Cumprindo a determinação da Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2018, foi instituído um Grupo de Trabalho interministerial destinado a programar e dinamizar as comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Mensagem de boas-vindas do Comissário

Bem-vindos à página das Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), onde poderão encontrar informação sobre esses dois instrumentos fundadores de proteção internacional dos direitos humanos, assim como sobre o programa das comemorações, elaborado pelo Grupo de Trabalho que tive a honra de coordenar.

É desnecessário sublinhar o fundamento e a importância desta celebração. Autoafastado, durante o regime autoritário do designado “Estado Novo”, da ordem internacional dos direitos humanos criada depois da II Guerra Mundial – tendo como matriz a DUDH de 1948 -, Portugal só pôde compartilhar dela depois da revolução de 25 de abril de 1974 e da Constituição de 1976, que consagrou um Estado constitucional baseado na liberdade, na democracia e na proteção dos direitos fundamentais.

O objetivo fundamental das comemorações consiste em reforçar a consciência cívica sobre a importância e o valor acrescentado da proteção internacional dos direitos humanos, sendo essencial o envolvimento e a participação da sociedade civil e dos cidadãos em geral. Por isso, são bem-vindos, desde logo, os comentários e sugestões sobre o programa. Obrigado!

Vital Moreira