Os CNAIM (Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes) foram criados em 2004 para dar resposta a diferentes dificuldades sentidas pelos imigrantes, no seu processo de integração em Portugal. As diferenças culturais, organizacionais e legislativas, a par da quantidade de serviços diferentes, aos quais os imigrantes têm de recorrer, levaram o ACM, I.P. (Alto Comissariado para as Migrações, I.P.) a criar um local que reunisse, num mesmo espaço, diferentes serviços, instituições e Gabinetes de Apoio ao Imigrante. Um espaço pensado especialmente para os imigrantes.
Atualmente, existe um Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa, no Norte e no Algarve, este último localizado na Loja do Cidadão, como posto de atendimento.
Ver localizações no mapa.
Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) são compostos por diferentes gabinetes, uns da responsabilidade de instituições públicas, outros da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), criados para dar resposta de âmbito especializado.
Estreita colaboração entre Gabinetes e Serviços
Todos os gabinetes e serviços trabalham em estreita colaboração. Concentrados num espaço físico comum visam, de forma completa e integrada, prestar apoio, informação, encaminhamento, aconselhamento e, por vezes, desenvolver atividades de mediação, nas questões/problemas que são colocados pelos clientes.
Para a concretização do acima referido, o CNAIM sempre foi, e pretende continuar a ser, uma estrutura dinâmica caraterizada pela constante adaptação dos procedimentos, métodos de trabalho e de funcionamento, às necessidades sentidas pelos clientes que o procuram.
A aposta inovadora na imagem e dinâmica dos CNAIM tem sido, desde as respetivas inaugurações, a utilização de mediadores interculturais, de diferentes origens, com domínios de diferentes línguas, para prestarem serviços de apoio ao cidadão imigrante.
Importante como fator de acolhimento e de proximidade, é o facto de os mediadores falarem a mesma língua, conhecerem as diferentes culturas e, muitas vezes, terem vivido experiências migratórias idênticas a quem os procura.
É através de protocolo, celebrado entre o ACM, e Associações de Imigrantes (AI) ou Organizações não-governamentais (ONGS) a trabalhar na área da imigração, que se recrutam os mediadores que trabalham no CNAI.
Pelos mediadores são proporcionados atendimentos em 14 línguas e dialetos diferentes:
- português
- inglês
- francês
- espanhol
- russo
- ucraniano
- romeno
- bielorusso
- crioulo de Cabo Verde
- crioulo da Guine Bissau
- chinês
- bangla
- hindi
- urdu
No caso de algum cliente só falar um idioma que não é dominado por nenhum dos mediadores que exercem funções no CNAI existe sempre a possibilidade de se recorrer ao Serviço de Tradução Telefónica, que cobre cerca de 60 idiomas.
Em 2004, o ACM, então ACIME - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, abre dois Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), um em Lisboa e outro no Porto, criados no seguimento da constatação, em 2003, das diversas dificuldades enfrentadas pelos imigrantes no seu processo de integração.
Na altura, foi identificada uma grande complexidade apresentada na interação dos imigrantes com diferentes Serviços Públicos, situados em diversos locais, com modos de funcionamento distintos e, por vezes, com incompatibilidade de horários.
Outra dificuldade sentida por uma grande parte dos imigrantes em Portugal era a da comunicação, quer pelas diferenças linguísticas, quer por diferenças culturais.
Considerando o sucesso comprovado da Loja do Cidadão, foi então sentida a necessidade de congregar e fazer cooperar, dentro de um mesmo espaço e com idêntica filosofia de funcionamento, os vários Serviços que se relacionam com a imigração: Serviços de Estrangeiro e Fronteiras, Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho (na altura Inspeção Geral do Trabalho), Ministério da Saúde e Ministério da Educação.
O passo seguinte foi, em parceria com a sociedade civil (associações de imigrantes e ONGs), a criação de alguns outros serviços inovadores que correspondessem às necessidades concretas dos imigrantes, não respondidas na totalidade pelos serviços existentes, nomeadamente o apoio ao reagrupamento familiar, apoio jurídico, apoio social ou apoio ao emprego.
O CNAI de Lisboa, do Porto e a abertura da extensão do CNAI de Faro, em 2009, são o resultado da identificação destas necessidades. Hoje, os imigrantes que se dirijam ao CNAI podem encontrar, num mesmo espaço, diferentes instituições públicas e gabinetes de apoio, criados com o objetivo de resolverem, numa mesma visita, as diversas questões relacionadas com a sua integração em Portugal.
Procurou-se, e procura-se acima de tudo, investir numa gestão de espaço que privilegie uma estadia confortável e um fluxo funcional, no atendimento por mediadores interculturais, eles próprios, muita vezes, imigrantes, permitindo uma ponte cultural, linguística e afetiva com os clientes.
O projeto do CNAI foi distinguido em 2005, com o 1º lugar do Prémio Boas Práticas no Sector Público, na categoria Atendimento a Clientes, promovido pela Deloitte e pelo Diário Económico, tendo ainda sido considerado exemplo de uma Boa Prática, no "Manual de Integração para Decisores Políticos e Profissionais" (em novembro de 2004), pela Direcção-Geral para a Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia.
Trata-se de um modelo One-Stop-Shop.
