risco ou excluídas	Centro de Investigação Media e Jornalismo
A Robótica Educativa como ferramenta de inclusão digital	Agrupamento de Escolas D.Dinis, Lisboa
GO! - Mobilidade na Educação	Centro de Competência TIC "Entre Mar e Serra"

V Gala da Inclusão – 10 mil pessoas viram em direto, através da Internet!

Realizada a 6 de dezembro de 2014, a “V Gala da Inclusão” distinguiu boas práticas na área da inclusão e ofereceu brinquedos a crianças com necessidades especiais, previamente adaptados pelos estudantes e docentes do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), no âmbito da campanha “Mil Brinquedos, Mil Sorrisos”. Iniciativa do IPLeiria e do Município de Leiria, a V Gala foi vista em direto, através da Internet, por cerca de 10.000 pessoas de todo o mundo, desde o Qatar ao Brasil, passando por Cabo Verde.

Jorge Fernandes, da Unidade ACESSO do Departamento da Sociedade de Informação da FCT e pelo quinto ano consecutivo, integrou o júri da Gala da Inclusão, o qual conta ainda com um elemento do Instituto Nacional para a Reabilitação, um elemento do Instituto do Emprego e Formação Profissional, um elemento da Câmara Municipal de Leiria e um elemento do próprio Instituto Politécnico de Leiria. Este ano, os galardoados foram:

na área dos Média, a estação televisiva Porto Canal, pela reportagem “A Vida além da Deficiência”, que retrata a integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência;
na área da Investigação Aplicada, a empresa LUSOVU, conhecida por produzir soluções para a NASA, que foi distinguida pelo desenvolvimento dos óculos de realidade virtual EyeSpeak, os quais projetam no interior das lentes um teclado de computador. Através de uma mini câmara de filmar integrada nos óculos, é possível captar o movimento dos olhos e, desta forma, o sistema percebe para que letras o utilizador está a olhar. O EyeSpeak devolve a capacidade de escrita a utilizadores, por motivos diversos, entre eles a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), já não o conseguem fazer senão através do movimento dos olhos. Com estes óculos, estes pacientes poderão inclusivamente comunicar verbalmente, recorrendo para o efeito a sistemas de leitura texto-fala;
na área da Cultura, Desporto e Lazer, a distinção 2014 foi para a Associação Vo’Arte, pelas atividades artísticas, pedagógicas e sociais nas áreas da criação, programação, formação e inclusão;
na área das Boas Práticas de Inclusão no mundo do trabalho, o galardão foi atribuído à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), pelo número de postos de trabalho proporcionado a pessoas com deficiência nos diferentes municípios;
na área das Acessibilidades, o Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior (GTAEDES) foi reconhecido pelo seu notável trabalho desenvolvido na última década em prol da inclusão dos estudantes com deficiência;
na área do Mérito Regional, o destaque foi dado à delegação de Leiria da Associação Portuguesa de Deficientes, pelo trabalho desenvolvido ao nível da implementação do desporto adaptado, nomeadamente do andebol e do basquetebol no distrito de Leiria;
com uma Menção honrosa, a delegação de Leiria da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), pela defesa e promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência da visão.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro de 2014
“Por uma sociedade mais inclusiva” – Bibliotecas e Repositórios Digitais tornam a informação mais acessível!
“Conversa da Biblioteca” já disponível em vídeo e com língua gestual

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemorou-se a 3 de dezembro. De 1 a 5 de dezembro, a Biblioteca do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) proporcionou um vasto conjunto de iniciativas em torno dos temas da deficiência, da inclusão ou da igualdade de oportunidades em diversos contextos.

A 3 de dezembro, o evento contou com a participação da FCT,I.P., representada por Jorge Fernandes, da unidade ACESSO do Departamento da Sociedade de Informação, na "Conversa da Biblioteca" (já disponível em vídeo e com língua gestual), subordinada ao tema "Um olhar sobre a acessibilidade: espaço, conhecimento, ensino". Jorge Fernandes expôs a importância das bibliotecas digitais para os estudantes com dificuldades para aceder ao texto impresso. Ex-aluno do ISCTE, por onde passou há 21 anos atrás, Jorge Fernandes referiu que um dos seus problemas de então, ele próprio aluno com baixa visão, foi o acesso à informação. Hoje, o ISCTE apresenta-se com uma das melhores bibliotecas digitais do ensino superior.

Atualmente, o Ensino Superior está dotado de uma infraestrutura como a b-on, há 10 anos em funcionamento, com 58 mil publicações e cerca de 9 milhões de downloads. O Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), com cerca de 550 mil documentos em português, é outro importante recurso atualmente disponível. A BAES(Biblioteca Aberta do Ensino Superior ), online desde 2007, foi especificamente concebida para estudantes com necessidades especiais e liga os principais centros produtores de recursos digitais para estudantes do ensino superior, sendo possível a um estudante do Porto aceder a acervo preparado, por exemplo, em Lisboa.

A nível internacional, existem também repositórios digitais importantes, como é o caso do Bookshare (gratuito para alunos com necessidades especiais residentes nos EUA, mas pago para os não residentes), com 196 mil títulos disponíveis para partilha internacional. O próprio mercado editorial digital possui hoje modelos de aluguer de repositórios de livros. Por exemplo, o repositório SAFARIBooks , especializado em livros dedicados à informática, tem a particularidade de disponibilizar os seus livros para leitura online, formatados em HTML e segundo as regras de acessibilidade em vigor nos EUA.

Jorge Fernandes fez ainda notar que a digitalização das bibliotecas é um dos fatores-chave para a materialização da ambição expressa no Livro Verde para a Sociedade da Informação de 1997 e ainda tão atual em 2015:
"A Sociedade de Informação representa um enorme potencial para a inclusão de pessoas com deficiência."

Acessibilidade Web – Municípios, Saúde e 1.000 maiores empresas em estudo

Na edição de 2014 do Fórum para a Acessibilidade Web, coorganizado pela Unidade ACESSO do Departamento para a Sociedade da Informação (DSI) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), e pela APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), em 27 de novembro de 2014, foram apresentados 3 estudos sobre o estado da acessibilidade dos conteúdos Web, respetivamente municípios portugueses, setor da saúde e 1.000 maiores empresas portuguesas.

A equipa da Unidade ACESSO foi responsável pelo estudo dos municípios portugueses e colaborou no desenho da metodologia de análise do setor da saúde. Na observação das boas práticas de acessibilidade nos conteúdos disponíveis na Internet destes dois setores foi utilizado o mesmo validador automático: o AccessMonitor, único validador existente no mercado para a versão 2.0 das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) em língua portuguesa, cujo desenvolvimento tem estado a cargo também da Unidade ACESSO.

Estudo sobre os municípios

Abrangendo todo o universo dos 308 municípios portugueses, constatou-se que todos os municípios têm presença online. Foram analisadas, em média, 97 páginas por sítio e em termos de conformidade Web verificou-se que nenhum dos sítios cumpre com os requisitos mínimos de acessibilidade. No entanto, observando o índice produzido pelo validador AccessMonitor, constata-se que alguns dos municípios se destacam pelas boas práticas de acessibilidade. No top dos cinco melhores encontramos o município de Loures, Alcoutim, Soure, Faro e Aljezur. No caso do município de Loures, e considerando apenas a página de entrada, verifica-se que passa todos os critérios de sucesso observados automaticamente pelo AccessMonitor, obtendo mesmo conformidade máxima, ou seja, o nível “triplo-A”, de acordo com a nomenclatura usada pelo W3C.

A presença do Símbolo de Acessibilidade à Web na primeira página, sinal de preocupação para com o tema por parte dos responsáveis do sítio Web, foi encontrado em 35% da amostra, percentagem semelhante à de 2009 e sensivelmente o dobro da de 2005.

Salientam-se 6 conclusões preliminares importantes:

deve ser dada atenção à produção do menu principal dos sítios, sendo necessário observar dois simples testes: verificar que as opções e as subopções existentes nos menus são selecionáveis (a) quer usando apenas o rato (b) quer usando apenas o teclado;
as páginas devem ser organizadas usando títulos e subtítulos devidamente hierarquizados – cada vez mais as pessoas cegas, que fazem uso de leitores de ecrã, recorrem à função “leia-me apenas os títulos deste documento”. Esta regra é igualmente útil aos motores de busca aquando da sua missão de indexação de informação;
na informação que se apresenta de forma tabular é importante identificar quais são as informações que correspondem aos cabeçalhos da tabela - só desta forma é possível à tecnologia associar às células de dados os respetivos cabeçalhos que os contextualizam;
nos campos de edição dos formulários é importante associar corretamente informação que permita ao utilizador perceber o que preencher nesse campo – associar a etiqueta ao campo de edição é uma das técnicas;
legendar todas as imagens de acordo com a sua função na página é essencial para qualquer utilizador, que por qualquer razão, se veja na impossibilidade de ver a imagem. No caso de gráficos estatísticos é mesmo importante fornecer como equivalente alternativo a tabela de dados que deu origem ao gráfico;
verificar se os PDFs podem ser transformados em TXT. Sempre que possível fornecer cópia do PDF em HTML.

Estudo sobre o setor da saúde

Efetuada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, a análise aos portais da saúde de 193 países membros da Organização das Nações Unidas mostra que Portugal está abaixo da média em termos de boas práticas Web (ocupa a 132.ª posição). O Ministério da Saúde Italiano lidera este ranking internacional. No setor da saúde nacional, a Administração Direta do Estado é a que se apresenta tendencialmente com melhores práticas de acessibilidade Web. Numa análise por área geográfica não se percecionam quaisquer tendências de relevo em termos de práticas de acessibilidade.

Estudo sobre as 1.000 maiores empresas portuguesas

O estudo sobre as 1.000 maiores empresas portuguesas é já um clássico do Grupo de Negócio Eletrónico da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) e esteve a cargo de investigadores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Dos 790 sítios analisados, apenas 4 atingem o nível de conformidade "A" (segundo a nomenclatura do W3C), representando um decréscimo em relação ao estudo apresentado em 2011, no qual 155 empresas alcançaram este mesmo nível de conformidade.

Quer no estudo dos Municípios quer no estudo do setor da saúde, os dados apresentados são preliminares. Brevemente será divulgado o relatório com as conclusões e as recomendações finais. No Programa do Fórum estão já disponíveis estas e outras apresentações do evento.

Fórum da Acessibilidade Web 2014 – Participação do DSI e conclusões

O Fórum da Acessibilidade Web, realizado na Fundação Portuguesa das Comunicações, a 27 de novembro de 2014, foi coorganizado pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação e pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através da Unidade ACESSO do Departamento da Sociedade de Informação (DSI).

A acessibilidade Web consiste em possibilitar que todas as pessoas com necessidades especiais possam percecionar, perceber, navegar e interagir com a Web. De acordo com dados da Comissão Europeia, existem cerca de 50 milhões de cidadãos europeus com limitações funcionais que necessitam que lhes seja possibilitado o acesso ao conteúdo Web (UE 2010). Segundo fonte da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD 2010), em Portugal existe cerca de um milhão de pessoas com deficiência. A acessibilidade Web pode ser analisada segundo várias dimensões, salientando-se a dimensão ética, no que respeita aos direitos à igualdade de acesso, a dimensão social, tendo em conta o envelhecimento da população, e a dimensão económica, tendo por base o potencial económico de todas as pessoas envolvidas.

O evento lançou um amplo debate sobre as necessidades de acessibilidade que os cidadãos com algum tipo de deficiência ou incapacidade apresentam e quais as ideias, medidas e projetos que estão a ser discutidos e implementados atualmente para colmatar esta situação.

O Programa do Fórum incluiu a apresentação de estudos sobre o estado da acessibilidade dos conteúdos Web, um dos quais sob a responsabilidade da Unidade ACESSO e que respeita ao setor de atividade dos municípios portugueses. Este estudo observou ainda as boas práticas de acessibilidade nos conteúdos disponíveis na Internet, recorrendo ao AccessMonitor, único validador automático em língua portuguesa existente para a versão 2.0 das Diretrizes de Acessibilidade para conteúdo Web (WACG 2.0), cujo desenvolvimento é também da responsabilidade da Unidade ACESSO.

Tendo sido analisados 308 municípios portugueses, constatou-se que nenhum dos sítios cumpre com os requisitos mínimos de acessibilidade, mas alguns dos municípios destacam-se pelas boas práticas de acessibilidade. Entre os 5 melhores encontram-se o município de Loures, Alcoutim, Soure, Faro e Aljezur. O município de Loures, com classificação de 9 valores no índice de boas práticas do validador AccessMonitor, chega mesmo a superar todas as métricas do validador para a conformidade triplo-A quando se contabiliza apenas a página de entrada. No Programa do Fórum estão já disponíveis esta e outras apresentações do evento.

O Fórum contou também com Ana Neves, diretora do DSI da FCT, que transmitiu a perspetiva portuguesa sobre a diretiva da União Europeia relativa à acessibilidade Web, atualmente em discussão, destacando-se dois aspetos importantes: qual o âmbito, ou quais os setores a abranger, e qual a metodologia de monitorização a adotar, tendo em conta que se pretende que a mesma seja comum a todos os Estados Membros. A posição de Portugal passa pela aceitação de uma das seguintes opções:
1) proposta da Comissão Europeia, com uma intervenção focada em 12 tipos de serviços públicos online, mas desde que a integração de testes de usabilidade na metodologia de monitorização estejam incluídos;
2) proposta de alargar o âmbito a todo o setor público (central, regional e local de administração direta e indireta do estado), pretendendo os Estados Membros, neste caso, uma metodologia de monitorização leve, baseada em testes rápidos de operacionalizar.

As conclusões do Fórum foram as seguintes:

o estado da acessibilidade Web nos setores avaliados é baixa e regrediu face a análises anteriores;
apontou-se a falta de sensibilidade dos responsáveis técnicos para a questão da melhoria da performance e acessibilidade dos seus sítios Web;
necessidade de legislação para uma Metodologia de Monitorização e Certificação dos sítios Web quanto à acessibilidade Web;
necessidade de incorporar testes de usabilidade na monitorização dos sítios Web, principalmente relevante nos serviços públicos online;
a correção de pequenos erros nos sítios Web aumentará substancialmente os níveis de conformidade da acessibilidade Web;
a importância de fazer chegar aos responsáveis das entidades avaliadas os estudos de acessibilidade Web realizados, de forma a que os sítios web sejam melhorados.

Internet Governance Forum - Preparação para a 10.ª edição
FCT/DSI novamente membro do Multistakeholder Advisory Group (MAG)

A preparação da 10.ª edição do Internet Governance Forum(IGF) 2015 que irá ter lugar em João Pessoa, Brasil, de 10 a 15 de novembro, começará a 1 de dezembro deste ano, em Genebra, com as Consultas Abertas e a reunião do Multistakeholder Advisory Group (MAG).

As Consultas Abertas, a 1 de dezembro, irão focar-se na análise da 9.ª edição do IGF, realizada em Istambul, em setembro de 2014, e examinar o impacto de outros processos de Governação da Internet na preparação do IGF 2015. Os participantes irão ainda discutir os resultados da Conferência Plenipotenciária da UIT 2014 (União Internacional das Comunicações), no que diz respeito à Governação da Internet, bem como a Iniciativa NetMundial, lançada recentemente pela ICANN, pelo World Economic Forum e pelo CGI.br.

A reunião do MAG, grupo de aconselhamento para as edições do IGF, decorrerá nos dois dias seguintes e abrangerá diversas tarefas, tais como definir a estrutura global das reuniões do IGF e o processo preparatório que conduzirá ao IGF 2015, sempre com o objetivo de tornar o IGF um Fórum cada vez mais importante para o diálogo sobre as Políticas da Internet, da Sociedade de Informação e do Conhecimento.

Outras questões, como as coligações dinâmicas e as suas relações com o IGF, o calendário de preparações para a reunião do Brasil,o compromisso com os IGF nacionais e regionais e melhores formas de comunicação dos resultados do IGF, serão também debatidas.

Na composição do MAG, recentemente renovada, encontra-se Ana Cristina Neves, Diretora do Departamento da Sociedade de Informação da FCT, única representante governamental portuguesa, estabelecendo uma "ponte" com os outros parceiros interessados (stakeholders), como a sociedade civil, o setor privado e as comunidades técnica e académica.

Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.0 – Tradução portuguesa agora reconhecida oficialmente!

Citando Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web: "O poder da Web está na sua universalidade. O acesso por todos não olhando à incapacidade é um aspeto essencial", as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.0 (WCAG 2.0) são padrões que os conteúdos web devem seguir de forma a tornar a World Wide Web acessível a todos os cidadãos. A respetiva tradução para a língua portuguesa foi reconhecida pelo Consórcio World Wide Web (W3C), a 24 de outubro.

Este consórcio tem por missão conduzir a World Wide Web ao seu máximo potencial, através do desenvolvimento de protocolos e diretrizes que assegurem o crescimento a longo prazo da Web, transformando-os em padrões mundialmente aceites.

As Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web são um destes exemplos, e a tradução portuguesa, já na sua versão 2.0, foi a primeira a ser registada na base de dados do Consórcio W3C, em 2009. Nesta tradução existem dois documentos que correspondem às variantes Português europeu e Português do Brasil. Os dois núcleos técnicos destas variantes juntaram-se para os consolidar tecnicamente, facto inédito na história das Diretrizes. Na variante do Português Europeu, o núcleo técnico foi liderado pela equipa do DSI/Unidade ACESSO da FCT; na variante do Português do Brasil, foi liderado pelo escritório do W3C Brasil. No total, participaram cerca de 40 peritos em acessibilidade, sendo 21 os peritos portugueses intervenientes no processo de revisão, de diversos setores: Academia, Administração Pública, Organizações representativas de pessoas com deficiência e também empresas do setor das TIC.

As Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.0 já faziam parte da legislação nacional, através do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) e têm como alvo os órgãos de soberania, os serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos bem como os serviços desconcentrados do Estado, os serviços da administração pública regional e o setor empresarial do Estado.

Segundo Pedro Carneiro, vice-presidente da FCT, a publicação destes documentos é um passo marcante: a versão portuguesa das WCAG 2.0 ganha um novo estatuto internacional, passando a ser referência do W3C para a língua portuguesa.

Ana Neves, Diretora do Departamento da Sociedade de Informação da FCT, explica:

“Ao contrário da acessibilidade física, as barreiras no digital não se resolvem com intervenções pontuais de retificação da estrutura ou das plataformas de edição e gestão dos sítios Web. É um trabalho que implica atenção diária por parte de todos aqueles que são responsáveis pela edição de conteúdos. Cada conteúdo novo inserido num sítio Web tem de obedecer a um conjunto de critérios que dependem do conhecimento de quem os edita e não das plataformas digitais – geralmente uma má plataforma digital não produz um bom conteúdo, mas uma boa plataforma digital não é o garante de um conteúdo digital sem barreiras.”

Eurodig 2014 – “Sociedade Digital em jogo – A Europa e o futuro da Internet”

A 7.ª edição do EuroDIG, iniciativa Europeia do IGF (Internet Governance Forum), teve lugar em Berlim, a 12 e 13 de junho passados, e focou-se no tema global: “Sociedade digital em jogo – A Europa e o futuro da Internet”.

Tal como nas edições anteriores, o programa abrangeu várias sessões orientadas para o tema global do evento, incluindo o panorama da governação da internet, a esfera pública vs esfera privada, a acessibilidade, inclusão e capacitação digitais, a neutralidade da Internet, a computação em nuvem, a Internet das coisas, a confiança na Internet, as TIC como promotoras do crescimento e desenvolvimento na Europa, as responsabilidades e cuidados parentais na era digital, os direitos de autor europeus para a era digital, o papel dos IXP (Internet exchange points), o discurso do ódio e a difamação online, os princípios da Internet vs a segurança do Estado e quadros jurídicos para a segurança no mundo digital.

A FCT assegurou a coordenação da workshop sobre acessibilidade e inclusão - “Os Três Mosqueteiros do Desenvolvimento pelas TIC: Acesso, Inclusão e Capacitação” – que decorreu a 12 de junho e foi moderada por Jorge Fernandes, do Departamento da Sociedade de Informação. Nesta sessão, foram discutidas questões como o público acesso à TIC, as TIC como fator crítico de sucesso para a inclusão das pessoas mais vulneráveis, e a necessidade de se desenharem políticas que tenham em conta todo um ecossistema em redor das TIC, no qual a capacitação dos utilizadores e o aumento dos níveis de literacia digital assumem grande relevo.
Esteve igualmente em discussão a Norma Europeia sobre os Requisitos de Acessibilidade destinados à Contratação Pública de Produtos e Serviços TIC na Europa, a Lei Europeia da Acessibilidade, em cima da mesa de trabalho da comissão Europeia para 2014, e a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios web dos organismos do setor público, cuja versão final está prestes a ser conhecida.

As mensagens-chave desta workshop foram as seguintes:

É necessário existir uma abordagem holística das políticas que visam a melhoria das condições de acessibilidade, inclusão social e capacitação.
Uma abordagem comum a nível europeu pode ser útil para a definição de um mínimo normativo.
É crucial formar não apenas os utilizadores finais, mas dar formação didática aos diversos disseminadores e torná-la parte integrante dos esforços a efetuar pelo sistema educativo formal do respetivo país.
A política de “direito” é altamente dependente do contexto – os requisitos infraestruturais básicos têm de ser tidos em conta antes de se lidar com as questões da literacia digital.

Estas mensagens-chave incluem-se num documento intitulado Mensagens de Berlim (em inglês), que reúne as mensagens-chave de cada sessão do EuroDIG 2014. Foram também divulgadas durante a 9.ª edição do Fórum mundial de Governação da Internet 2014 (IGF), que decorreu em Istambul, em setembro passado.

FCT e ACEPI celebram acordo nas áreas da Economia e da Literacia Digitais

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT) e a Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interactiva (ACEPI) assinaram esta quarta-feira, 22 de outubro de 2014, um protocolo de cooperação que conjuga uma das atribuições da FCT - propor as ações necessárias ao desenvolvimento de uma política de inclusão e literacias digitais que permita mobilizar a Sociedade para a utilização das Tecnologias da Comunicação e da Informação (TIC) – e a missão da ACEPI - o debate, a potenciação, a promoção e a generalização da Economia Digital em Portugal.

Assim, de entre as várias áreas de trabalho a desenvolver, destacam-se:

a utilização das TIC na formação, com o propósito de desenvolver qualificações e talentos para a Economia Digital;
a adaptação das competências digitais às áreas emergentes;
o estímulo de alianças entre empresas, associações empresariais e a sociedade civil na área das TIC;
a promoção das TIC para a Inclusão Social e Digital;
o desenvolvimento de uma política de acessibilidade para os conteúdos e plataformas digitais portuguesas e
a promoção da digitalização massiva de conteúdos em língua portuguesa.

Com este Protocolo, somam-se os esforços no desenvolvimento da Economia Digital em Portugal, em particular no âmbito da literacia, qualificação e inclusão digitais, junto dos cidadãos em geral e dos atores das atividades económicas.

"Digital Venice" - Apresentação na Workshop "Digital Skills and Jobs" - Veneza, 8 de Julho de 2014

O “Digital Venice” foi organizado pela Cidade de Veneza e promovido pela Presidência Italiana do Conselho da União Europeia, com o apoio da Comissão Europeia – DG Connect, que procurou continuar a traçar o caminho para a economia digital.

Previsto ser realizado todos os anos a partir desta 1.ª edição, este evento acolheu 5 workshops, contando com a presença de mais de 300 inovadores, membros do governo, peritos e investigadores que deram os seus contributos, designadamente para as futuras políticas europeias no âmbito da Agenda Digital.

Portugal esteve representado através da diretora do Departamento da Sociedade da Informação da FCT, que interveio no Workshop #1 “Digital Skills and Jobs”. Portugal destacou as principais metas que se colocam atualmente a nível nacional para uma política sobre eSkills e competências digitais, a saber: um plano de ação inserido num programa nacional a lançar na área da inclusão e literacia digitais, a implementação da “Rede TIC e Sociedade”, a implementação das medidas da Agenda Portugal Digital nesta matéria, bem como ações que visem garantir uma melhor correspondência entre a oferta de competências digitais e a procura do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de uma Coligação Nacional para o Emprego Digital, com base na “Grand Coalition for Digital Jobs”, lançada pela UE em março de 2013.

A apresentação efetuada nesta Workshop já se encontra disponível aqui.

Simpósio "Vida e obra do Eng.º Jaime Filipe", pioneiro na Engenharia de Reabilitação em Portugal
– UTAD, 30 de maio 2014

Jaime Filipe foi um inventor português, pioneiro na Engenharia de Reabilitação em Portugal e fundador do Centro de Inovação para Deficientes Físicos (CIDEF), em 1974. Aqui concebeu várias patentes, protótipos e produtos de apoio para pessoas com deficiência, como sistemas de visão táctil, uma bengala eletrónica para cegos, um mecanismo de acionamento de próteses, elevadores de cadeiras de rodas e sistemas vibratórios de alerta para surdos. Criou ainda o programa “Novos Horizontes” na RTP, em 1978, onde divulgou as problemáticas da acessibilidade e da deficiência, bem como as tecnologias de apoio destinadas a promover a autonomia e independência das pessoas com deficiência.

O Simpósio “Vida e obra do Eng.º Jaime Filipe” realizou-se na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, a 30 de maio de 2014, para divulgar aspetos relevantes da vida e da obra do Eng.º Jaime Filipe.

O evento foi constituído por três painéis: 1) “A Engenharia de Reabilitação e o Prémio Engenheiro Jaime Filipe”; 2) “O Inventor e as Invenções”; 3) “A Televisão e a Personalidade”. Contou com a colaboração da FCT e de outras entidades, tendo o programa incluído oradores especialistas e representantes de entidades na área da engenharia de reabilitação em Portugal. As apresentações encontram-se disponíveis no site do evento. Nesta ocasião, foi ainda dado o nome de Jaime Filipe ao principal laboratório do CERTIC - Centro de Engenharia de Reabiiltação em Tecnologias de Informação e Comunicação, na mesma Universidade.

Jorge Fernandes, da Unidade ACESSO, do Departamento da Sociedade de Informação da FCT, participou no segundo painel, apresentando o trabalho do Eng.º Jaime Filipe na área da visão táctil, do qual o Electrovisor é um dos mais revolucionários conceitos. Na patente de 1959 pode observar-se uma micro câmara posicionada nuns óculos, cuja imagem é convertida em impulsos elétricos, os quais são transmitidos por sensores posicionados na pele (mais concretamente nas costas). O Optacom, um produto que teve o seu auge no mercado durante as décadas de 70 e 80, chegando a vender mais de 15 mil unidades em todo o mundo, usava este mesmo princípio para possibilitar às pessoas cegas a leitura de material impresso a negro, principalmente antes do "boom" dos dispositivos eletrónicos Braille, a partir do final dos anos 80.

Este mesmo conceito de visão tátil encontra-se atualmente a ser explorado pela empresa Wicab, uma startup da Universidade de Wisconsin Madison, que está a explorar a língua como veículo de perceção de padrões táteis através do desenvolvimento do BrainPort V100, presentemente em fase de testes, aguardando-se a sua entrada no mercado em 2015.

Debate “A Inclusão Digital no desenvolvimento económico”
Apresentações e vídeos já disponíveis!

A FCT, com o apoio da Fundação Portuguesa de Telecomunicações, organizou uma sessão de debate para comemorar o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que em 2014 foi comemorado excecionalmente a 16 de maio.

O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação - 17 de maio - foi estabelecido pela ONU, no âmbito da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, que se realizou em duas fases (2003 e 2005), para ajudar a sensibilizar para as possibilidades que a utilização da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) trazem às sociedades e economias, ajudando-as a superar a fratura digital e a reduzir os desequilíbrios sociais e regionais.

O evento foi aberto pela Secretária de Estado da Ciência, Prof.ª Leonor Parreira, e moderado pela jornalista Fátima Caçador.

Contou com a participação de oradores que divulgaram iniciativas em curso: A Rede TIC e Sociedade, Crianças, Internet e meios móveis em Portugal, Como navegar na Internet com mais confiança, Imersão tecnológica: banda larga |hipermédia| contextos de inovação, Programa Escolhas – 10 anos de Inclusão Digital, As tecnologias ao serviço da eAcessibilidade e A inclusão digital no Horizon 2020: Possibilidades de financiamento. As apresentações e os vídeos dos oradores encontram-se disponíveis no programa do evento.

Esta sessão terminou com uma mesa redonda sobre estratégias para a redução de 1/3 de info-excluídos em Portugal, onde estiveram a FCT, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém (ESE-IPS) e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL).

NETmundial – “Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance” -
– Declaração Multistakeholder NETmundial de São Paulo - 23 e 24 de abril

A Declaração Multistakeholder NETmundial de São Paulo constitui um resultado da reunião NETmundial – “Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance”, que reuniu 1480 stakeholders de 97 países e constituiu um marco importante na Governação da Internet fora do ecossistema das Nações Unidas.

A primeira parte da Declaração é dedicada aos Princípios de Governação da Internet, princípios comuns e valores importantes que contribuem para uma estrutura desenvolvida, efetiva, multistakeholder e inclusiva de governação da Internet. Também se reconhece que a Internet é um recurso global e que deverá ser gerido a favor do interesse público.
Os Princípios referem-se a temas como os Direitos Humanos e valores comuns, a diversidade cultural e linguística, a Internet como um espaço unificado e não-fragmentado, a segurança, estabilidade e resiliência da Internet, uma arquitetura aberta e distribuída da Internet, um ambiente favorável à inovação e à criatividade sustentável, e normas abertas.

A segunda parte do documento é dedicada à definição de um Roteiro para a evolução futura da Governação da Internet, através de um conjunto de passos que permitam assegurar o pleno envolvimento de todos os stakeholders, de acordo com as suas funções e responsabilidades. Todas as organizações, fora e processos que discutem e fazem parte da Governação da Internet são encorajados a ter em conta os resultados da NETmundial.

Além de alguns canais web utilizados durante a reunião (Youtube), estão também disponíveis as transcrições dos discursos de abertura, dos discursos dos representantes governamentais e das sessões de trabalho. Salientam-se os discursos de Nnenna Nwakanma, da Sociedade Civil, de Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil, e de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital para a Europa.

Nnenna Nwakanma defendeu a Internet livre como um bem público e um direito básico, que todos podem aceder e usar livremente, e realçou diversos pontos a considerar na Internet durante a reunião: acesso, justiça económica e social, liberdade e direitos humanos, participação, recursos e mudança. Citando Nnenna:"A Web em que podemos confiar, é a Web que queremos; a Web que contribui para a paz global, é a Web que queremos; a Web que permanece livre e inclusiva, é a Web que queremos; queremos a Internet das oportunidades, da justiça social, do desenvolvimento e do respeito à privacidade; é por isso que estou aqui."

Dilma Rousseff salientou os diversos aspetos do Marco Civil, lei que aprovou no início do evento, e que ”estabelece princípios, garantias e direitos dos utilizadores, determinando de uma forma clara obrigações e responsabilidades aos diferentes atores”. Consagra ainda a neutralidade da rede, segundo a qual “as empresas de telecomunicações devem tratar, de uma forma igualitária, qualquer pacote de dados, sem nenhuma distinção por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal, ou aplicação.” Para além disso, “as empresas não podem bloquear, monitorizar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”. O Marco Civil “protege a privacidade do cidadão, tanto na relação com o governo, quanto nas relações com as empresas que atuam na Internet.”
Dilma referiu ainda que o Brasil defende que “a governação da Internet deve ser multistakeholder, multilateral, democrática e transparente”, e tem em conta duas premissas: 1) proteção da ” Internet como um espaço democrático de todos, bem comum, verdadeiro património da humanidade, mais do que mera ferramenta de trabalho, além da sua conhecida contribuição para o crescimento económico, desde que cada vez mais inclusiva; 2) necessidade de se envolver “um público cada vez mais amplo” nestas questões, sendo o Marco Civil e a NETmundial exemplos deste envolvimento, pelos processos que os antecederam e que apelaram à participação de todas as partes interessadas.

Neelie Kroes apelou à mudança positiva baseada naquilo que se concorda, mais do que naquilo que divide as diferentes Partes: um modelo multistakeholder aperfeiçoado, um processo de transição das funções da IANA que envolva todos os stakeholders, o fortalecimento do Fórum para a Governação da Internet, o desenvolvimento de capacidades através da partilha de informação e de observatórios da Internet, e uma abordagem das questões jurisdicionais através de sistemas transparentes. "É isso que o debate democrático e aberto deverá ser: escutamos, debatemos, e então tomamos decisões reais.", afirmou.

49.ª Reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)
gTLDs e Governação da Internet

A 49.ª reunião da ICANN decorreu de 23 a 27 de março, em Singapura. A ICANN é uma organização de utilidade pública, sem fins lucrativos, dedicada a coordenar o sistema de atribuição de nomes e números na Internet, a manter a Internet segura, estável e interoperável, e a promover a concorrência no registo de nomes na Internet.

O Comité de Aconselhamento Governamental (Governmental Advisory Committee - GAC), grupo constituído por representantes de governos membros da ICANN, de autoridades públicas de economias regionais e de organizações intergovernamentais, que presta aconselhamento e debate as questões de políticas públicas relacionadas com as atividades da ICANN, como é atualmente o caso dos Generic Top Level Domains (gTLDs), reuniu-se, como habitual, durante a reunião da ICANN, tendo iniciado as suas atividades no dia 22 de março e enviado um comunicado à ICANN. A representação nacional no GAC é assegurada pela FCT.

De entre os vários assuntos abordados nesta reunião, destacam-se:

a sugestão de aprovação de novos nomes de países e códigos de 2 letras e caracteres de 2.º nível, que deverá ser feita através dos próprios países;
o aconselhamento para um tratamento preferencial em todas as inscrições que possuam um apoio visível e demonstrável da comunidade respetiva, de modo a proteger o interesse público;
o pedido de prioridade alta para a questão do domínio .amazon, que ainda não foi decidida pelo Board da ICANN;
a referência à sensibilidade de termos religiosos e políticos, como por exemplo .ram e .indians, alvo de contestação por parte do Governo da Índia;
a recomendação ao Board da ICANN para que reconsidere a delegação de .wine e .vin, encorajando o(s) candidato(s) a estes gTLDs a prosseguirem as negociações com as Partes Interessadas, para um maior número de salvaguardas no que diz respeito às "indicações geográficas". Este problema aplica-se às regiões vinícolas portuguesas, como é o caso do "Douro";
a reafirmação de que as versões singulares e plurais dos mesmos domínios podem confundir e prejudicar o consumidor.

A 49.ª edição da ICANN foi contudo dominada pelo anúncio feito a 14 de março, pela National Telecommunications and Information Administration (NTIA), do Departamento de Comércio norte-americano, no qual os EUA consideram que as funções da IANA (Internet Assigned Numbers Authority) devem transitar para a comunidade multistakeholder global (não se percebendo, contudo, na prática, o alcance deste anúncio). Este anúncio foi feito 40 dias antes da realização da reunião Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance, que ficou conhecida por "NETmundial", e que se realizou em 23 e 24 de abril de 2014, em São Paulo, Brasil.

NETmundial – “Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance” -
– Participação aberta através de canais web

A NETmundial, evento internacional de discussão da Governação da Internet, em sentido lato e fora das instâncias habituais (ONU – incluindo o IGF, UIT, UNESCO - e a ICANN), pretende reforçar a ideia de uma governação multistakeholder da Internet entre os vários stakeholders envolvidos (governos, sociedade civil, setor privado e comunidades académica e técnica), adotar um conjunto de Princípios universalmente aceites sobre a Internet e definir um Roteiro sobre a evolução do ecossistema de Governação da Internet.

Este evento realiza-se nos dias 23 e 24 de abril, em S. Paulo, Brasil, e é organizado pelo Comité Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pela Iniciativa 1net. Contará com cerca de 800 representantes daqueles stakeholders e, para quem não pode estar presente e queira assistir e participar, existem canais web à disposição: via Adobeconnect (audio, vídeo e chat interativo, em português), Youtube (vídeos em inglês), Live Scribing (23/4 e 24/4, em inglês). O evento pode também ser acompanhado via twitter. O programa pode ser consultado aqui.

Este evento foi impulsionado pela visita de Fadi Chehadé, CEO da ICANN, ao Brasil, a fim de evitar que o futuro da Governação da Internet fosse perturbado, na sequência do discurso da Presidente do Brasil, proferido na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro passado, propondo uma governação multilateral da Internet, e ao conhecimento público das atividades de espionagem eletrónica de que a Presidente foi alvo pelos EUA.

Em preparação desta reunião, o Comité Executivo Multistakeholder, entretanto criado para organizar o evento, promoveu uma consulta pública, que terminou a 8 de março. Foram recebidas quase 200 contribuições de vários stakeholders, muitas das quais defendem a globalização (sem se saber ao certo o que significa) da gestão da internet (no que diz respeito à concessão de domínios e números), que desde 1990 é conduzida no âmbito de contratos entre a ICANN, a entidade responsável, e o Departamento de Comércio norte-americano.

Conjuntamente com a análise e contributos do Comité Multistakeholder de Alto Nível e sob a orientação do Presidente e co-Presidente da NETmundial, foi publicado um documento - NETmundial’s Executive Committee Output Document que esteve disponível para consulta pública até 21 de abril.

A União Europeia acompanha este assunto, tendo a Comissão Europeia adotado, em 12 de fevereiro de 2014, a Comunicação “ A política e a governação da Internet – O papel da Europa na configuração da Internet no Futuro” e discutido, através do Grupo de Trabalho Telecomunicações e Sociedade da Informação do Conselho, um projeto de “Lines to Take”, cujo documento, depois de aprovado, deverá contribuir para um alinhamento da posição dos Estados Membros, não só para esta NETmundial, mas também para os vários fora sobre esta matéria, nas suas várias vertentes, que terão lugar em 2014 e 2015.

Portugal tem acompanhado estreitamente e influenciado todos estes movimentos, atualmente através da FCT, cooperando intensamente com os vários stakeholders nos diversos fora europeus e internacionais, e tentando fazer a ponte entre os vários stakeholders e entre os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, e economias emergentes (G77), todos eles com interesses não alinhados em todo este processo.

Neste evento, e na sequência de diligências efetuadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros junto da Embaixada da República Portuguesa em Brasília, Portugal co-preside ao Conselho de Assessores Governamentais, juntamente com o Brasil, a Austrália e a China, apoiando a organização e condução dos trabalhos in loco. A delegação portuguesa à NETmundial contará com representantes da FCT e da ANACOM, e será chefiada por Pedro Cabrita Carneiro, Vice-Presidente da FCT.

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Programa-Quadro da UE Horizonte 2020 (H2020) e a participação de Portugal

As oportunidades e os desafios da participação de Portugal em projetos TIC no H2020 (2014-2020) foram debatidas na sessão pública “As TIC no Horizonte 2020”, a 20 de fevereiro de 2014. Este evento foi coorganizado pela FCT e pelo Instituto Superior Técnico (IST), onde decorreu a sessão, e contou com cerca de 200 participantes.

Pretendeu-se discutir as potencialidades, oportunidades, fragilidades, constrangimentos, bem como a apresentação de boas práticas, com vista ao aumento da participação portuguesa neste novo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, que prevê um pacote financeiro total de aproximadamente 80 mil milhões de euros para a I&D.

Esta sessão constituiu um espaço aberto para discussão, reflexão e partilha de informação sobre as TIC no H2020 (temas a concurso e montantes envolvidos, tendo em conta o programa de trabalho já aprovado para 2014-2015), apresentação de boas práticas na formação de consórcios e o papel dos parceiros nos mesmos, discussão dos aspetos processuais e administrativos mais relevantes (modelos de custos, submissão de propostas, etc.) e o processo de avaliação (como são avaliadas as propostas, quem avalia e quais os critérios relevantes para uma boa avaliação).

A sessão contou com o contributo de personalidades e entidades (públicas e privadas) com conhecimento e experiência comprovados nas matérias em discussão. As respetivas apresentações e os vídeos do evento já se encontram disponíveis aqui.

Análise aos conteúdos Web do Ensino Superior revela que nenhum cumpre com os requisitos mínimos de acessibilidade

A análise efetuada pelo Departamento da Sociedade de Informação (DSI) da FCT, durante o ano de 2013, aos 338 sítios Web institucionais que compõem o universo dos estabelecimentos de Ensino Superior, revela que nenhum dos sítios cumpre com os requisitos mínimos (nível A) constantes das diretrizes de acessibilidade recomendadas pelo Consórcio Internacional W3C. A versão 2.0 das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) entrou no ordenamento jurídico nacional através do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) e, para os conteúdos digitais disponibilizados pelas instituições de Ensino Superior, assumem mesmo um caráter obrigatório desde fevereiro de 2013.

Segundo o RNID:

"todos os sites Internet que disponibilizem exclusivamente informação estão obrigados a cumprir o nível 'A' das WCAG 2.0, a partir de 8 de fevereiro de 2013. O RNID recomenda mesmo para este tipo de sítios Web o nível 'AA';

todos os sites Internet que disponibilizem serviços online estão obrigados a cumprir o nível 'AA' das WCAG 2.0, a partir de 8 de fevereiro de 2013. O RNID recomenda mesmo o nível 'AAA' para este tipo de sítios Web."

Apesar de não se ter encontrado nenhum sítio conforme com o nível 'A' das WCAG 2.0, 54% dos sítios obtiveram nota AccessMonitor superior a 5.

FCT na reunião anual do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Indicadores para a Sociedade da Informação

O Departamento da Sociedade da Informação (DSI) participou, nos passados dias 9 e 10 de dezembro de 2013, na 17.^a reunião anual do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Indicadores para a Sociedade da Informação (OECD Working Party on Indicators for the Information Society - WPIIS), que teve lugar em Paris.

Para além da discussão de novas propostas de instrumentos para a medição da Sociedade da Informação (Data Analytics e Internet as a data source - IaD) e da apresentação de experiências em curso no cruzamento de dados sobre TIC, Inovação e Emprego, para melhor compreender as dinâmicas da Sociedade da Informação, destaca-se, como resultado da reunião, a decisão de se disponibilizar publicamente modelos de inquérito e recomendações metodológicas para a medição estatística da utilização das TIC pelas famílias, pelas empresas e pelo setor da Saúde (hospitais e profissionais de saúde), a partir de janeiro.

O WPIIS é um dos quatro grupos especializados do Comité sobre Políticas de Informação, Computadores e Comunicações (Committee for Information, Computer and Communications Policy - ICCP) da OCDE, dedicado às políticas da Sociedade da Informação e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

47.ª reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)

Entre 14 e 18 de julho de 2013 decorreu em Durban, África do Sul, a 47.^a reunião da ICANN, organização de utilidade pública, sem fins lucrativos, dedicada a coordenar o sistema de atribuição de nomes e números na Internet, a manter a Internet segura, estável e interoperável, e a promover a concorrência no registo de nomes na Internet.

Na sessão de abertura, o CEO Fadi Chehadé referiu Portugal, a propósito das suas convicções sobre o futuro do modelo multistakeholder e do papel da ICANN no mesmo, reiterando o que tinha dito em Lisboa, durante o EuroDIG.

Paralelamente ao evento, reuniu também o Comité de Aconselhamento Governamental (GAC), grupo constituído por representantes de governos membros da ICANN, de autoridades públicas de economias regionais e de organizações intergovernamentais, prestando aconselhamento e debatendo questões de políticas públicas relacionadas com as atividades do ICANN. A representação nacional neste grupo é assegurada pela FCT.

No GAC Communiqué – Durban, South Africa, onde o GAC apresenta o resultado das suas discussões ao Board da ICANN, salienta-se o debate sobre a aprovação de novos gTLDs (generic Top Level Domain names), que colocam problemas a vários países em termos de políticas públicas. Em especial, o GAC opôs-se, por unanimidade, à inscrição dos domínios “.amazon” pela empresa Amazon, Inc. e “.patagonia”, pela empresa Patagonia, Inc., propondo ao ICANN a não aprovação dessas candidaturas e recomendando a colaboração mútua no aperfeiçoamento do Guia do Candidato a novos gTLDs, relativamente à proteção de termos com significado nacional, cultural, geográfico e religioso.

Portugal, a par da Comissão Europeia, Espanha, França, Luxemburgo, Chile e Perú, levantou igualmente problemas à aprovação dos gTLDs “.vin” e “.wine", o que recebeu grande contestação por parte dos EUA, Austrália e Nova Zelândia. Este assunto continuará a ser discutido até à próxima reunião do GAC, que se realizará na 48.^a reunião da ICANN, em novembro de 2013.

FCT aproxima-se do cidadão: as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no quotidiano familiar

Considerando que, não raras as vezes, a inclusão digital começa no seio familiar, o Departamento da Sociedade de Informação da FCT (representado por Elisabete Fei) esteve presente no evento nacional “Barrigas e Companhia”, dedicado este ano ao tema “A Família – O Pilar da Sociedade” e que teve lugar no Parque dos Poetas em 7 de julho. Com o intuito de sensibilizar o público em geral (em particular, o info-excluído) para a relevância do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, as ações de divulgação focaram-se na utilização do “Skype”.

FCT apoiando o Terceiro Setor: inclusão digital de jovens com necessidades especiais

A 18 de julho, o Departamento da Sociedade de Informação da FCT (Inclusão e Literacia Digitais – representada por Elisabete Fei – e Centro Internet Segura – representado por Patrícia Fialho) realizou uma ação de sensibilização na CERCICA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, para um grupo de, aproximadamente, 70 jovens com deficiência intelectual ligeira, acompanhados por educadores das diversas áreas.

Considerando os vários níveis de conhecimento de Tecnologias de Informação e Comunicação do público-alvo, esta ação teve o duplo objetivo de chamar a atenção dos jovens para as vantagens da utilização da Internet e também para os alertar relativamente aos riscos inerentes.

“Space Skype” liga crianças de todo o mundo!

Em Junho, o programa Universe Awareness organizou uma atividade que reuniu crianças de Portugal e da África do Sul para partilharem as suas histórias sobre as constelações que brilham sobre os seus países de origem.

O evento “Space Skype” envolveu um grupo de 40 estudantes de 9 anos, que participaram em várias atividades práticas relacionadas com a astronomia, incluindo uma ligação via Skype entre as crianças portuguesas e crianças da Escola Primária de Carnarvon, na Província Northern Cape, da África do Sul.

Estas atividades decorreram de uma workshop sobre radio astronomy e SKA (Square Kilometer Array), que contou com a participação de investigadores portugueses e se inseriu no contexto do Fórum 2012 de Cooperação UE/África em TIC, realizado em Lisboa, em Novembro de 2012 e organizado pelo Departamento da Sociedade de Informação da FCT, através do projeto EuroAfrica-ICT/P8.

“Vulnerable People & ICT in Portugal – The practice of more than 15 years”

A FCT, através do Departamento da Sociedade de Informação, publicou “Vulnerable People & ICT in Portugal – The practice of more than 15 years”, um documento onde se traça um panorama sobre o que se tem feito em Portugal, desde há mais de 15 anos e no contexto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), para os grupos de pessoas consideradas vulneráveis.

A acessibilidade eletrónica para pessoas com limitações funcionais, as melhores práticas de Segurança na Internet para pessoas vulneráveis, e a literacia digital e o acesso às TIC são os temas abordados neste documento, cujo lançamento ocorreu durante o EuroDIG - Iniciativa Europeia do Fórum de Governação da Internet, a 20 e 21 de junho passado, em Lisboa.

World Telecommunication/ICT Policy Forum – 2013 (WTFP-13)

O WTFP-13 decorreu entre 14 e 16 de maio, em Genebra, na Suíça, e contou com a presença de entidades governamentais, industriais e reguladoras de todo o mundo. A FCT participou igualmente, no âmbito das suas competências na área da Sociedade de Informação.

O WTPF-13, organizado pela UIT, discutiu e aprovou os seguintes pareceres:

1 – Promoting Internet Exchange Points (IXP) as a long term solution to advance connectivity

2 – Fostering an enabling environment for the greater growth and development of broadband connectivity

3 – Supporting Capacity Building for the deployment of IPv6

4 – In support of IPv6 adoption and transition from IPv4

5 – Supporting Multistakeholderism in Internet Governance

6 – On supporting operationalizing the enhanced cooperation process.

O Brasil apresentou ainda um novo parecer – On The role of Government in the Multistakeholder Framework for Internet Governance - que não colheu consenso e que continuará a fazer parte das discussões nos diversos fora ligados às Nações Unidas.

No discurso de abertura do WTFP-13, a Comissão Europeia, através de Linda Corugedo Steneberg, Diretora na DG Connect, realçou o facto de o público ter cada vez mais consciência das políticas ligadas à Internet, e que só através da preservação do modelo multistakeholder se poderá salvaguardar o que de melhor há na Internet que conhecemos atualmente, tendo dado como exemplos a sua incrível diversidade, o ritmo acelerado a que gera inovações e o valor que cria, social como economicamente, para as comunidades de todo o mundo.

A CE considerou ainda que o resultado da reunião do WCIT (World Conference on International Telecommunications), no Dubai, em dezembro, ficou aquém das expectativas da União Europeia e de muitos outros países que valorizam o modelo multistakeholder. Proporcionou, no entanto, uma nova oportunidade para o intercâmbio de ideias sobre o tipo de questões que são importantes e sensíveis para os governos na área da governação da Internet. Finalmente, a Comissão Europeia afirmou ainda que apoia um modelo onde os governos não são o único e, possivelmente, nem sequer o principal decisor político, e anunciou assim a sua intenção de criar uma aliança entre países “like-minded” e outros stakeholders que apoiam a ideia uma Internet única, aberta e livre, para prosseguir este debate.

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