Defensor de cinco anos de formação universitária para as profissões jurídicas, Germano Marques da Silva afirma que é preciso uniformizar os cursos leccionados nas vinte faculdades de Direito portuguesas. Sobre o primeiro ano de Bolonha diz que a sua experiência foi má.Na campanha para as eleições para a Ordem dos Advogados alguns candidatos têm feito referência à chamada massificação da profissão e dizem que resulta, em parte da proliferação de cursos de Direito. É também essa a sua opinião?
É verdade. Mas a massificação não é diferente face a outros ramos do saber. Portugal está cheio de psicólogos, de sociólogos, de filósofos, de jornalistas, de comunicadores sociais. Houve uma massificação do ensino no Direito isso também aconteceu. Antes do 25 de Abril havia duas faculdades, uma em Lisboa e outra em Coimbra. Pouco depois, criaram-se mais duas. Hoje há 20 faculdades de Direito no País. Veio mais gente para o ensino, logo terá de haver uma melhor selecção.
Será o mercado a fazer essa selecção?
Acaba por ser o mercado a fazer a selecção.
Com o processo de Bolonha, o que é que se altera ao nível do ensino do Direito em Portugal?
Por enquanto, Bolonha é uma confusão. É difícil fazer qualquer juízo no sentido de dizer o que vai acontecer, porque ainda não foram definidas regras legais para o acesso a algumas profissões. Com Bolonha, ainda não sabemos verdadeiramente o que é preciso para se ser advogado.
Concorda com a proposta da Ordem, que defende a licenciatura mais o mestrado como a habilitação necessária para o acesso à profissão?
O problema é que há licenciaturas com três e com quatro anos de duração. Primeiro é preciso uniformizar. A melhor uniformização é por cima. Isto é, licenciatura mais mestrado. O que corresponde a pelo menos cinco anos de formação e é equivalente ao que havia antes de Bolonha. A grande preocupação da Ordem é não baixar a qualidade dos candidatos a advogados.
Com Bolonha, a qualidade do ensino e dos candidatos a advogados tende a baixar?
Há 30 anos, quando se saía da Faculdade sabia-se tudo. Quando saíamos da Faculdade sabíamos o Código Civil, o Código Penal, o Código Administrativo… Estávamos preparados para enfrentar o mundo. Mas o mundo português era uma aldeiazita. Hoje, ninguém que acabe a Faculdade pode ter a pretensão de saber tudo. O que Bolonha pretende é preparar os estudantes para saberem estudar por eles próprios.
Que opinião retém da sua experiência no primeiro ano de ensino já adaptado a Bolonha?
A minha experiência do primeiro ano com uma metodologia próxima de Bolonha foi má. Às 8h30m da manhã, os estudantes preferem ficar a dormir porque à noite andaram na gandaia. O processo de Bolonha implicará mudar tudo, caso contrário será um fracasso.
Mudar tudo significa o quê?
Significa que terá de haver uma mudança de metodologias, mas também de mentalidades. Em Portugal havia a ideia de que o universitário era um privilegiado, pelo que havia que tirar partido desse privilégio. O privilégio era trabalhar pouco. O processo de Bolonha vai fazer com que o estudante seja um trabalhador. Será esse trabalho que lhe dará o privilégio de ter formação universitária.
Terá de existir uma mudança por parte dos estudantes e ao nível das metodologias de ensino?
Na metodologia tradicional, o estudante obtinha conhecimentos. A metodologia de Bolonha, ao reduzir o número de anos das licenciaturas segue, no fundo, a linha do que se passa na Holanda, Inglaterra ou Franca, no sentido de exigir mais trabalho aos estudantes. Com Bolonha exige-se aos alunos que comecem a estudar logo em Setembro, quando as aulas começam. As escolas estão preparadas para começar em Setembro, vamos ver como respondem os estudantes.
E como vão responder os professores?
Os professores também têm de fazer uma revolução interior. Tome-se o caso do professor que está habituado, há 30 anos, a dar as suas aulas fazendo exposições grã-teóricas. De um dia para o outro torna-se sobretudo um incentivador de estudo. Esta mudança não será fácil de fazer.
Que papel caberá à Ordem dos Advogados em todo este processo?
A Ordem tem de preparar o exercício específico da actividade profissional. Há deontologias, há formas de actuar, há diversos aspectos da profissão de advogado que não se aprendem na Faculdade. Cada vez mais, as ordens são responsáveis pela qualidade dos seus profissionais. São as ordens que atestam se estão qualificados para exercer uma profissão.
A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses defende que parte do estágio dos candidatos ao exercício da advocacia coincida com o mestrado. Concorda com esta ideia?
O mestrado pode ter uma via fundamentalmente virada para o exercício de uma profissão e outra mais voltada para a investigação. As faculdades estão a apontar nesse caminho. O mestrado profissionalizante, que tem de acabar sempre com um trabalho de projecto ou um relatório de estágio, pressupõe que haja um estágio efectivo. Daí que existam propostas no sentido de integrar, no ano e meio que tem de durar o estágio, pelo menos meio ano de mestrado. O problema está a ser estudado ao nível da Ordem dos Advogados.
> Publicado no Jornal de Negócios a 1 de Agosto de 2007, por João Maltez
O artigo 142.º do CT, no seu nº 1 diz o seguinte: "O contrato só pode ser celebrado por prazo inferior a seis meses nas situações previstas nas alíneas a] a g] do nº 2 do artigo 129.º"
